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STF analisa se desembargador pode ser Grão Mestre da Maçonaria

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15 de abril de 2007, 0h01

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, quer a anulação de uma reclamação disciplinar que corre contra ele no Conselho Nacional de Justiça. O Mandado de Segurança foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (13/4).

A reclamação questionava a possibilidade de Gagliardi ser desembargador e ao mesmo tempo exercer as funções de Grão Mestre que executa na Grande Loja Maçônica. O processo chegou ao CNJ em janeiro de 2006. Gagliardi teria se manifestado no sentido de que “o exercício concomitante não constituía nenhuma transgressão aos deveres e obrigações que jurou cumprir quando empossado no cargo de magistrado”.

A defesa argumenta que o Órgão Especial do TJ também se pronunciou sobre o caso no sentido de que não há impedimento para que o desembargador exercesse as duas atividades simultaneamente.

Para o desembargador, “foram cometidas impropriedades que, sem dúvida, demonstram agressão frontal ao devido processo legal”. Segundo ele, documentos como o Balanço Anual da Grande Loja Maçônica não teriam sido submetidos, pelo ministro corregedor, ao necessário contraditório, assim, os princípios da ampla defesa e do devido processo legal estariam sendo ofendidos.

A ministra Cármen Lúcia é a relatora do Mandado de Segurança.

MS 26.551

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