Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Enterro do boato

Advogados podem responder a ação por vender Pertence

Por 

A Procuradoria-Geral da República investigou e concluiu que não há qualquer indício de que o ministro Sepúlveda Pertence esteve envolvido em negociação de decisões. O parecer da PGR pelo arquivamento da investigação contra o ministro foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

A acusação contra Pertence brotou de gravações da Polícia Federal que flagraram advogados dando a entender que obtiveram liminar no Supremo Tribunal Federal graças a uma propina de R$ 600 mil que teria sido paga ao ministro.

A PGR não só arquivou a suspeita sobre o ministro, como pediu abertura de investigação contra os advogados, sob a acusação de crime de exploração de prestígio, previsto no artigo 357 do Código Penal. Comete o crime aquele que solicita ou recebe dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão, além de multa.

No início de janeiro deste ano, foi divulgado que gravações da Polícia Federal, feitas numa investigação em Mato Grosso do Sul, flagraram advogados dando a entender que teriam conseguido uma decisão favorável do ministro Sepúlveda Pertence graças a uma propina de R$ 600 mil.

Nas investigações, não há provas nem indicação da participação do ministro em qualquer negociação. Ele não é parte das gravações e nem mesmo é citado. Mas o caso referido nas conversas gravadas foi de sua relatoria.

A matéria que gerou a controvérsia trata da base de cálculo da Cofins. A Emenda Constitucional 20 permitiu o alargamento da base de cálculo da contribuição ao determinar que ela incidisse sobre faturamento ou receita bruta das empresas. Mas antes mesmo da aprovação da Emenda, para apressar o processo e poder arrecadar mais rapidamente, o governo editou uma Medida Provisória em vez de enviar projeto de lei ao Congresso.

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu que o alargamento da base de cálculo da Cofins era inconstitucional porque não poderia ser regulamentado por MP. A partir dessa decisão, os 11 ministros do Supremo decidem no mesmo sentido quando o que está em discussão é o alargamento da base de cálculo da Cofins por meio da Lei 9.718/98.

Levantamento feito pela assessoria de Pertence revelou que, desde 2004, o ministro despachou 54 pedidos de Medida Cautelar referente a esse tema com a mesma celeridade e no mesmo sentido da ação que gerou a desconfiança. Das 54 decisões, 43 foram tomadas num espaço de uma semana — 23 delas no dia seguinte ao do pedido.

Na ocasião da notícia sobre as gravações, Sepúlveda Pertence enviou à Procuradoria-Geral da República esclarecimentos sobre o caso. “A serenidade que tenha conseguido preservar custou-me o amargo esforço de vencer o constrangimento de remexer o lixo das baixezas humanas e sufocar a ira justificada por ver o próprio nome enrolado na onda levantada pela calúnia dos vagabundos e a leviandade de irresponsáveis agentes públicos”, afirma Pertence no ofício.

O ministro colocou, inclusive, sua movimentação bancária à disposição da PGR e elencou dados objetivos, que mostram outras dezenas de vezes em que ele decidiu exatamente da mesma forma da decisão colocada sob suspeita no curso de investigações da Polícia Federal.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2007, 0h01

Comentários de leitores

6 comentários

NÃO FAÇA DE SEU CARGO UMA ARMA! Descartando ...

Ticão - Operador dos Fatos ()

NÃO FAÇA DE SEU CARGO UMA ARMA! Descartando as platitude e os auto elogios, vamos a substancia. Disse o Valter: "Mas os seus alicerces estão sendo postos à prova e isto coloca em risco o sistema democrático de direito." Digo eu: Ora, a única forma de saber é testando, pondo a prova. Se os alicerces do judiciário não estão sólidos devemos ser informados disso para que possamos jogar fora a parte podre e injetar um pouco de cimento novo. Alias, o que coloca em risco o sistema democrático é o possível alicerce podre, e não o teste do alicerce. Parece que o Valter acha mais perigoso o povo saber que tem sugeira em baixo do tapete, e não o fato de ter sujeira. Ou seja, melhor parecer limpo do que ser limpo. A forma mais importante que o conteudo. O cargo mais importante que a conduta. Disse o Valter: "Sempre fui adepto da absolvição – embora muitos eu haja considerado culpados e, por isso, adotado a postura prevista na lei. Mas a condenação sempre me pareceu ser a última das últimas opções. Por que, a meu sentir, melhor conviver com o fato de haver deixado cem culpados soltos do que me sentir responsável pela prisão de apenas um e somente um inocente." Digo eu: "Cada um com seus pobremas." É o título da obra. Auto explicativo. Espero que o Valter não tenha absolvido muitos politicos, magistrados, emfim "gente importante" e condenado um monte de favelados e pobres. O juiz não deveria ser conduzido por conveniências pessoais. Deve sim ter claro na cabeça a realidade social e tratar de fazer a sua parte neste latifundio. Punir os culpados e absolver os inocentes. Se isso é difícil, trabalhoso, complicado, desgastante, inconveniente, bom, "cada um com seus pobremas". Disse o Valter: E aprendi, desde criança, que quanto mais alto for o posto ocupado por alguém na pirâmide social – e sem qualquer demérito a quem quer que seja – mais haverá de ser merecedor de respeito e de credibilidade, pois não se constrói uma sadia reputação do dia para a noite. Digo eu: Essa é de lascar. É a oligarquia na sua mais pura expressão. Já eu aprendi quando criança que devemos respeitar os outros não pelo CARGO que ocupam mas sim pela CONDUTA QUE PRATICAM. É certo que o conceito jurídico de reputação ilibada já foi jogado no lixo. O congressista pode falsificar documento e mesmo assim continua, juridicamente falando, tendo reputação ilibada. A ponto de se candidatar a cargo no TCU. Mas do ponto de vista social não tem. A reputação já foi pro lixo. O ponto mais pernicioso dessa afirmação do Valter é que ela é o primeiro tijolo da parede que protege, que garante a impunidade da chamada elite. Elite economica, cultural, politica, social. Os que detem poder. A parede que defende a teoria do "cidadão acima de qualquer suspeita". Veja o filme. Tolice achar que cargo é sinonimo de honestidade. Até porque existem juizes desonestos, senadores corruptos, deputados assassinos. Disso todos sabemos. Alias, e aquela conversa da "justiça cega" ou "todos iguais perante a lei" ? Não vale mais ? Disse o Valter: A única arma de que dispõe o magistrado é a confiança que a sociedade nele deposita. Digo eu: Sem dúvida. E quando ficamos sabendo pra quem o juiz anda telefonando, com quem anda conversando, ele perde a nossa confiança. Parece que é o caso. Por isso é didático revelar essas informações. Não manter esse segredo. Precisamos saber com quem ele anda. Se é amigo de bicheiro pode ser que juridicamente a reputação continue ilibada. Mas socialmente a reputação já foi pro lixo. E com razão. Disse o Valter: "Se é preciso afastar alguém da atividade judicante ou mandar um juiz para a cadeia, que isto aconteça quando e se absolutamente indispensável e necessário," Digo eu: Dado ao imenso poder de um juiz, deve ser afastado sempre que suspeito. Fica cuidando da burocracia. E se condenado, cadeia. Ou pena alternativa. Perda de função e não aposentadoria. Demissão por justa causa. Multa. Trabalhos comunitários. Sejamos criativos. Mas não a ponto de criar uma sinecura para o condenado. Um "Obter Dictum" (acertei a grafia?) = Imagine eu ser condenado a aposentadoria. Com salário integral. É tudo que a maioria dos brasileiros deseja. Disse o Valter: E, quem corta muito fundo “na própria carne”, com a mais respeitosa licença, parece-me agir tal qual um suicida. Digo eu: Suicida não. É alguem que quer se curar. Que quer extirpar o cancer. As vezes a necrose vai fundo. O pé necrosou, tem que amputar a perna. Disse o Valter: "Vejo, desde algum tempo, “parlamentar” sendo traduzido como sinônimo de “bandido”. E isto passou a ser considerado “normal”," Digo eu: Normal porque todos se livram usando aquele muro construido com o tijolo do "quanto mais alto o cargo, mais respeito merece" e o tijolo do "Sempre fui adepto da absolvição". Disse o Valter: "E, agora, já se começa a incluir “magistrado” no mesmo conceito," Digo eu: Sim, só agora, com MP e internet, é que essas informações estão sendo reveladas. Magistrado "bandido" sempre deve ter existido. O problema é que nunca era condenado. Só era aposentado a forceps. Disse o Valter: "... mídia ávida de sangue e de carniça que silencia sobre Guantánamo " Digo eu: Imagine o inverso. A midia só tratando de guantanamo e silenciando sobre os problemas do judiciário brasileiro. Ou silenciada por ordem judicial. Disse o Valter: E lhes peço licença para parodiar antiga orientação dos departamentos de trânsito: Não faça da sua caneta uma arma. A vítima pode ser você! Digo eu: Caso os leitores tenham dado licença para a paródia acima, me sinto no direito de parodiar também: "Não faça de seu cargo uma arma, a vítima pode ser você." Quem mandou liberar 900 maquinas caça-niquel. E aínda ficou bravo por não ser IMEDIATAMENTE atendido. Agora aguenta. Antonio Santos Mero e Reles Cidadão Brasileiro. 15/04/2006

Não entendi a culpa dos advogados "grampeados" ...

Band (Médico)

Não entendi a culpa dos advogados "grampeados" falando bravatas! Não era para isto que a constituição presevava o direito a privacidade?

A investigação sobre essa hipótese de crime de...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

A investigação sobre essa hipótese de crime deve ter presentes os princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa, sob pena de se tornar inexistente. O culto advogado Djalma Lacerda, da comarca paulista de Campinas ( ex- presidente da subseccional de Campinas) e o também culto desembargador Valter Xavier, abaixo, já se manifestaram sobre o principal princípio que deve reger uma acusação: o da inocência plena. Considerando, pois, a hipótese de crime, e não os fatos, entendo que profissionais do direito, especialmente advogados, que agem dessa forma, se e quando pegos pela coorporação a que pertencem, deveriam ser expurgados da classe. Vender policial, magistrado ou quem quer que seja, para obtenção de vantagem, não é salutar à essência da atividade advocatícia. E isso corroe o distintivo do advogado. Otávio Augusto Rossi Vieira, 40 advogado criminal em São Paulo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/04/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.