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Operação Hurricane

STJ rebate informações do jornal Correio Braziliense

No gabinete do ministro Luiz Fux, não existe e jamais existiu um assessor de nome Júlio. Essa é uma das afirmações de nota divulgada nesta quarta-feira (18/4) pelo Superior Tribunal de Justiça para desmentir reportagem do Correio Brasiliense.

O STJ rebateu as informações publicadas pelo jornal, segundo as quais os ministros Luiz Fux e Carlos Alberto Menezes Direito poderiam estar envolvidos no esquema investigado pela Operação Hurricane.

Segundo o Correio, gravações da Polícia Federal em escritórios de advocacia apontariam para o envolvimento dos ministros. Em um das gravações, uma pessoa chamada Júlio se apresenta como assessor do “Fucs”, que o jornal apontou como o ministro Fux. Mas, segundo a Corte, o ministro nunca teve qualquer assessor com esse nome.

O jornal também levanta suspeita sobre uma decisão do ministro Carlos Alberto Menezes Direito em favor do advogado Roberto Algranti. Mas o ministro não concedeu a liminar: “O ministro Carlos Alberto Menezes Direito indeferiu liminarmente medida cautelar impetrada pelo advogado Roberto Algranti no dia 24 de outubro de 2006”.

Veja a nota do STJ

O Superior Tribunal de Justiça, a propósito da matéria veiculada hoje no Correio Braziliense sob o título “Gravações comprometedoras – Ação de serviço secreto da PF”, esclarece:

- As afirmações acerca dos ministros não correspondem à realidade;

- No gabinete do ministro Luiz Fux, não existe e jamais existiu um assessor de nome Júlio. O ministro, tampouco, interferiu em favor do processo patrocinado pelo citado advogado Roberto Algranti;

- O ministro Carlos Alberto Menezes Direito indeferiu liminarmente medida cautelar impetrada pelo advogado Roberto Algranti no dia 24 de outubro de 2006;

- Os ministros Humberto Gomes de Barros e Castro Filho não tiveram qualquer participação no feito.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2007, 21h56

Comentários de leitores

5 comentários

Quem sabe agora o STJ tera mais cuidado em acei...

HERMAN (Outros)

Quem sabe agora o STJ tera mais cuidado em aceitar como verdade absoluta as interpretações inverídicas e criminosas arquitetadas pelos pseudos analistas do auto intitulado serviço de inteligência da Polícia Federal.

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NÃO FAÇA DA SUA CANETA UMA ARMA! Abro o jorn...

Valter (Advogado Autônomo)

NÃO FAÇA DA SUA CANETA UMA ARMA! Abro o jornal e leio a manchete: “Desembargador Federal é preso em operação por possível envolvimento com o crime organizado”. Não sou nem pretendo ser advogado do ilustre magistrado em questão, que aprendi a respeitar mais pelo sobrenome que pela pessoa, porquanto na minha estante de trabalho e de estudos existem vários livros que veiculam essa verdadeira “marca” do ensino jurídico em cujo nível bem poucos conseguem chegar, e, com certeza, não por obra e graça do acaso. Mas não me poderia furtar de tecer alguns comentários a respeito, valendo-me do fato de encontrar-me aposentado e não mais sujeito à mordaça da Lei da Magistratura Nacional, que impede a emissão de juízos de valor sobre decisões proferidas por colegas no exercício de sua atividade jurisdicional. Aliás, fiz questão mesmo de nem saber o autor da referida decisão judicial, porquanto assim me considero mais livre para tratar do tema, destacando que o uso da palavra “possível”, para mim, faz toda a diferença. Na minha modesta opinião, o Poder Judiciário está vivendo uma fase de autofagia, não sei se orquestrada ou não; se conduzida por interesses menos ortodoxos ou não. Mas os seus alicerces estão sendo postos à prova e isto coloca em risco o sistema democrático de direito. Não defendo a impunidade e, quem me conhece mais de perto, sabe que jamais transigi com certos conceitos e valores, havendo perdido amigos e ganho inimigos em virtude dessa minha conduta, pois sempre procurei optar pela presunção de inocência e pela irrestrita observância do princípio do contraditório antes de decidir sobre situações em que o erro é irremediável, é fatal, ou, como dizem os letrados “causa prejuízo irrecuperável”. Sempre fui adepto da absolvição – embora muitos eu haja considerado culpados e, por isso, adotado a postura prevista na lei. Mas a condenação sempre me pareceu ser a última das últimas opções. Por que, a meu sentir, melhor conviver com o fato de haver deixado cem culpados soltos do que me sentir responsável pela prisão de apenas um e somente um inocente. Por que este um, segundo penso, não pode nem deve ser considerado apenas um simples número em fria estatística; mas um ser humano, credor do que de melhor a sociedade possa oferecer em termos de civilização e de exemplo. E aprendi, desde criança, que quanto mais alto for o posto ocupado por alguém na pirâmide social – e sem qualquer demérito a quem quer que seja – mais haverá de ser merecedor de respeito e de credibilidade, pois não se constrói uma sadia reputação do dia para a noite. Mas se a pode perder, ainda que injustamente, em um átimo de segundo. E que a culpa, quando o erro restar caracterizado, não seria jamais de quem pediu ou acusou de modo apressado e irresponsável; mas, a rigor e efetivamente, de quem decidiu. E quem decide sobre a vida e a honra alheias – é o que penso, com todo o respeito – não tem licença para errar. Pois tanto quanto para a morte não há retorno, também para a moral quebrada não há conserto. Tal qual papel picado jogado de cima de um prédio: não existe a menor possibilidade de serem juntados todos os pedacinhos e restabelecer-se a integridade original. Por isso ouso pedir, suplicar e rogar, encarecidamente, a quem ainda pensa que tem poder de decisão e acha que os ventos hão de soprar sempre na mesma direção: juízo, meu juiz. A única arma de que dispõe o magistrado é a confiança que a sociedade nele deposita. Se é preciso afastar alguém da atividade judicante ou mandar um juiz para a cadeia, que isto aconteça quando e se absolutamente indispensável e necessário, pois sabemos todos que uma maçã podre tem condições de estragar uma produção inteira de maçãs boas, sendo praticamente impossível ocorrer o contrário. Mas que ninguém esqueça do “devido processo legal” ou se entusiasme com a odiosa referência de que “estaria cortando na própria carne”; ou com o apelo da mídia que se nutre de “sangue” e de “carniça”, qual vampiros e abutres. Mais não seja, por que certos órgãos são considerados “vitais” não é à toa, mas por que sem eles o organismo não continua vivo. E jamais representou uma boa solução curar-se a doença matando o doente. E o Judiciário, tanto quanto o Legislativo, são órgãos vitais para a sobrevivência de um Estado de Direito, que pretenda ser Democrático. E, quem corta muito fundo “na própria carne”, com a mais respeitosa licença, parece-me agir tal qual um suicida. Vejo, desde algum tempo, “parlamentar” sendo traduzido como sinônimo de “bandido”. E isto passou a ser considerado “normal”, embora saibamos todos que a imensa maioria dos membros do legislativo é constituída de pessoas idealistas, honestas e responsáveis, não podendo qualificar-se de certo ou errado quem pensa diferente. E, agora, já se começa a incluir “magistrado” no mesmo conceito, quando sabemos que o Mal ainda está em minoria sobre a Terra e sob a Toga, embora muito bem assessorado em termos de marketing e de propaganda. Juízes de hoje e de sempre, com ou sem toga, não se iludam com as manchetes; não se deixem seduzir ou impressionar pelos poderosos de ocasião e de todos os quilates; e, menos ainda com a mídia ávida de sangue e de carniça que silencia sobre Guantánamo e chama de terroristas os mais fracos e oprimidos, que perderam o rumo e o prumo. E lhes peço licença para parodiar antiga orientação dos departamentos de trânsito: Não faça da sua caneta uma arma. A vítima pode ser você! Desembargador Valter Xavier, Presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. 13/04/2007.

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O Ministro Fux é persona grata não só na ALERJ ...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

O Ministro Fux é persona grata não só na ALERJ com no ilibado TJRJ. : ALERJ : : Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro11/12/2003 - INSTALAÇÃO DE NOVOS PEDÁGIOS TERÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO - mais. ... 05/12/2003 - MINISTRO LUIZ FUX, DO STJ, RECEBE A MEDALHA TIRADENTES NA ALERJ ... www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_hist.asp?mes=12&ano=2003 - 106k - Em cache - Páginas Semelhantes Notícias Pedágios podem ser investigados por CPI Por: André ...... ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento da ação relativa à praça de pedágio de Farroupílha. Tiveram um encontro com o ministro Luiz Fux, ... www.al.rs.gov.br/Dep/site/materia_antiga.asp?txtIDMateria=75990&txtIdDep=98 - 12k - Em cache - Páginas Semelhantes Notícias Pedágios podem ser investigados por CPI Por: André ...Tiveram um encontro com o ministro Luiz Fux, relator do processo que julgou legal o pedágio da RS 122 em novembro de 2002. ... www.al.rs.gov.br/Dep/site/materia_antiga.asp?txtIDMateria=75991&txtIdDep=104 - 12k - Em cache - Páginas Semelhantes [ Mais resultados de www.al.rs.gov.br ]

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