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Concorrência desleal

Ponto Frio acusa ex-funcionários de levar know-how à concorrência

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A Justiça de São Paulo terá de definir qual o limite entre buscar um emprego melhor e se debandar para o lado do concorrente, caracterizando a concorrência desleal. A 1ª Vara Criminal da Lapa, em São Paulo, aceitou queixa-crime contra 24 ex-funcionários dos Ponto Frio, contratados por empresa concorrente.

Ricardo Javier Etchenique, também denunciado, é um dos diretores da Eletrodireito S/A — Central de Distribuição. Os 24 ex-funcionários do Ponto Frio deixaram a empresa para trabalhar com Etchenique. O Ponto Frio, então, apresentou queixa-crime na Justiça acusando seus funcionários e Etchenique de levar oknow-how para o concorrente, caracterizando concorrência desleal, delito previsto no artigo 195 da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Intelectual).

Os acusados já pediram ao Tribunal de Justiça de São Paulo Habeas Corpus para trancar a ação penal. Eles defendem que a queixa-crime é inepta, sem suporte de provas e que há irregularidade no processo. O recurso foi parar na 5ª Câmara Criminal e começou a ser julgado quinta-feira (12/4).

O relator, desembargador Sérgio Rui, votou pela não concessão do HC. Logo depois, o desembargador Carlos Biasotti pediu vista.

Os acusados são defendidos por Arnaldo Malheiros Filho, Ricardo Fernandes Berenguer, Damián Vilutis e Daniella Meggiolaro, do Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal advogados. O Ponto Frio é representado pelo advogado Rodrigo Ferrante Peres.

Os acusados, com exceção de Ricardo Javier Etchenique, eram funcionários do setor de vendas por atacado do Ponto Frio. De acordo com o processo, em julho de 2004, a empresa foi surpreendida com o pedido de demissão dos 24 funcionários.

Eles apresentaram carta de demissão com a justificativa de que receberam uma proposta de emprego com melhor salário. O Ponto Frio decidiu não aceitar o pedido de demissão. Cinco dias depois, os empregados abandonaram seus postos. O Ponto Frio pediu à Polícia a instauração de inquérito policial para apurar indícios de crime de concorrência desleal. O inquérito foi aberto no 7º Distrito Policial.

Os acusados afirmam que estão sendo perseguidos unicamente porque decidiram mudar de emprego e melhorar de vida. O diretor da empresa concorrente Ricardo Javier Etchenique argumenta que está sendo constrangido porque resolveu apostar na livre concorrência e disputar mercado com empresa de grande poder econômico e grande penetração na mídia.

Para ele, o Ponto Frio quer apenas coibir a concorrência sadia e leal. Para a defesa, o objetivo da ação penal é constranger os acusados por medo de perder mercado para um competidor. “Seu objetivo não é condenar, mas constranger, ameaçar, sufocar mesmo, aqueles que, pequenos e sem o mesmo poderio econômico, decidiram concorrer licitamente.”

A queixa-crime foi apresentada à Justiça em 20 de dezembro de 2004 e só foi recebida em março do ano passado. Por causa da complexidade da matéria em debate, o juiz de primeiro grau afastou a competência do Juizado Especial Criminal para apreciar a ação.

“A queixa-crime mostra um verdadeiro imbróglio de acusações infundadas, fruto da imaginação da empresa, que se mostra inconformada com a pretensão de seus ex-funcionários a melhores condições profissionais”, sustentou o advogado Arnaldo Malheiros Filho, defensor dos ex-funcionários. Segundo ele, os funcionários não tinham com o Ponto Frio nenhuma relação de exclusividade, sendo livres para exercer suas atividades em qualquer empresa.

O advogado do Ponto Frio, Rodrigo Ferrante Peres, rebateu dizendo que há provas de que os acusados desviaram a carteira de clientes da empresa para a concorrente Eletrodireto. Segundo ele, os acusados adulteraram o cadastro dos clientes apagando informações e alterando outras, tudo para que a Ponto Frio perdesse o contato com os clientes e a concorrente pudesse roubá-los.

Malheiros disse que as acusações são absurdas e sustentou seu pedido de trancamento da ação penal em dois suportes: que não foi observado procedimento normal no processo — pois só depois de apresentada a queixa-crime é que se pediu a elaboração de perícia — e que a perícia feita é imprestável.

Em tese, a concorrência desleal trata da violação de segredos ou de informações confidenciais da empresa. O autor do delito tem acesso às informações que a empresa pretendia ocultar do concorrente. Ao fazer uso indevido dessas informações, comercializando ou fornecendo à concorrente o funcionário, incorre na prática ilícita tipificada na Lei de Propriedade Intelectual.

Diz a lei que comete crime de concorrência desleal quem emprega meio fraudulento para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outro e aquele que dá ou promete dinheiro ou outra utilidade a empregado de concorrente, para que o empregado, faltando ao dever do emprego, lhe proporcione vantagem.

A concorrência desleal não é incomum no mundo corporativo. A empresa que é vítima do ilícito, praticado por funcionário ou ex-funcionário, tem direito a reparação civil. Se o acusado de crime de concorrência desleal é inocentado na queixa-crime, a empresa perde o direito a indenização civil. No entanto, no caso do acusado não ser condenado por falta de provas ou por prescrição da pretensão punitiva, a ação civil tem prosseguimento.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2007, 0h01

Comentários de leitores

12 comentários

Acredito que seria melhor para os 24 candidatos...

Roberto (Vendedor)

Acredito que seria melhor para os 24 candidatos o Ponto Frio, que é uma empresa sólida que não queria demiti-los. Mesmo assim decidiram aceitar a proposta de uma empresa que aparentava marketing de grande crescimento e lucros, mas pediu concordata por não conseguir honrar suas obrigações. A Eletrodireto fala de imbróglio de acusações, mas falando em imbróglio devemos lembrar de sua atuação junto a Kolumbus.....

Muitas empresas não contratam o vendedor pelo s...

Bira (Industrial)

Muitas empresas não contratam o vendedor pelo seu desempenho ou beleza e sim pela carteira de clientes. O RH do Ponto Frio sabe disso, porque chora?.

Antes de ficarem falando sem conhecimento de ca...

carpetro (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Antes de ficarem falando sem conhecimento de causa, melhor seria antes consultarem aos autos da ação cível que o Ponto Frio (Globex S/A) move contra os ora réus perante a 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, se não foi decretado segredo de justiça ao processo.

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