OAB se reúne nesta segunda para discutir efeitos da operação da PF

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, criticou o comportamento da Polícia Federal na Operação Hurricane. O argumento é de que a PF prejudica o trabalho dos advogados de defesa e dificulta o contato com os clientes detidos na operação, enquanto a imprensa tem acesso a imagens de pessoas presas, bens e valores apreendidos.

Cezar Britto afirmou que a entidade vai buscar reparação pela via judicial, para assegurar o direito de defesa e a liberdade que o advogado tem de trabalhar. “Vamos assegurar judicialmente que o advogado cumpra sua função constitucional de defender qualquer acusado no processo”, disse.

“A democracia pressupõe a liberdade de se investigar todas as pessoas suspeitas, mas não se pode atropelar o direito de defesa, o devido processo legal. Não se pode confundir a necessidade de apuração do crime — que a Ordem defende — com o direito de defesa. O direito de defesa é fundamental, não podemos permitir que as condenações sejam públicas, sem que se permita ao cidadão se defender, de modo que os advogados de defesa têm razão quando protestam contra o cerceamento de defesa que está acontecendo”, afirmou o presidente nacional da OAB.

As declarações foram feitas nesta segunda-feira (16/4), pouco antes de iniciar a sessão do Conselho Federal da entidade. Na reunião serão ouvidos advogados que defendem os presos da operação.

O furacão

A Polícia Federal deflagrou na sexta-feira (13/4) a Operação Hurricane nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) após um ano de investigações, ordenadas em uma operação sigilosa pelo ministro Cezar Peluso, do STF.

Foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Também foram detidos Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos, entre outros.

No total, foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão. Os presos foram transferidos para Brasília (DF), onde são interrogados e permanecem à disposição da Justiça. O material apreendido será analisado na Diretoria de Inteligência Policial com o objetivo de complementar os trabalhos de investigação.