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Velho Chico

Veja ação da OAB-SE contra a transposição do rio São Francisco

A OAB de Sergipe está questionando no Supremo Tribunal Federal a decisão do governo Lula de iniciar as obras de transposição das águas do rio São Francisco. A Ação Popular foi ajuizada nesta segunda-feira (16/4). Clique aqui para ver a ação.

Nela, a OAB-SE argumenta que o projeto representa riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente. A OAB pede a imediata suspensão da licença ambiental expedida pelo Ibama para o início das obras.

O presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, observa que a ação contém minuciosa descrição da obra, com gráficos e estudos técnico-científicos demonstrando que haverá impacto ambiental sem precedente na história, caso a transposição seja levada a cabo. “Essa obra faraônica, a um altíssimo custo ambiental e financeiro para o erário, poderá matar o rio São Francisco, que já se encontra degradado e altamente assoreado.”

Para Andrade, seria mais prudente investir na revitalização do rio. “Ao invés de sofrer essa intervenção brutal no curso de suas águas, ele necessita urgentemente é da revitalização”, disse, lembrando que estudos técnicos e científicos apresentados na ação demonstram que há alternativas para suprir a escassez de águas no Nordeste setentrional, que são mais baratas e mais eficientes do que o que foi orçado para execução da transposição.

Diante desses dados, a OAB-SE afirma que a insistência do governo na transposição constitui atentado aos princípios constitucionais da economia e da eficiência administrativa, lesando o erário público. Além disso, observa a Ordem, o alerta contra a transposição baseia-se em precedentes históricos: ela foi fatal ao rio Colorado, nos Estados Unidos, e não funcionou também na Europa, onde tentativas nesse sentido foram extremamente mal sucedidas, resultando na morte dos rios.

O presidente da OAB-SE ainda adverte que o São Francisco, por banhar vários estados, é um rio de integração nacional, portanto, “a transposição pode ser um fator de desintegração, provocando um conflito federativo”. Assim, ele defende a necessidade da deliberação do projeto pelo Congresso Nacional, projeto que “sequer foi discutido com a sociedade”, afirmou. A seccional chama a atenção para o fato de o governo “não ter dado ouvidos até hoje às ponderações técnicas e jurídicas da sociedade civil” quanto aos possíveis malefícios da obra.

A Ação Popular da OAB também tem o apoio da Central Única dos Trabalhadores no Estado, do Comitê de Bacias do Rio São Francisco e da Pastoral Social da Arquidiocese de Aracaju, Antônio Ricardo de Lima.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2007, 20h47

Comentários de leitores

4 comentários

Temos que pensar no Brasil, na maioria dos bras...

Gilson Tadeu de Lima (Estudante de Direito)

Temos que pensar no Brasil, na maioria dos brasileiros. Por que não fazer um Águaduto, do Estado do Pará, pra ajudar o desenvolvimento do Nordeste brasileiro. Outros, não fizeram nada pelo Nordeste, pelo amor de Deus. ajudem o LULA.

Nem a OAB nem qualquer outro pseudo defensor do...

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Nem a OAB nem qualquer outro pseudo defensor do meio ambiente se opuseram à transposição de águas de uma bacia para outra para o abastecimento do Rio de Janeiro e de São Paulo. Agora, quando se trata de matar a sede de 12 milhões de nordestinos, OAB, Igrejas, políticos e outos ambientalistas de asfalto se insurgem contra a transposição do São Francisco. Parece que esses pseudos ambientalistas querem continuar com a indústria da seca no nordeste, não se sabendo o porquê. A grande questão: onde já se viu água interferir negativamente no meio ambiente, quando é a falta dela que traz prejuízos? Arrisco-me a afirmar que esses desocupados estão é querendo aparecer. Se assim for, por que não amarram uma melancia no pescoço e desfilem na Av. Paulista? Por que não enfiam uma tocha de fogo no ... e saem por aí gritando INCÊNDIO, INCÊNDIO, INCÊNDIO...?

Leamartine, isso é o “fogo amigo”. Na minha mod...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Leamartine, isso é o “fogo amigo”. Na minha modesta visão a OAB é governo, pois, seria uma autarquia federal. Verdade que nosso órgão classista renegou sua própria natureza jurídica: diz que é representante, ou mesmo líder, da sociedade civil e, como tal, contesta várias ações do governo. Acho que a OAB, de certa forma, está suprindo a ausência de verdadeiras entidades da sociedade civil. Se essas entidades existissem, poderíamos saber, de fato, que interesses estariam sendo defendidos. Como não existem, a OAB ora se faz de defensora da moral pública, do meio ambiente, das relações de trabalho, do contribuinte e mil coisas mais.

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