Ajufesp defende decisões de juízes paulistas sobre bingos

A associação que representa os juízes federais paulistas, a Ajufesp, divulgou nota em que contesta notícias que relacionem liminares proferidas por seus associados aos fatos apurados na Operação Hurricane, que investiga uma rede de jogos ilegais.

Segundo a entidade, ao permitir o funcionamento de bingos, o juiz leva em conta fatos, documentos e um pedido que lhe é apresentado. “É absurdo pôr todas as decisões, genericamente, sob suspeita, quanto mais porque quem tece essas críticas nem mesmo estudou esse material, que está nos autos do processo”, sustenta a nota.

A associação afirma, ainda, que, em relação à Operação Hurricane, “espera que haja plena e completa apuração dos fatos, dentro dos limites da lei e sem abusos”. A ConJur não pretendeu colocar decisões genericamente sob suspeita, mas apenas informar quem deu liminares que permitiram o funcionamento de bingos — objeto das investigações da Polícia Federal.

Leia a nota

A AJUFESP — ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL expressa o seu repúdio à publicação de notícias maliciosas, que tentam vincular a concessão de liminares por juízes federais de São Paulo aos fatos que estão sendo investigados pela “Operação Furacão”, desencadeada pela Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro com o fim de combater o funcionamento ilegal de casas de bingo e caça-níqueis.

Ao elaborar uma decisão, que eventualmente tenha permitido o funcionamento de uma casa de bingo, o juiz leva em conta fatos, documentos e um pedido que lhe é apresentado. É absurdo pôr todas as decisões, genericamente, sob suspeita, quanto mais porque quem tece essas críticas nem mesmo estudou esse material, que está nos autos do processo.

Compreende-se que um jornalista queira elaborar matérias que chamem a atenção do público para obter repercussão, mas o limite de tais textos é o compromisso com a verdade e a correta informação do leitor.

A missão do Juiz é ser independente. Todos têm o direito de criticar suas decisões, pois ninguém é perfeito e as autoridades estão sujeitas à crítica pública. Mas não é legítimo pressionar juízes a decidir dessa ou daquela forma pondo em dúvida sua ética ou sua idoneidade moral.

Assim, esta entidade, que aceita prontamente o debate público honesto e bem intencionado, não concorda e não deixará passar em branco matérias que ponham em dúvida a ética de um Juiz sem nenhum indício, elemento ou evidência, a não ser o simples fato de haver decidido a respeito de determinada questão. Essa não é uma maneira correta de prestar informações e representa um desserviço à sociedade, pois é um atentado contra a independência do Juiz e, portanto, contra o próprio Estado Democrático de Direito.

A AJUFESP manifesta total apoio aos seus associados que de alguma maneira tiveram seus nomes mencionados nas citadas matérias, bem como informa que tomará todas as providências cabíveis para defender a honra e a imagem da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS) e de seus integrantes.

Quanto à operação “Hurricane” (ou “Furacão”), a AJUPESP, assim como as demais entidades, espera que haja plena e completa apuração dos fatos, dentro dos limites da lei e sem abusos. Espera que sejam respeitados os direitos dos advogados. Espera que as operações gerem provas válidas e não apenas imagens espetaculares, que depois não permitam conclusões definitivas dentro de um julgamento justo e imparcial.

Erik Frederico Gramstrup

Presidente da AJUFESP