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Exportação de grãos

Justiça libera operação da Cargill no Terminal de Santarém

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a imediata reabertura do Terminal de Santarém (PA). Com a decisão, a Cargill Agrícola S.A, que arrendou a instalação portuária para exploração comercial, volta a operar na exportação da produção nacional de grãos. Cabe recurso.

O terminal está com as operações paralisadas desde 23 de março. Porém, desde 1999, quando foi aberta a licitação para a estação, medidas judiciais do Ministério Público Federal questionam a exploração da área. Além de possível impacto ambiental na faixa portuária destinada ao projeto, o MPF teme que a manutenção da atividade abale o aspecto cultural-histórico-paisagístico do entorno.

Nos autos, a Cargill argumenta ter sempre operado na legalidade, com todas as licenças necessárias exigidas. Segundo sustenta, realizará novo plano de controle ambiental caso essa seja a determinação de 2ª Instância.

AI 2.004.010.000.037.7-2

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Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2007, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

Correta a decisão da Justiça, pois, o MP e outr...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Correta a decisão da Justiça, pois, o MP e outras entidades que estão no imbrólio deveria ter agido antes da instalação do PORTO e não simplesmente fechar após investimento vultoso feito pela empresa, assim como, após incentivar o Plantio nas regiões beneficiadas pelo PORTO, assim como, das pessoas que dependem do emprego no PORTO, razão porque, entendo que as autoridades constituidos para fiscalizar devem agir antes e não após instalado uma situação.

A Cargil está passando por este embrólio t...

marcão (Estudante de Direito)

A Cargil está passando por este embrólio todo porque não aceita pagar propina. Essa prática não faz parte do perfil desta conceituada empresa.Marcos Ramos - Caseara - TO

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