Cesar Asfor Rocha é eleito corregedor-nacional de Justiça

O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, foi indicado nesta quinta-feira (19/4), por unanimidade, para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça. Cesar Rocha integra o STJ desde 1992, é também corregedor-geral da Justiça Eleitoral e diretor da Escola Judiciária Eleitoral. O ministro substituirá Antônio de Pádua Ribeiro.

A Ordem dos Advogados do Brasil comemorou a indicação do ministro. O presidente nacional da instituição, Cezar Britto, destacou que Asfor Rocha “é oriundo da advocacia e tem honrado a indicação da OAB” para o STJ.

“A serenidade e a competência do ministro, como ele já vem demonstrando na atuação judicante, serão de grande valia para a advocacia e, principalmente, para o êxito desse importante instrumento de controle externo da magistratura ”, afirmou Britto.

Recentemente, Asfor Rocha teve atuação destacada no Tribunal Superior Eleitoral. O ministro conduziu, por exemplo, a mudança de interpretação do TSE em relação à Súmula 1 da Corte e acabou com a farra das candidaturas de políticos com contas reprovadas pelos tribunais de contas.

A decisão foi um marco porque, até então, bastava para os maus administradores entrar na Justiça para garantir o registro. A partir da nova orientação, para conseguir o registro de candidatura, o candidato terá de obter a suspensão da decisão administrativa na Justiça Comum ou a Justiça Eleitoral terá de reconhecer a idoneidade da ação que contesta a decisão do tribunal de contas.

Advogado e mestre em Direito, Asfor Rocha recebeu o título de Notório Saber pela Universidade Federal do Ceará, na qual lecionou por vários anos. Foi coordenador-geral do Conselho Nacional da Justiça Federal, presidente do Fórum Nacional Permanente de Corregedores da Justiça Federal, diretor do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal, além de ter sido presidente da Turma Nacional de Uniformização das Decisões dos Juizados Especiais Federais. O ministro integra a Corte Especial, a 2ª Seção, a 4ª Turma e o Conselho de Administração no STJ.

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