Defensoria paulista organiza ato para fortalecer sua atuação

Defensores públicos, representantes da sociedade civil, deputados e autoridades apresentam, nesta terça-feira (17/04), o “Ato Pela Dignidade da Defensoria Pública”. O movimento tem como meta o fortalecimento, o desenvolvimento e a plena consolidação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

A defensoria completou um ano de existência no dia 31 de março. A função do órgão é a prestação de assistência judiciária às pessoas carentes de São Paulo. O serviço era prestado, desde 1947, pela Procuradoria de Assistência Judiciária, órgão então vinculado à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

Durante o evento, organizado pela Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), o mote “Defensoria Forte: Conquista da Cidadania” dará o tom. Na ocasião, será apresentado o “Manifesto pela Dignidade da Defensoria Pública” que resume os objetivos para o fortalecimento da instituição. Entre eles, a ampliação do quadro de defensores, a criação do quadro de apoio, inclusive com a seleção de profissionais de outros ramos do conhecimento (psicólogos, assistentes sociais, entre outros), a destinação de recursos orçamentários necessários e a valorização da remuneração dos defensores paulistas.

Segundo o manifesto, da verba prevista para o Judiciário no orçamento de 2007 do estado de São Paulo, apenas 0,75% foram destinados à Defensoria Pública. De acordo com a defensoria, esse percentual é inferior à média nacional.

O manifesto também compara o número de defensores públicos com a população do estado. Em São Paulo, existe um defensor para cada 58.130 usuários em potencial. A população paulista é de 23,2 milhões de habitantes. Os defensores públicos são 400. No Rio de Janeiro, a proporção é de um defensor para cada 13.886 usuários potenciais.

O “Ato Pela Dignidade da Defensoria Pública” será realizado no Auditório Franco Montoro, na Assembléia Legislativa de São Paulo, a partir das 17 horas.

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