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Operação Hurricane

OAB abre apuração interna para investigar presos na operação

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, garantiu, neste domingo (15/4), que já determinou apuração interna sobre o envolvimento dos advogados presos na Operação Hurricane. “Caso comprovada a sua culpa, sofrerão as penalidades que a lei prevê”, garantiu Damous.

Os advogados presos podem ser suspensos ou expulsos da Ordem. O assunto deve ser discutido na reunião mensal do Conselho Federal da entidade, que acontece nesta segunda-feira (16/4) em Brasília.

Os advogados Evandro da Fonseca, Jaime Garcia Dias, Sérgio Luzio Marques de Araújo, Silvério Néri Cabral Junior e Virgílio de Oliveira Medina (irmão do ministro do STJ Paulo Medina) foram detidos durante a operação. Do Judiciário também estão envolvidos os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do TRF-2ª, e José Ricardo de Figueira Regueira, o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do TRT da 15ª Região e o procurador da República, João Sérgio Leal Pereira.

A seção carioca divulgou ainda nota no sábado (14/4) pedido que os princípios do Estado de direito democrático sejam observados. “Não se admite também que a ampla defesa e o devido processo legal sejam preteridos em favor dos procedimentos espetaculosos e da execração pública, independente de quem quer que seja o acusado”, diz o comunicado.

Leia a nota

A OAB/RJ, inclusive por força de suas obrigações institucionais, não pode deixar de se manifestar sobre os recentes episódios desencadeados pela chamada "Operação Hurricane", ação da Polícia Federal que acarretou a prisão de graduados membros do Poder Judiciário acusados de pertencerem a uma organização criminosa também integrada por bicheiros e policiais. Conforme divulgação nos órgãos de imprensa, tal organização estaria há muito infiltrada nos Poderes da República com a finalidade de possibilitar a exploração de jogos ilegais, aproveitando-se do tráfico de influência e da corrupção.

À parte a gravidade dos fatos, sujeitos ainda à comprovação no curso da instrução criminal, é certo que a depuração que se pretende somente poderá ser legitimada na medida em que os princípios do Estado de Direito Democrático sejam rigorosamente observados. Assim como ninguém está acima da lei, dogma inflexível do Estado Republicano embora nem sempre respeitado em nosso país, não se admite também que a ampla defesa e o devido processo legal sejam preteridos em favor dos procedimentos espetaculosos e da execração pública, independente de quem quer que seja o acusado.

Queremos, assim como quer o povo brasileiro, que o país fique livre de todas as mazelas que nos envergonham como Nação, mormente aquelas vindas das estruturas dos Poderes estabelecidos. Sabemos, todavia, que somente com o aprofundamento das conquistas democráticas isto poderá acontecer como fruto de um trabalho sério, responsável e de inquestionável legalidade.

Wadih Damous

Presidente da OAB/RJ

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2007, 12h54

Comentários de leitores

6 comentários

NÃO FAÇA DA SUA CANETA UMA ARMA! Abro o jorn...

Valter (Advogado Autônomo)

NÃO FAÇA DA SUA CANETA UMA ARMA! Abro o jornal e leio a manchete: “Desembargador Federal é preso em operação por possível envolvimento com o crime organizado”. Não sou nem pretendo ser advogado do ilustre magistrado em questão, que aprendi a respeitar mais pelo sobrenome que pela pessoa, porquanto na minha estante de trabalho e de estudos existem vários livros que veiculam essa verdadeira “marca” do ensino jurídico em cujo nível bem poucos conseguem chegar, e, com certeza, não por obra e graça do acaso. Mas não me poderia furtar de tecer alguns comentários a respeito, valendo-me do fato de encontrar-me aposentado e não mais sujeito à mordaça da Lei da Magistratura Nacional, que impede a emissão de juízos de valor sobre decisões proferidas por colegas no exercício de sua atividade jurisdicional. Aliás, fiz questão mesmo de nem saber o autor da referida decisão judicial, porquanto assim me considero mais livre para tratar do tema, destacando que o uso da palavra “possível”, para mim, faz toda a diferença. Na minha modesta opinião, o Poder Judiciário está vivendo uma fase de autofagia, não sei se orquestrada ou não; se conduzida por interesses menos ortodoxos ou não. Mas os seus alicerces estão sendo postos à prova e isto coloca em risco o sistema democrático de direito. Não defendo a impunidade e, quem me conhece mais de perto, sabe que jamais transigi com certos conceitos e valores, havendo perdido amigos e ganho inimigos em virtude dessa minha conduta, pois sempre procurei optar pela presunção de inocência e pela irrestrita observância do princípio do contraditório antes de decidir sobre situações em que o erro é irremediável, é fatal, ou, como dizem os letrados “causa prejuízo irrecuperável”. Sempre fui adepto da absolvição – embora muitos eu haja considerado culpados e, por isso, adotado a postura prevista na lei. Mas a condenação sempre me pareceu ser a última das últimas opções. Por que, a meu sentir, melhor conviver com o fato de haver deixado cem culpados soltos do que me sentir responsável pela prisão de apenas um e somente um inocente. Por que este um, segundo penso, não pode nem deve ser considerado apenas um simples número em fria estatística; mas um ser humano, credor do que de melhor a sociedade possa oferecer em termos de civilização e de exemplo. E aprendi, desde criança, que quanto mais alto for o posto ocupado por alguém na pirâmide social – e sem qualquer demérito a quem quer que seja – mais haverá de ser merecedor de respeito e de credibilidade, pois não se constrói uma sadia reputação do dia para a noite. Mas se a pode perder, ainda que injustamente, em um átimo de segundo. E que a culpa, quando o erro restar caracterizado, não seria jamais de quem pediu ou acusou de modo apressado e irresponsável; mas, a rigor e efetivamente, de quem decidiu. E quem decide sobre a vida e a honra alheias – é o que penso, com todo o respeito – não tem licença para errar. Pois tanto quanto para a morte não há retorno, também para a moral quebrada não há conserto. Tal qual papel picado jogado de cima de um prédio: não existe a menor possibilidade de serem juntados todos os pedacinhos e restabelecer-se a integridade original. Por isso ouso pedir, suplicar e rogar, encarecidamente, a quem ainda pensa que tem poder de decisão e acha que os ventos hão de soprar sempre na mesma direção: juízo, meu juiz. A única arma de que dispõe o magistrado é a confiança que a sociedade nele deposita. Se é preciso afastar alguém da atividade judicante ou mandar um juiz para a cadeia, que isto aconteça quando e se absolutamente indispensável e necessário, pois sabemos todos que uma maçã podre tem condições de estragar uma produção inteira de maçãs boas, sendo praticamente impossível ocorrer o contrário. Mas que ninguém esqueça do “devido processo legal” ou se entusiasme com a odiosa referência de que “estaria cortando na própria carne”; ou com o apelo da mídia que se nutre de “sangue” e de “carniça”, qual vampiros e abutres. Mais não seja, por que certos órgãos são considerados “vitais” não é à toa, mas por que sem eles o organismo não continua vivo. E jamais representou uma boa solução curar-se a doença matando o doente. E o Judiciário, tanto quanto o Legislativo, são órgãos vitais para a sobrevivência de um Estado de Direito, que pretenda ser Democrático. E, quem corta muito fundo “na própria carne”, com a mais respeitosa licença, parece-me agir tal qual um suicida. Vejo, desde algum tempo, “parlamentar” sendo traduzido como sinônimo de “bandido”. E isto passou a ser considerado “normal”, embora saibamos todos que a imensa maioria dos membros do legislativo é constituída de pessoas idealistas, honestas e responsáveis, não podendo qualificar-se de certo ou errado quem pensa diferente. E, agora, já se começa a incluir “magistrado” no mesmo conceito, quando sabemos que o Mal ainda está em minoria sobre a Terra e sob a Toga, embora muito bem assessorado em termos de marketing e de propaganda. Juízes de hoje e de sempre, com ou sem toga, não se iludam com as manchetes; não se deixem seduzir ou impressionar pelos poderosos de ocasião e de todos os quilates; e, menos ainda com a mídia ávida de sangue e de carniça que silencia sobre Guantánamo e chama de terroristas os mais fracos e oprimidos, que perderam o rumo e o prumo. E lhes peço licença para parodiar antiga orientação dos departamentos de trânsito: Não faça da sua caneta uma arma. A vítima pode ser você! Desembargador Valter Xavier, Presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. 13/04/2007.

É isso aí, Marco. Quando a OAB promoveu a sessã...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

É isso aí, Marco. Quando a OAB promoveu a sessão de desagravo ao caseiro Francenildo, aquele que acusou o ex-ministro Antônio Palocci de freqüentar a chamada “República de Ribeirão Preto”, não estava nem um pouco preocupada com os tais “procedimentos espetaculosos e de execração pública”. Naquela época era normal, até, trazer advogado algemado e com uniforme amarelo para depor na CPI. A OAB precisa parar de repetir o antigo discurso da Veja, que classifica de espetaculosa toda ação da PF contra o pessoal do colarinho branco. A própria Veja já está mudando de discurso. No último número, elogia o governo: “Quando um país vai bem, ele atrai investimentos e sua moeda ganha força. É o que tem acontecido no Brasil”. Finalmente, gostaria de ressaltar que a CPI dos Bingos deveria ter investigado melhor o jogo ilegal no país, mas, centrou seus trabalhos, unicamente, no financiamento de campanhas do PT. Resultado: a PF teve de apurar a jogatina. À OAB caberia, agora, elogiar o trabalho da PF, incondicionalmente: não se trata de ação espetaculosa, mas, da depuração da banda podre de algumas de nossas instituições.

Não se esqueçam das quadrilhas dos PEDAGIOS URB...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Não se esqueçam das quadrilhas dos PEDAGIOS URBANOS EM AVENIDAS, que cometem crimes de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, extorsão, prevaricação, improbidades, envolvendo politicos e autoridades de varios poderes desta republica. Inclusive muitos que cinicamente aplaudem as operações da Policia Federal.

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