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Fiscal da Justiça

Cesar Asfor Rocha é eleito corregedor-nacional de Justiça

O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, foi indicado nesta quinta-feira (19/4), por unanimidade, para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça. Cesar Rocha integra o STJ desde 1992, é também corregedor-geral da Justiça Eleitoral e diretor da Escola Judiciária Eleitoral. O ministro substituirá Antônio de Pádua Ribeiro.

A Ordem dos Advogados do Brasil comemorou a indicação do ministro. O presidente nacional da instituição, Cezar Britto, destacou que Asfor Rocha “é oriundo da advocacia e tem honrado a indicação da OAB” para o STJ.

“A serenidade e a competência do ministro, como ele já vem demonstrando na atuação judicante, serão de grande valia para a advocacia e, principalmente, para o êxito desse importante instrumento de controle externo da magistratura ”, afirmou Britto.

Recentemente, Asfor Rocha teve atuação destacada no Tribunal Superior Eleitoral. O ministro conduziu, por exemplo, a mudança de interpretação do TSE em relação à Súmula 1 da Corte e acabou com a farra das candidaturas de políticos com contas reprovadas pelos tribunais de contas.

A decisão foi um marco porque, até então, bastava para os maus administradores entrar na Justiça para garantir o registro. A partir da nova orientação, para conseguir o registro de candidatura, o candidato terá de obter a suspensão da decisão administrativa na Justiça Comum ou a Justiça Eleitoral terá de reconhecer a idoneidade da ação que contesta a decisão do tribunal de contas.

Advogado e mestre em Direito, Asfor Rocha recebeu o título de Notório Saber pela Universidade Federal do Ceará, na qual lecionou por vários anos. Foi coordenador-geral do Conselho Nacional da Justiça Federal, presidente do Fórum Nacional Permanente de Corregedores da Justiça Federal, diretor do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal, além de ter sido presidente da Turma Nacional de Uniformização das Decisões dos Juizados Especiais Federais. O ministro integra a Corte Especial, a 2ª Seção, a 4ª Turma e o Conselho de Administração no STJ.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2007, 20h55

Comentários de leitores

4 comentários

Caro professor João Freitas, Não há muito co...

JPLima (Outro)

Caro professor João Freitas, Não há muito coisa que possa fazer por meio do Cargo de Corregedor Nacional de Justiça. Ocorre que o CNJ não é Tribunal, e sua própria Competência é discutida, uma vez que trata-se somente do controle administrativo do Poder Judiciário. Veja, o Corregedor não é Juiz, muito menos polícia investigativa. É como ja disse varias vezes: é um luxo o Brasil contar com Conselho que serve somente para dar Status e de cabide de emprego. O Povo brasileiro paga caro, muito caro, para manter este luxo.

POLICIA FEDERAL - DOSSIE PT, QUAL A ORIGEM DA G...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

POLICIA FEDERAL - DOSSIE PT, QUAL A ORIGEM DA GRANA, BINGO OU PEDAGIO URBANO. Quando caiu o esquema da compra do DOSSIE PT não ficou esclarecida a origem desta grana, uns dizem que o Lula simpatiza mais com a legalização do jogo do que com a legalização dos pedágios urbanos em avenidas municipais, tal disputa teria dado origem a um esquema de denegrir a imagem do PT. E até hoje a POLICIA FEDERAL não conseguiu investigar tal origem. Com a prisão da cúpula similar a dos pedágios, esperamos uma resposta em breve.

Vamos ver se o novo Corregedor-Geral faça as mu...

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Vamos ver se o novo Corregedor-Geral faça as mudanças urgentes que precisam ser feitas na Corregedoria-Geral do CNJ, que ainda não se sabe para que existe.

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