Hurricane: STF prorroga por mais cinco dias prisão de juízes

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por cinco dias a prisão temporária dos 25 presos durante a Operação Hurricane da Polícia Federal. A prorrogação da prisão foi pedida pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal. A decisão faz parte do inquérito que tramita sob segredo de Justiça na suprema corte.

Na tarde desta terça-feira (17/4), o ministro deferiu pedido dos advogados dos presos para disponibilizar cópia magnética das peças do inquérito que investiga o esquema de exploração de jogo ilegal. O processo tem 11 volumes, 2.684 folhas e envolve ao menos 20 advogados. Eles reclamavam que seria impossível analisar os autos no balcão todos ao mesmo tempo para fundamentar a defesa de seus clientes. Por isso, pediram as cópias.

A petição para garantir os direitos dos advogados dos presos na operação da PF foi ajuizada na segunda-feira (16/4) pela OAB. A Ordem sustentou que a PF vem cerceando sistematicamente o trabalho dos defensores. O pedido foi entregue pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao ministro Cezar Peluso, relator do Inquérito que trata da operação da PF.

O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, chamou atenção para a necessidade de se observar as prerrogativas dos advogados. “Como direitos que são, essas prerrogativas servem aos interesses dos cidadãos. O advogado, ao atuar, está garantindo um julgamento justo, a ampla defesa, o contraditório e que a Justiça seja feita. Impedir que o advogado tenha acesso aos processos e exerça sua profissão é destruir o sistema, fazer com que o resultado não possa valer, seja nulo.”

D’Urso disse ainda que a investigação deve ser feita sem que as pessoas presas sejam destruídas publicamente. “O princípio constitucional da presunção de inocência deve ser observado porque determina que todas as pessoas investigadas ou processadas sejam tratadas como inocentes e só possam ser consideradas culpadas depois de sentença condenatória definitiva.”

À revista Consultor Jurídico, advogados dos presos na Operação Hurricane afirmaram no domingo (15/4) que a Polícia Federal não vem observano as mais básicas prerrogativas da profissão e tem ferido diversos princípios constitucionais. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Polícia Federal negou que faça tais restrições ou que tenha restringido o acesso dos advogados aos seus clientes ou mesmo fixado tempo para a consulta.

O furacão

A Polícia Federal deflagrou, na sexta-feira (13/4), a Operação Hurricane nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) após um ano de investigações, ordenadas em uma operação sigilosa pelo ministro Cezar Peluso, do STF.

Foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Também foram detidos Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos, entre outros.

No total, foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão. Os presos foram transferidos para Brasília, onde são interrogados e permanecem à disposição da Justiça. O material apreendido será analisado na Diretoria de Inteligência Policial com o objetivo de complementar os trabalhos de investigação.

No sábado (14/4), o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou à ConJur que está apenas preocupado com o seu irmão, o advogado Virgílio de Oliveira Medina, preso na operação. Também investigado pela PF, o ministro disse estar com a consciência limpa e que estará à disposição da Polícia para explicar as suspeitas que recaem sobre suas decisões judiciais.