Consultor Jurídico

Comentários de leitores

12 comentários

Acredito que seria melhor para os 24 candidatos...

Roberto (Vendedor)

Acredito que seria melhor para os 24 candidatos o Ponto Frio, que é uma empresa sólida que não queria demiti-los. Mesmo assim decidiram aceitar a proposta de uma empresa que aparentava marketing de grande crescimento e lucros, mas pediu concordata por não conseguir honrar suas obrigações. A Eletrodireto fala de imbróglio de acusações, mas falando em imbróglio devemos lembrar de sua atuação junto a Kolumbus.....

Muitas empresas não contratam o vendedor pelo s...

Bira (Industrial)

Muitas empresas não contratam o vendedor pelo seu desempenho ou beleza e sim pela carteira de clientes. O RH do Ponto Frio sabe disso, porque chora?.

Antes de ficarem falando sem conhecimento de ca...

carpetro (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Antes de ficarem falando sem conhecimento de causa, melhor seria antes consultarem aos autos da ação cível que o Ponto Frio (Globex S/A) move contra os ora réus perante a 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, se não foi decretado segredo de justiça ao processo.

Que me perdoem as minhas ponderações, mas ao qu...

Roberto (Engenheiro)

Que me perdoem as minhas ponderações, mas ao que me parece a carteira de clientes era um bem dos funcionários desde a época em que eles trabalhavam nas Casas Centro, bem antes de eles serem contratados pela autora da ação, segundo texto da Adriana, abaixo. Uma pergunta a se fazer: quando a autora da ação contratou os ex-funcionários da falida Casa Centro ela os contratou como funcionários ou comprou a cartela de clientes que eles tinham em mãos? Acho que ela os contratou como funcionários a menos que eu esteja terrivelmente equivocado.

SMJ,o problema aí está em "terem levado a carte...

Neli (Procurador do Município)

SMJ,o problema aí está em "terem levado a carteira de clientes"...aí seria até mais do que concorrência desleal. Só li esse pedaço e se for isso:negaria o HC a eles.

A questão é onde está a propriedade intelectu...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

A questão é onde está a propriedade intelectual materialmente provada? Nos EUA a guerra entre as grandes empresas, e mais acirrada ainda entre as grandes universidades faz com que o país invista em tecnologia. Empresas de alta tecnologia deveriam considerar os empregados não como custo e sim como investimento. Gostei da ironia do Dr. Ezac, mudou de firma lavagem cerebral... Ainda estamos no século XIX pré 1989. Imagina nos EUA se o ganhador de um prêmio Nobel em Economia muda de universidade, e a universidade de onde ele sai entra com processo dizendo que é dela os métodos de formação intelectual do sujeito, etc...

Se a moda pega, todo funcionário que pedir demi...

Ezac (Médico)

Se a moda pega, todo funcionário que pedir demissão e mesmo os demitidos terão de fazer lavagem cerebral para apagar todos os dados da empresa anterior. O correto seria o Ponto Frio pagar para os funcionários ficarem em casa cumprindo uma quarentena....

Até prova em contrario acho perfeitamente possí...

Roberto (Engenheiro)

Até prova em contrario acho perfeitamente possível que 24 funcionários peçam demissão concomitantemente mediante proposta de emprego substancialmente mais favorável a todos. Ademais, o texto da Adriana me parace muito esclarecedor sobre uma teoria muito palpável, muito possível, dos fatos. O texto de Civilistasp também é importante mesmo porque o texto citado na matéria cita, logo no início, a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Intelectual). O Texto ainda acusa os funcionários de levarem o know-how (que, num possível viés do texto, seria amparado pela Lei da Propriedade Industrial - 9279/96). Para complicar mais ainda o texto se embasa, nos argumentos finals, na concorrência desleal (que nem sei a Lei): "Em tese, a concorrência desleal trata da violação de segredos ou de informações confidenciais da empresa." Ora, em qual acusasão formal os funcionários estão sendo enquadrados e com que provas formais? Uma carteira de clientes nada mais é que uma carteira de amigos com com você se relaciona profissionalmente... há propriedade nisso? Há propriedade nos seu amigos e na sua forma de trabalhar com eles? Porque as empresas simplesmente não remuneram melhor seus funcionários-chave?

No mínimo é muito estranho que 24 funcionários...

artur (Advogado Autônomo)

No mínimo é muito estranho que 24 funcionários peçam demissão concomitantemente. Querer progredir de vida é direito de todos, porém, não podemos esquecer a ética antes de tudo.

Esse processo esta sendo julgado de maneira err...

Adriana (Contabilista)

Esse processo esta sendo julgado de maneira errada a partir do momento que o Ponto Frio acusa seus ex-funcionários por levarem consigo informações da emprea para a Eletrodireto, no caso a carteira de clientes, o argumento do Ponto Frio é mentiroso apartir do momento em que a carteira de clientes ja pertencia aos respectivos funcionários anos antes de serem contratos pelo Ponto Frio como uma equipe, o que torna a acusação sem fundamentos, pois a mesma equipe pertencia a Casa Centro que foi onde os fucionários em seu inicio de carreira montaram cada um sua carteira de clientes. Com a falencia da Casa Centro que fechou as portas por estar muito individada e assim deixando todo o quadro de funcionários desempregados, dias depois o Ponto Frio convida a equipe para montar uma divisão atacadista no Ponto Frio que até intão não tinha o setor incorporado na empresa. Adriana. Universitaria.(Ciências Contábeis-PUC) E filha de um dos funcionários.

Parece que está havendo uma confusão na legisla...

Civilistasp (Advogado Autônomo)

Parece que está havendo uma confusão na legislação pertinente. Lei de Programas de Computador - 9609/98 Lei de Direitos Autorais - 9610/98 Lei da Propriedade Industrial - 9279/96, que trata de marcas, patentes, desenho industrial e transferência de tecnologia (know how). Se os funcionários danificaram arquivos, alteraram cadastros e outras práticas ilícitas para desviar a clientela, não tem nada a ver com know how.

Essa ação será interessante de se acompanhar po...

Roberto (Engenheiro)

Essa ação será interessante de se acompanhar pois entendo que a natureza desse assunto é complexa. De um lado a Lei de Propriedade Intelectual garante aos empregadores que os direitos sobre qualquer "produto" patenteável (p.ex. software) criado por seus funcionários pertencem à empresa. De outro lado entendo que as idéias em si não são patenteáveis. Nessa linha, os funcionários que foram trabalhar em outra empresa poderiam recriar suas idéias nela (p.ex. desenvolver um novo software que chegue aos mesmos resultados). O texto acima reclama que os funcionários levaram o "know-how" da empresa mas "know-how" é uma palavra de alcance muito amplo que literalmente seria o "conhecimento". Ora, se o conhecimento levado à outra empresa refere-se apenas a idéias, não acho cabível a ação; contudo, se esse "conhecimento" refere-se a "produtos" patenteáveis que estão sendo usados na nova empresa aí acho cabível a ação. Só espero que consigamos separar bem a Intelectualidade (idéias) da Propriedade Intelectual ("produto") sob risco das empresas serem donas da intelectualidade de seus funcionários: tudo dependerá das provas materiais apresentadas pela reclamante.

Comentar

Comentários encerrados em 22/04/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.