Veja ação da OAB-SE contra a transposição do rio São Francisco

A OAB de Sergipe está questionando no Supremo Tribunal Federal a decisão do governo Lula de iniciar as obras de transposição das águas do rio São Francisco. A Ação Popular foi ajuizada nesta segunda-feira (16/4). Clique aqui para ver a ação.

Nela, a OAB-SE argumenta que o projeto representa riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente. A OAB pede a imediata suspensão da licença ambiental expedida pelo Ibama para o início das obras.

O presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, observa que a ação contém minuciosa descrição da obra, com gráficos e estudos técnico-científicos demonstrando que haverá impacto ambiental sem precedente na história, caso a transposição seja levada a cabo. “Essa obra faraônica, a um altíssimo custo ambiental e financeiro para o erário, poderá matar o rio São Francisco, que já se encontra degradado e altamente assoreado.”

Para Andrade, seria mais prudente investir na revitalização do rio. “Ao invés de sofrer essa intervenção brutal no curso de suas águas, ele necessita urgentemente é da revitalização”, disse, lembrando que estudos técnicos e científicos apresentados na ação demonstram que há alternativas para suprir a escassez de águas no Nordeste setentrional, que são mais baratas e mais eficientes do que o que foi orçado para execução da transposição.

Diante desses dados, a OAB-SE afirma que a insistência do governo na transposição constitui atentado aos princípios constitucionais da economia e da eficiência administrativa, lesando o erário público. Além disso, observa a Ordem, o alerta contra a transposição baseia-se em precedentes históricos: ela foi fatal ao rio Colorado, nos Estados Unidos, e não funcionou também na Europa, onde tentativas nesse sentido foram extremamente mal sucedidas, resultando na morte dos rios.

O presidente da OAB-SE ainda adverte que o São Francisco, por banhar vários estados, é um rio de integração nacional, portanto, “a transposição pode ser um fator de desintegração, provocando um conflito federativo”. Assim, ele defende a necessidade da deliberação do projeto pelo Congresso Nacional, projeto que “sequer foi discutido com a sociedade”, afirmou. A seccional chama a atenção para o fato de o governo “não ter dado ouvidos até hoje às ponderações técnicas e jurídicas da sociedade civil” quanto aos possíveis malefícios da obra.

A Ação Popular da OAB também tem o apoio da Central Única dos Trabalhadores no Estado, do Comitê de Bacias do Rio São Francisco e da Pastoral Social da Arquidiocese de Aracaju, Antônio Ricardo de Lima.