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Descanso indesejado

Registrador de cartório tenta suspender a sua aposentadoria

Notários e registradores de cartórios não são funcionários públicos e, portanto, não têm de se submeter à aposentadoria compulsória prevista na Constituição Federal. O argumento é de Genésio Rocha Stábile, que foi aposentado compulsoriamente e pede, no Supremo Tribunal Federal, a anulação de sua aposentadoria.

Ele tenta suspender os efeitos da Portaria do chefe de Gabinete da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo que, segundo ele, declarou indevidamente sua aposentadoria.

Stábile alega que a autoridade infringiu o artigo 236 da Constituição, segundo o qual os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privativo, por delegação do poder público. Ele conta que foi aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade das funções de registrador. Segundo a defesa, o aposentado não tem recebido a remuneração a que tem direito. Ele garante que outras pessoas que se encontram na mesma situação já obtiveram êxito na suspensão de suas aposentadorias e já se encontram no pleno exercício de suas funções.

O relator da ação é o ministro Celso de Mello.

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Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Decerto que esse pessoal com delegação em cartó...

paecar (Bacharel)

Decerto que esse pessoal com delegação em cartório não vai querer se aposentar nunca, visto que isso significa a perda do negócio. Por isso acho que os cartórios extrajudiciais deveriam ser estatizados, ou melhor, municipalizados.

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