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Caso PC Farias

Caso PC: Justiça nega pedido de indenização a Badan Palhares

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O perito que divulga conclusão apressada em investigação de sua especialidade — onde há evidências de que houve falhas primárias, seja na condução do exame de corpo de delito, seja na trajetória dos projéteis — não tem respaldo científico e, portanto, está sujeito a críticas. Quem o contesta não pratica ato ilícito que exija indenização.

Com esse fundamento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do legista Badan Palhares, que dizia ter sofrido danos morais por causa de declarações do médico George Sanguinetti. O legista da Unicamp alegou que entrevista do colega alagoano abalou sua honra e reputação.

Palhares e Sanguinetti se envolveram em polêmica sobre a validade de um laudo no caso do assassinato do ex-tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), Paulo César Farias, e de sua namorada Suzana Marcolino.

O laudo de Badan Palhares concluiu pela tese do homicídio seguido de suicídio. De acordo com ele, a namorada matou PC e depois se matou. Em 1997, um outro laudo de dois legistas e dois peritos contestou a tese do perito da Unicamp. A investigação do caso PC foi arquivada em 2002.

Para justificar a trajetória da bala que perfurou Suzana no peito, Badan Palhares afirmou que ela tinha 1,67m de altura e PC, 1,63m. Um outro laudo assinado pelos legistas e peritos Genival Veloso de França, Daniel Romero Muñoz, Domingos Tochetto e Nicholas Soares Passos sustentou que Suzana Marcolino media cerca de 1,57m. Com esse tamanho, de acordo com o novo laudo, a bala a teria atingido no rosto ou passado sobre um ombro.

O laudo do legista da Unicamp sofreu outro abalo depois que o jornal Folha de S. Paulo divulgou oito fotografias de Suzana Marcolino provando estar errada a altura apontada por Badan Palhares. Suzana aparece ao lado de PC Farias, de corpo inteiro e, mesmo de salto alto, ela é mais baixa.

O então delegado que presidiu o inquérito e que concluiu por crime passional, Cícero Torres, vem a público e afirma que PC Farias usava palmilhas para ficar mais alto. O jornal publica nova foto em que, descalço, o ex-tesoureiro de campanha aparece mais alto do que Suzana.

Por fim, o jornal publica imagens e descreve o vídeo com a necropsia do corpo de Suzana feita pela equipe de Badan, mostrando que a altura do corpo não é medida em nenhum momento. Com base nessas informações, a Unicamp divulga novo laudo sobre a altura de Suzana, concluindo que ela media de 1,53m a 1,57m.

Em primeira instância, a ação de Badan Palhares foi julgada improcedente por sentença do juiz Mário Chiuvite Júnior, da 7ª Vara Cível Central. O legista recorreu ao Tribunal de Justiça. Os desembargadores entenderam que as críticas, mesmo contundentes, de George Sanguinetti não se fizeram sem motivo ou por animosidade pessoal e, no caso, não ficou configurado nenhum ilícito.

PC Farias e sua namorada foram encontrados mortos a tiros na casa de praia do ex-tesoureiro de campanha em Guaxuma (no litoral norte de Maceió), na madrugada de 23 de junho de 1996.

Badan Palhares encabeçou a equipe de peritos que tinha o objetivo de elucidar as circunstâncias das mortes. A perícia concluiu que Suzana Marcolino deu um tiro em PC e, em seguida, fez novo disparo desta vez contra o próprio corpo, suicidando-se.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2007, 17h45

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