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Comentários de leitores

14 comentários

Esse Promotor de Justiça fala em mitigar direit...

Alexander Aguiar Rocha (Advogado Autônomo)

Esse Promotor de Justiça fala em mitigar direitos individuais?? Será que ele é promotor mesmo ou desconhece a Constituição? Que tal restabelecer a ditadura de Mussolini ou Franco, belo modelo a ser seguido.Todos seriam presos e condenados, sem direitos individuais, sem defesa, só depois saberiam o crime que cometeram..

Caro Promotor de Justiça: Tal como fiz quant...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Caro Promotor de Justiça: Tal como fiz quanto aos argumentos do Prof. Armando, digo-lhe que cometes um equívoco em seu texto, também com todo o respeito. Penso que o que se discute, ou pelo menos o que se deve discutir, são as violações às prerrogativas profissionais dos advogados, as quais costumeiramente são ignoradas por autoridades e também por membros do MP e demais servidores públicos. De minha parte, não há qualquer motivo para discordar da sua posição quanto à punição de criminosos, e creio que este é o desejo de todos os cidadãos de bom senso. Mas aplicar com rigor a lei penal não significa reduzir direitos fundamentais ou simplesmente ignorar a lei 8.906/94. Nesse sentido, cabe lembrar que a função básica do Ministério Público é justamente a defesa da ordem e da segurança jurídica. De seu lado, o Advogado, segundo a Constituição da República, é essencial à administração da justiça, o que pouca gente entende. E se entende, não aplica.

Não se pode afirmar que o direito à defesa seja...

http://promotordejustica.blogspot.com/ (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Não se pode afirmar que o direito à defesa seja sempre superior ao dever de proteção penal. Ora, é fato: não existe direito absoluto. Em certos casos, a sociedade, defendida pelo Estado, é posta diante de dois interesses fundamentais relevantes, antagônicos e que a ela cumpre preservar: a defesa de um princípio constitucional e a necessidade de perseguir e punir o criminoso. Nessa senda, como é curial, a solução (para tal problemática) deve consultar o interesse que prevalecer e que, como tal, deve ser preservado. Assim, a repressão ao crime organizado -como forma de realização do princípio constitucional da proteção penal eficiente dos direitos fundamentais dos demais cidadãos -, que corrompe a estrutura do Estado e, por conseguinte, dilacera o tecido social, exige a mitigação, sim, do interesse indidual em favor do interesse da sociedade. Antonio Scarance Fernandes, dicorrendo sobre a proporcionalidade "pro societate", ensina que "não se trata, porém, de ser princípio invocador a favor ou contra o acusado, mas de se verificar, em cada situação concreta, se a restrição imposta a algum direito do acusado é necessária, adequada em face ao valor que se protege"(Processo Penal Constitucional, RT). Ora, não há dúvida que, volvendo os olhos à "Operação Furacão" e se o Brasil, realmente, tem a intenção de se ver livre do crime organizado, é imperiosa essa ponderação de interesses, devendo prevalecer, sim, o interesse social. O resto, com todo o repeito à dialeticidade do Direito, é balela ou melhor conversa do garantismo (do crime), que, diga-se de passagem, só vale para criminoso. Vejamos o exemplos da Itália e da Colombia, onde só conseguiram combater o crime organizado mediante a mitigação dos direitos individuais dos megacriminosos. Acorda Brasil!

Será que OAB irá ser célere como foi recentemen...

Serweslei (Advogado Autônomo)

Será que OAB irá ser célere como foi recentemente e SUSPENDER PREVENTIVAMENTE os 5 advogados indiciados pela PF?? O caso não está causando clamor nacional e expondo a OAB???? Duvido!!! são figurões com grande trânsito no meio jurídico. Todos tem direito a ampla defesa e contraditório. todos são inocêntes até o trânsito em julgado de sentença. Só que deveria valer para todos os cidadãos, mas só vale para alguns...

ALLEGARE ET NON PROBARE QUASI NON ALLEGARE....

Renério (Advogado Sócio de Escritório)

ALLEGARE ET NON PROBARE QUASI NON ALLEGARE....

Operadores do Direito, Concordo com o Dr...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Operadores do Direito, Concordo com o Dr. Dijalma Lacerda quando diz que tem que ser aprovada a LEI quer incrimina o desrespeito as prerrogativas dos advogados, mas ENQUANTO a lei não é aprovada, até porque sabemos como funciona o CN, vamos agir. A OAB impetrou rapidamente um MS (ÓTIMO)), mas gostaria de saber se representou na corregedoria da PF os delegados que impediram o acesso dos advogados? Pergunto porque NÃO é a primeira vez que vemos isto acontecer e, se não representar na Corregedoria, ainda veremos outras tantas vezes a mesma situação. Mandado de segurança, nenhum servidor público tem medo ou está preocupado. No MS há punição? Não. Então esqueçam do MS como forma de evitar reincidências!!! Quando um Delegado Federal não permitir que você advogado tenha acesso aos autos do inquérito policial ou ao seu cliente, impetre um MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR E REPRESENTE/REPERESENTE (SIC) ELE NA CORREGEDORIA. Sinceramente, ficar esperando o Congresso Nacional aprovar a Lei que tipifica como crime a violação das prerrogativas dos advogados é querer esperar, esperar, esperar. Junte no Mandado de Segurança e na representação algumas Decisões como estas abaixo do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: STF - HC 87.827 STF - HC nº 82.354 STJ - RMS 16.665 STJ - HC 42.914 TRF3 - PROCESSO: 2006.03.00.095198-5 - MS 282662 ORIGEM: 2005.61.81.0075786 - 6P Vr SAO PAULO - SP IMPTE: ROBERTO ROCHA ADVG: CARLOS ELY ELUF IMPDO: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP INTERES: Justiça Publica RELATOR: DES. FED. COTRIM GUIMARÃES Quando for pesquisar o Acórdão no STJ ou STF (sei que a maioria já sabe, mas...), vá lá em jurisprudência e coloque apenas o número. Por ex., se for STF - HC 87.827, coloque APENAS 87827. Então aparecerá o Acórdão. Não deixe de representar o Delegado na CORREGEDORIA por abuso de autoridade: LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: (...) j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. (Incluído pela Lei nº 6.657,de 05/06/79) VAMOS FALAR MENOS E AGIR MAIS. Carlos Rodrigues berodriguess@ig.com.br

Pelo amor de Deus gente, eu, que tenho 43 ...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Pelo amor de Deus gente, eu, que tenho 43 anos de vida forense e advogo perante os Juízos Federais por aí afora, e amiúde circulo pelas delegacias federais, só posso encarar como brincaderia de mau gosto o título da matéria acima: " Polícia feeral diz que respeita prerrogativas. " Esse negócio do discurso ser antípoda da prática é antigo. Pedro disse por três vezes que nem sequer tinha ouvido falar de Cristo. Esse era o seu discurso naquele momento!

Caro Prof. Armando: Um pouco equivocado seu ...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Caro Prof. Armando: Um pouco equivocado seu comentário, com todo respeito. A própria polícia se desqualifica, por suas próprias mãos. Por outro lado, nós advogados não precisamos acusar a polícia de não fazer valer nossas prerrogativas, todo mundo sabe que o poder público, não só a polícia, respeita o advogado quando bem entende, ou seja, em síntese, respeita o cidadão quando bem entende. Longe de ser aqui um defensor dos "acusados" neste caso em especial. Ao contrário, meu desejo é que os responsáveis sejam duramente punidos. Mas que a responsabilidade seja devidamente apurada, de acordo com a lei e atendendo as prerrogativas do advogado. Se a PF está cumprindo sua missão e está respeitando a lei, ótimo. Se não, isso precisa ser divulgado e não há nenhuma tática de defesa nisso, há, isto sim, autodesqualificação.

Sem essa de querer desqualificar a Polícia Fede...

Armando do Prado (Professor)

Sem essa de querer desqualificar a Polícia Federal. Tática primária de defesa: se não tenho provas e/ou argumentos desqualifico o acusador.

http://www.cidh.org/Basicos/Base3.htm o link a...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

http://www.cidh.org/Basicos/Base3.htm o link acima leva a documento que pela PEC 45 de 2005 ganhou status de emenda constitucional. Os artigos 8, 24 e 25 são bem úteis para advocacia. Inclusive se desrespeitados cabendo recurso junto a CIDH-OEA.

ATENÇÃO.

Inácio Henrique (Serventuário)

ATENÇÃO.

Antes de respeitar as prerrogativas dos advogad...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

Antes de respeitar as prerrogativas dos advogados, deve ser respeitado o direito do acusado à defesa. Apesar do caráter informativo do inquérito, é impossível requerer habeas-corpus, por exemplo, sem ter noção do conteúdo do inquérito. Se as provas são tão fartas, porque ocultá-las da defesa ? Requerer habeas-corpus ou relaxamento de flagrante não significa deferir o pedido. Todos devem ter o direito a pleitear o que acharem de seu direito, e o juiz (no caso o ministro Peluso), de deferir ou indeferir. Quem fazia isso, de sonegar informações, de proibir acesso ao processo, era o falecido DOPS e os demais órgãos da ditadura. Penso que isso acabou.

se advogados consagrados têm suas prerrogativas...

Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (Advogado Associado a Escritório - Civil)

se advogados consagrados têm suas prerrogativas violadas, imaginem o que acontece no interior do Brasil dentro de delegacias de Polícia.A OAB tem a responsabilidade de tornar esse caso um exemplo na luta pelas prerrogativas.

Isso só pode ser deboche! Além de não respeitar...

João Bosco Ferrara (Outros)

Isso só pode ser deboche! Além de não respeitar as prerrogativas dos advogados, a PF, cinicamente, profere mentiras para conturbar ainda mais o cenário já tão tumultuado que ela mesma criou. Se fôssemos mais unidos, se tivéssemos uma representatividade genuína, deboches qual este relatado na notícia não aconteceriam.

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