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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

Juízes e bicheiros na mesma frase

A operação Hurricane, realizada na sexta-feira (13/4) pela Polícia Federal, toma as manchetes dos jornais em dia de noticiário político fraco. Enquanto a Folha de S.Paulo entendeu que o tema é político, O Globo e O Estado de S.Paulo jogaram o assunto para o caderno de cidades. Além da prisão dos 25 envolvidos, o destaque explorado pelos jornais é o fato de o ministro Paulo Medina, do STF, estar sob a mira da PF.

O Globo afirma que a operação é apenas um primeiro passo para uma devassa. Os documentos apreendidos na sexta-feira abrirão caminhos para novas investigações. Diz que as investigações podem mostrar uma ligação entre o grupo e o caso Álvaro Lins, também investigado por envolvimento de policiais com máquinas de jogos caça-níqueis. O jornal carioca brinca ainda com o fato de a operação acontecer justamente em uma sexta-feira 13.

Os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Siqueira Regueira, presos na sexta-feira (13/4), também são citados em outro inquérito que corre em sigilo na Corte Especial do STJ, informa o Estadão. As investigações tratam de um suposto esquema de tráfico de influência para obtenção de sentenças envolvendo distribuidoras de combustíveis no Rio.

Nome correto - Os jornais impressos preferiram não se arriscar e adotaram o nome oficial, em inglês, da operação usado pela PF. Durante o dia, alguns sites e emissoras de televisão ensaiaram a tradução do nome para Furação, o que criaria uma estranha paranomásia.

Sem recurso

Editorial do Estado de S.Paulo faz pressão pela aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que altera o artigo 520 do Código do Processo Civil. Com ele, os recursos de apelação não podem interromper o cumprimento de uma decisão judicial de um juiz de primeira instância, a não ser em casos em que a execução possa causar danos irreparáveis. A matéria já foi aprovada pela Câmara, mas voltou com emendas do Senado. O jornal lembra que a mudança é um dos principais itens do Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano. Segundo o jornal, a fase Legislativa do pacto seria finalizada com esta mudança.

CPI do Apagão Aéreo

O STF está à espera do parecer do procurador-geral da República para tomar posição sobre o a instalação da CPI do Apagão Aéreo. A tendência tanto da procuradoria como do tribunal é de que eles sejam favoráveis à comissão, informa o Estadão.

Senador cassado

O Globo e Folha registram a cassação do senador Expedito Junior (PP-RO) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Para os juízes, ficou claro que durante a eleição de 2006, o então candidato ao Senado comprou votos em um esquema que envolve inclusive o governador do estado, Ivo Cassol (PPS).

Greve dos lixeiros

A Folha conta que os lixeiros de São Paulo entraram em greve. Na próxima segunda-feira (16/4), o Tribunal Regional do Trabalho julgará se a greve é abusiva. Na sexta-feira (13/4), o tribunal determinou que 70% do serviço funcionasse.

Paquistão

Os protestos de advogados no Paquistão contra a suspensão do juiz da Suprema Corte Ifitkhar Mohammed Chaudhry merece longa reportagem no Estadão.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2007, 11h16

Comentários de leitores

2 comentários

Não faça de seu cargo uma arma! Descartando ...

Ticão - Operador dos Fatos ()

Não faça de seu cargo uma arma! Descartando as platitude e os auto elogios, vamos a substancia. Disse o Valter: "Mas os seus alicerces estão sendo postos à prova e isto coloca em risco o sistema democrático de direito." Digo eu: Ora, a única forma de saber é testando, pondo a prova. Se os alicerces do judiciário não estão sólidos devemos ser informados disso para que possamos jogar fora a parte podre e injetar um pouco de cimento novo. Alias, o que coloca em risco o sistema democrático é o possível alicerce podre, e não o teste do alicerce. Parece que o Valter acha mais perigoso o povo saber que tem sugeira em baixo do tapete, e não o fato de ter sujeira. Ou seja, melhor parecer limpo do que ser limpo. A forma mais importante que o conteudo. O cargo mais importante que a conduta. Disse o Valter: "Sempre fui adepto da absolvição – embora muitos eu haja considerado culpados e, por isso, adotado a postura prevista na lei. Mas a condenação sempre me pareceu ser a última das últimas opções. Por que, a meu sentir, melhor conviver com o fato de haver deixado cem culpados soltos do que me sentir responsável pela prisão de apenas um e somente um inocente." Digo eu: "Cada um com seus pobremas." É o título da obra. Auto explicativo. Espero que o Valter não tenha absolvido muitos politicos, magistrados, emfim "gente importante" e condenado um monte de favelados e pobres. O juiz não deveria ser conduzido por conveniências pessoais. Deve sim ter claro na cabeça a realidade social e tratar de fazer a sua parte neste latifundio. Punir os culpados e absolver os inocentes. Se isso é difícil, trabalhoso, complicado, desgastante, inconveniente, bom, "cada um com seus pobremas". Disse o Valter: E aprendi, desde criança, que quanto mais alto for o posto ocupado por alguém na pirâmide social – e sem qualquer demérito a quem quer que seja – mais haverá de ser merecedor de respeito e de credibilidade, pois não se constrói uma sadia reputação do dia para a noite. Digo eu: Essa é de lascar. É a oligarquia na sua mais pura expressão. Já eu aprendi quando criança que devemos respeitar os outros não pelo CARGO que ocupam mas sim pela CONDUTA QUE PRATICAM. É certo que o conceito jurídico de reputação ilibada já foi jogado no lixo. O congressista pode falsificar documento e mesmo assim continua, juridicamente falando, tendo reputação ilibada. A ponto de se candidatar a cargo no TCU. Mas do ponto de vista social não tem. A reputação já foi pro lixo. O ponto mais pernicioso dessa afirmação do Valter é que ela é o primeiro tijolo da parede que protege, que garante a impunidade da chamada elite. Elite economica, cultural, politica, social. Os que detem poder. A parede que defende a teoria do "cidadão acima de qualquer suspeita". Veja o filme. Tolice achar que cargo é sinonimo de honestidade. Até porque existem juizes desonestos, senadores corruptos, deputados assassinos. Disso todos sabemos. Alias, e aquela conversa da "justiça cega" ou "todos iguais perante a lei" ? Não vale mais ? Disse o Valter: A única arma de que dispõe o magistrado é a confiança que a sociedade nele deposita. Digo eu: Sem dúvida. E quando ficamos sabendo pra quem o juiz anda telefonando, com quem anda conversando, ele perde a nossa confiança. Parece que é o caso. Por isso é didático revelar essas informações. Não manter esse segredo. Precisamos saber com quem ele anda. Se é amigo de bicheiro pode ser que juridicamente a reputação continue ilibada. Mas socialmente a reputação já foi pro lixo. E com razão. Disse o Valter: "Se é preciso afastar alguém da atividade judicante ou mandar um juiz para a cadeia, que isto aconteça quando e se absolutamente indispensável e necessário," Digo eu: Dado ao imenso poder de um juiz, deve ser afastado sempre que suspeito. Fica cuidando da burocracia. E se condenado, cadeia. Ou pena alternativa. Perda de função e não aposentadoria. Demissão por justa causa. Multa. Trabalhos comunitários. Sejamos criativos. Mas não a ponto de criar uma sinecura para o condenado. Um "Obter Dictum" (acertei a grafia?) = Imagine eu ser condenado a aposentadoria. Com salário integral. É tudo que a maioria dos brasileiros deseja. Disse o Valter: E, quem corta muito fundo “na própria carne”, com a mais respeitosa licença, parece-me agir tal qual um suicida. Digo eu: Suicida não. É alguem que quer se curar. Que quer extirpar o cancer. As vezes a necrose vai fundo. O pé necrosou, tem que amputar a perna. Disse o Valter: "Vejo, desde algum tempo, “parlamentar” sendo traduzido como sinônimo de “bandido”. E isto passou a ser considerado “normal”," Digo eu: Normal porque todos se livram usando aquele muro construido com o tijolo do "quanto mais alto o cargo, mais respeito merece" e o tijolo do "Sempre fui adepto da absolvição". Disse o Valter: "E, agora, já se começa a incluir “magistrado” no mesmo conceito," Digo eu: Sim, só agora, com MP e internet, é que essas informações estão sendo reveladas. Magistrado "bandido" sempre deve ter existido. O problema é que nunca era condenado. Só era aposentado a forceps. Disse o Valter: "... mídia ávida de sangue e de carniça que silencia sobre Guantánamo " Digo eu: Imagine o inverso. A midia só tratando de guantanamo e silenciando sobre os problemas do judiciário brasileiro. Ou silenciada por ordem judicial. Disse o Valter: E lhes peço licença para parodiar antiga orientação dos departamentos de trânsito: Não faça da sua caneta uma arma. A vítima pode ser você! Digo eu: Caso os leitores tenham dado licença para a paródia acima, me sinto no direito de parodiar também: "Não faça de seu cargo uma arma, a vítima pode ser você." Quem mandou liberar 900 maquinas caça-niquel. E aínda ficou bravo por não ser IMEDIATAMENTE atendido. Agora aguenta. Antonio Santos Mero e Reles Cidadão Brasileiro. 15/04/2006

NÃO FAÇA DA SUA CANETA UMA ARMA! Abro o jorn...

Valter (Advogado Autônomo)

NÃO FAÇA DA SUA CANETA UMA ARMA! Abro o jornal e leio a manchete: “Desembargador Federal é preso em operação por possível envolvimento com o crime organizado”. Não sou nem pretendo ser advogado do ilustre magistrado em questão, que aprendi a respeitar mais pelo sobrenome que pela pessoa, porquanto na minha estante de trabalho e de estudos existem vários livros que veiculam essa verdadeira “marca” do ensino jurídico em cujo nível bem poucos conseguem chegar, e, com certeza, não por obra e graça do acaso. Mas não me poderia furtar de tecer alguns comentários a respeito, valendo-me do fato de encontrar-me aposentado e não mais sujeito à mordaça da Lei da Magistratura Nacional, que impede a emissão de juízos de valor sobre decisões proferidas por colegas no exercício de sua atividade jurisdicional. Aliás, fiz questão mesmo de nem saber o autor da referida decisão judicial, porquanto assim me considero mais livre para tratar do tema, destacando que o uso da palavra “possível”, para mim, faz toda a diferença. Na minha modesta opinião, o Poder Judiciário está vivendo uma fase de autofagia, não sei se orquestrada ou não; se conduzida por interesses menos ortodoxos ou não. Mas os seus alicerces estão sendo postos à prova e isto coloca em risco o sistema democrático de direito. Não defendo a impunidade e, quem me conhece mais de perto, sabe que jamais transigi com certos conceitos e valores, havendo perdido amigos e ganho inimigos em virtude dessa minha conduta, pois sempre procurei optar pela presunção de inocência e pela irrestrita observância do princípio do contraditório antes de decidir sobre situações em que o erro é irremediável, é fatal, ou, como dizem os letrados “causa prejuízo irrecuperável”. Sempre fui adepto da absolvição – embora muitos eu haja considerado culpados e, por isso, adotado a postura prevista na lei. Mas a condenação sempre me pareceu ser a última das últimas opções. Por que, a meu sentir, melhor conviver com o fato de haver deixado cem culpados soltos do que me sentir responsável pela prisão de apenas um e somente um inocente. Por que este um, segundo penso, não pode nem deve ser considerado apenas um simples número em fria estatística; mas um ser humano, credor do que de melhor a sociedade possa oferecer em termos de civilização e de exemplo. E aprendi, desde criança, que quanto mais alto for o posto ocupado por alguém na pirâmide social – e sem qualquer demérito a quem quer que seja – mais haverá de ser merecedor de respeito e de credibilidade, pois não se constrói uma sadia reputação do dia para a noite. Mas se a pode perder, ainda que injustamente, em um átimo de segundo. E que a culpa, quando o erro restar caracterizado, não seria jamais de quem pediu ou acusou de modo apressado e irresponsável; mas, a rigor e efetivamente, de quem decidiu. E quem decide sobre a vida e a honra alheias – é o que penso, com todo o respeito – não tem licença para errar. Pois tanto quanto para a morte não há retorno, também para a moral quebrada não há conserto. Tal qual papel picado jogado de cima de um prédio: não existe a menor possibilidade de serem juntados todos os pedacinhos e restabelecer-se a integridade original. Por isso ouso pedir, suplicar e rogar, encarecidamente, a quem ainda pensa que tem poder de decisão e acha que os ventos hão de soprar sempre na mesma direção: juízo, meu juiz. A única arma de que dispõe o magistrado é a confiança que a sociedade nele deposita. Se é preciso afastar alguém da atividade judicante ou mandar um juiz para a cadeia, que isto aconteça quando e se absolutamente indispensável e necessário, pois sabemos todos que uma maçã podre tem condições de estragar uma produção inteira de maçãs boas, sendo praticamente impossível ocorrer o contrário. Mas que ninguém esqueça do “devido processo legal” ou se entusiasme com a odiosa referência de que “estaria cortando na própria carne”; ou com o apelo da mídia que se nutre de “sangue” e de “carniça”, qual vampiros e abutres. Mais não seja, por que certos órgãos são considerados “vitais” não é à toa, mas por que sem eles o organismo não continua vivo. E jamais representou uma boa solução curar-se a doença matando o doente. E o Judiciário, tanto quanto o Legislativo, são órgãos vitais para a sobrevivência de um Estado de Direito, que pretenda ser Democrático. E, quem corta muito fundo “na própria carne”, com a mais respeitosa licença, parece-me agir tal qual um suicida. Vejo, desde algum tempo, “parlamentar” sendo traduzido como sinônimo de “bandido”. E isto passou a ser considerado “normal”, embora saibamos todos que a imensa maioria dos membros do legislativo é constituída de pessoas idealistas, honestas e responsáveis, não podendo qualificar-se de certo ou errado quem pensa diferente. E, agora, já se começa a incluir “magistrado” no mesmo conceito, quando sabemos que o Mal ainda está em minoria sobre a Terra e sob a Toga, embora muito bem assessorado em termos de marketing e de propaganda. Juízes de hoje e de sempre, não se iludam com as manchetes; não se deixem seduzir ou impressionar pelos poderosos de ocasião e de todos os quilates; e, menos ainda com a mídia ávida de sangue e de carniça que silencia sobre Guantánamo e chama de terroristas os mais fracos e oprimidos, que perderam o rumo e o prumo. E lhes peço licença para parodiar antiga orientação dos departamentos de trânsito: Não faça da sua caneta uma arma. A vítima pode ser você! Desembargador Valter Xavier, Presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. 13/04/2007.

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