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Reação paulista

Ajufesp defende decisões de juízes paulistas sobre bingos

A associação que representa os juízes federais paulistas, a Ajufesp, divulgou nota em que contesta notícias que relacionem liminares proferidas por seus associados aos fatos apurados na Operação Hurricane, que investiga uma rede de jogos ilegais.

Segundo a entidade, ao permitir o funcionamento de bingos, o juiz leva em conta fatos, documentos e um pedido que lhe é apresentado. “É absurdo pôr todas as decisões, genericamente, sob suspeita, quanto mais porque quem tece essas críticas nem mesmo estudou esse material, que está nos autos do processo”, sustenta a nota.

A associação afirma, ainda, que, em relação à Operação Hurricane, “espera que haja plena e completa apuração dos fatos, dentro dos limites da lei e sem abusos”. A ConJur não pretendeu colocar decisões genericamente sob suspeita, mas apenas informar quem deu liminares que permitiram o funcionamento de bingos — objeto das investigações da Polícia Federal.

Leia a nota

A AJUFESP — ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL expressa o seu repúdio à publicação de notícias maliciosas, que tentam vincular a concessão de liminares por juízes federais de São Paulo aos fatos que estão sendo investigados pela "Operação Furacão", desencadeada pela Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro com o fim de combater o funcionamento ilegal de casas de bingo e caça-níqueis.

Ao elaborar uma decisão, que eventualmente tenha permitido o funcionamento de uma casa de bingo, o juiz leva em conta fatos, documentos e um pedido que lhe é apresentado. É absurdo pôr todas as decisões, genericamente, sob suspeita, quanto mais porque quem tece essas críticas nem mesmo estudou esse material, que está nos autos do processo.

Compreende-se que um jornalista queira elaborar matérias que chamem a atenção do público para obter repercussão, mas o limite de tais textos é o compromisso com a verdade e a correta informação do leitor.

A missão do Juiz é ser independente. Todos têm o direito de criticar suas decisões, pois ninguém é perfeito e as autoridades estão sujeitas à crítica pública. Mas não é legítimo pressionar juízes a decidir dessa ou daquela forma pondo em dúvida sua ética ou sua idoneidade moral.

Assim, esta entidade, que aceita prontamente o debate público honesto e bem intencionado, não concorda e não deixará passar em branco matérias que ponham em dúvida a ética de um Juiz sem nenhum indício, elemento ou evidência, a não ser o simples fato de haver decidido a respeito de determinada questão. Essa não é uma maneira correta de prestar informações e representa um desserviço à sociedade, pois é um atentado contra a independência do Juiz e, portanto, contra o próprio Estado Democrático de Direito.

A AJUFESP manifesta total apoio aos seus associados que de alguma maneira tiveram seus nomes mencionados nas citadas matérias, bem como informa que tomará todas as providências cabíveis para defender a honra e a imagem da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS) e de seus integrantes.

Quanto à operação "Hurricane" (ou "Furacão"), a AJUPESP, assim como as demais entidades, espera que haja plena e completa apuração dos fatos, dentro dos limites da lei e sem abusos. Espera que sejam respeitados os direitos dos advogados. Espera que as operações gerem provas válidas e não apenas imagens espetaculares, que depois não permitam conclusões definitivas dentro de um julgamento justo e imparcial.

Erik Frederico Gramstrup

Presidente da AJUFESP

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2007, 17h17

Comentários de leitores

16 comentários

Depois desta, o que será que a AJUFESP ainda va...

Observador (Outros)

Depois desta, o que será que a AJUFESP ainda vai ter a coragem de defender?

A rodriguinho disia meus avos onde tem fumaça p...

sininho (Outros)

A rodriguinho disia meus avos onde tem fumaça pode ir com agua que tem fogo ,nao me convence

É realmente triste ver gabinetes forenses servi...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

É realmente triste ver gabinetes forenses servindo de local para ajustes inconfessáveis. Mas temos que rever essa nossa postura moralista de quem vê o Bingo como atividade criminosa e não dá a devida importância para a INSEGURANÇA pública que grassa hoje por todo o País, sem falar nas centenas de mortos mensalmente no RJ, o nosso Iraque. Não tenho nada a ver com bingos, não gosto de bingo e nem sei como joga esse negócio, mas pergunto: se fizéssemos hoje um plebiscito perguntando ao povo se quer ver todo esse sofisticado aparato federal combatendo bingos ou a criminalidade, qual seria a resposta ? Além disso, a Caixa Econômica Federal, que tem função social e capital 100% da União, é também um imenso BINGÃO, que funciona a semana inteira, com loterias de toda espécie e para todos os gostos. As casas lotéricas espalhadas por todo o país são ne verdade pequenos "bingos". Só que recolhem os impostos - esta é a única diferença que, neste caso, separa o que é considerado criminoso do que não é. No meu escritório tenho segurança privada, cerca elétrica (senão me assaltam todo dia), pago a escola dos meus filhos, pago assistência médica, pago pedágio, enfim, qual é a contrapartida do governo para a arrecadação dos impostos que nos exige ? Bolsa família ? Valerioduto ? Mensalão ? Aerolula ? O que quero dizer é isso: gastam muitos milhões combatendo O CRIME dos bingos (se deixassem funcionar não teria juiz corrupto, pois quem cria dificuldade é porque está querendo negociar a facilidade), e apenas porque não é legal, ou seja, não paga os impostos e não se submetem ao controle estatal. Ora, regulamentem isso e liberem. Os velhinhos vão adorar e acaba essa corrupção toda. Façam o plebiscito ou uma simples pesquisa de opinião e vão ver o que pensa o povo. Finalmente: não falem em "interesse público", porque o Hitler também falava em nome dessa abstração.Sadam também, Nicolau Ceausesco também, Stálin matou 20 milhões de compatriotas em nome do interesse público. Modus in rebus nessa matéria.

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