Supremo abre ação penal contra Genoíno no caso do mensalão

O Supremo Tribunal Federal abriu nesta quarta-feira (18/4) a primeira ação penal no tribunal relacionada ao esquema do mensalão. Entre os 11 réus que respondem ao processo estão o ex-presidente do PT, deputado José Genoino (PT-SP); o empresário Marcos Valério, suspeito de ser o operador do esquema; e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. Tramita no Supremo ainda outro inquérito que pode virar ação penal, que envolve 40 pessoas, entre elas Genoíno.

O relator é o ministro Joaquim Barbosa. A denúncia contra os acusados já havia sido aceita na Justiça Federal de Belo Horizonte. Mas, como Genoíno foi diplomado deputado federal em 19 de março e ganhou direito a foro privilegiado, o processo foi deslocado para o Supremo.

Joaquim Barbosa lembrou que, no início das investigações, desmembrou algumas imputações do inquérito, determinando que fossem investigadas pela primeira instância, em Minas Gerais. “Esses fatos não estão sendo apurados no inquérito principal do mensalão.” As investigações prosseguiram e, com sua conclusão, afirmou Barbosa, foi apresentada denúncia, que foi recebida pelo juiz.

Logo em seguida, segundo o ministro, um dos investigados, José Genoíno, foi diplomado deputado federal. Por essa razão, o juiz remeteu os autos ao Supremo.

”É importante ressaltar que a denúncia já foi recebida. Com isso, já temos uma ação penal em andamento”, destacou o ministro. “Sobre o mensalão, então, nós temos já em andamento dois inquéritos e uma ação penal.”

O escândalo do mensalão surgiu em junho de 2005 após denúncia do deputado cassado Roberto Jefferson, atual presidente do PTB. Segundo ele, parlamentares receberiam dinheiro para votar projetos favoráveis ao governo.

Histórico

Em abril, o Ministério Público Federal denunciou 40 pessoas acusadas de envolvimento no esquema do mensalão. Entre os denunciados estão os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, os ex-dirigentes do PT José Genoíno, Delúbio Soares e Sílvio Pereira, o empresário Marcos Valério, e os publicitários Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes.Também são acusados de participar do esquema os parlamentares João Paulo Cunha, José Janene Pedro Henry, José Borba e Professor Luizinho. Eles são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato. Antonio Fernando enviou a denúncia ao STF no dia 30 de março.

De acordo com a investigação do procurador-geral, o esquema do mensalão era uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro. Para garantir apoio no Congresso, ajudar na eleição de aliados e fazer caixa para novas campanhas, o estado-maior do PT desembolsava altas quantias aparentemente recebidas em troca de favorecimento da máquina pública.

O núcleo político partidário (composto por José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Silvio Pereira) pretendia garantir a permanência do Partido dos Trabalhadores no poder com a compra de suporte político de outros partidos e com o financiamento irregular de campanhas. Esse núcleo era o responsável por repassar as diretrizes de atuação para os outros dois núcleos.

O segundo núcleo — composto por Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconselos e Geiza Dias — era responsável por receber vantagens indevidas de integrantes do governo federal e de contratos com órgãos públicos (como por exemplo os contratos de publicidade da Câmara dos Deputados, do Banco do Brasil e da Visanet).

E o terceiro núcleo — composto por José Augusto Dumont, Kátia Rabelo José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane — teria entrado na organização criminosa em busca de vantagens indevidas e facilitava as operações de lavagem de dinheiro.

A denúncia da Procuradoria-Geral República arrola parlamentares de cinco partidos (PP, PL, PTB, PMDB e PT) como beneficiários do esquema. Eles vão responder por corrupção passiva e peculato.