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Operação Hurricane

Advogados reclamam de desrespeito a prerrogativas em operação

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Os advogados dos presos na Operação Hurricane afirmaram neste domingo (15/4) que a Polícia Federal não tem observado as mais básicas prerrogativas da profissão e tem ferido diversos princípios constitucionais na condução das investigações que resultaram na prisão de 25 pessoas na sexta-feira (13/4).

A reclamação é generalizada. Segundo relatos, os principais problemas estão na proibição de acesso aos autos do inquérito, ao conteúdo dos depoimentos já tomados pela PF e a falta de diálogo com seus clientes. O advogado Délio Lins e Silva – que representa o procurador da República João Sérgio Leal Pereira – afirmou à revista Consultor Jurídico que só conseguiu falar com seu cliente, por cinco minutos, depois de 30 horas da chegada dele a Brasília.

Outro advogado que representa presos na operação confirmou que, depois de sete horas de espera, pôde falar com seus clientes por apenas cinco minutos e, ainda assim, sem qualquer privacidade. “Na sala onde temos contato com o cliente há três baias, mal separadas, onde os advogados ouvem o uns aos outros, mas não conseguem ouvir direito o cliente por causa da má qualidade do telefone que somos obrigados a usar”, afirmou o advogado.

Em Petição ajuizada neste domingo no Supremo Tribunal Federal (leia a íntegra do pedido ao final do texto), os advogados do desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira escrevem que desde a prisão de seu cliente “princípios constitucionais têm sido desrespeitados como se nada fossem”.

Os advogados Nélio Machado, Mauro Tse e Gustavo Alves Pinto Teixeira reclamam que “o sigilo imposto à investigação parece valer apenas para os advogados, eis que imagens das diligências são exibidas diuturnamente nas redes de televisão, matérias são veiculadas pelos diversos órgãos de imprensa e até agora não se teve acesso ao teor do inquérito, premissa para a realização de um depoimento adequado às garantias da Lei”.

De acordo com o pedido, os advogados “sofrem graves limitações” ao exercício da profissão. Segundo afirmam, seus clientes “entrevistam-se com seus advogados como se fossem réus condenados, por meio de telefone, em parlatório, separados por vidros, tudo monitorado por filmagens, especialidade da Polícia Federal, que tudo filma, negando-se as autoridades policiais, pasme-se, alegando sigilo, a exibir o inquérito ou mesmo a cota do Ministério Público que motivou tudo que tem havido desde então a esta parte”.

O furacão

A Polícia Federal deflagrou na sexta-feira (13/4) a Operação Hurricane nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) após um ano de investigações, ordenadas em uma operação sigilosa pelo ministro Cezar Peluso, do STF.

Foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Também foram detidos Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos, entre outros.

No total, foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão. Os presos foram transferidos para Brasília (DF), onde são interrogados e permanecem à disposição da Justiça. O material apreendido será analisado na Diretoria de Inteligência Policial com o objetivo de complementar os trabalhos de investigação.

Togas

Conforme publicou na quinta-feira (12/4) a Consultor Jurídico, um dos desembargadores presos pela PF, Carreira Alvim, foi vice-presidente do TRF-2 até um dia antes de sua prisão, quando tomou posse a nova direção do tribunal. Pela tradição, Carreira Alvim se tornaria presidente por ser o mais antigo da casa, mas foi preterido por entrar em atrito com seus colegas.

Na sessão administrativa que elegeu a nova direção do TRF-2, em 1º de março, Carreira Alvim havia afirmado ter sido vítima de escuta ambiental em seu gabinete e que seus familiares haviam sido grampeados (Clique aqui para ler a notícia). As acusações foram feitas depois que ele foi preterido pelos colegas na eleição para a presidência do TRF-2. O clima entre o desembargador e seus colegas era de estranhamento, causado justamente por liminares dadas por Carreira Alvim em casos de bingos e caça-níqueis.

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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2007, 17h46

Comentários de leitores

39 comentários

Caros amigos: 1. A coisa toda está muito EMB...

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Caros amigos: 1. A coisa toda está muito EMBRIONÁRIA para sabermos se alguém está sendo acusado "CRIME DE HERMENÊUTICA", ou se de fato "usou a caneta" para argumentar em favor de quem paga mais. 2. A distinção é tênue entre as situações; mas isso tem de ser enfrentado. 3. Agora, mais que nunca, o Judiciário depende de SERENIDADE para discernir as hipóteses: mas ... sem corporativismo.

Será que OAB irá ser célere como foi recentemen...

Serweslei (Advogado Autônomo)

Será que OAB irá ser célere como foi recentemente e SUSPENDER PREVENTIVAMENTE os 5 advogados indiciados pela PF?? O caso não está causando clamor nacional e expondo a OAB???? Duvido!!! são figurões com grande trânsito no meio jurídico. Todos tem direito a ampla defesa e contraditório. todos são inocêntes até o trânsito em julgado de sentença. Só que deveria valer para todos os cidadãos, mas só vale para alguns...

Uma das boas lições deste episódio é tornar cla...

Radar (Bacharel)

Uma das boas lições deste episódio é tornar claro que ninguém está acima do bem e do mal. Sirva isso tudo de alerta aos poderosos que, ao participarem de bancas examinadoras de concursos humilham candidatos, ou mesmo fraudam tais processos seletivos, privilegiando os seus próximos em detrimento dos que sonham e se preparam... Tudo sob o palio "irrecorrível"; Aos que usam da coisa pública como "privada". Aos que se apressam em condenar furtadores de galinha e esquecem nas prateleiras os autos dos ladrões do erário. Os "juizíticos", os prepotentes, os assassinhos da esperança e do ideal de justiça. Os simpáticos da prescrição. Os elitistas, os indiferentes que arrostam de eqüidistantes... Os ávidos de poder, os que ganham R$15 mil reais líquidos mas têm mansão de 1 milhão. Sei que é chocante ver cair a máscara. Mas não tenho dó dos que têm todos os motivos do mundo para ser honestos e não são. Quando muito tenho dó dos que não tiveram chance de escolher entre o bem e o mal. Benvindos ao mundo dos mortais! Sempre sonhamos tê-los conosco.

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