OAB elogia atuação da Polícia Federal na Operação Hurricane

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, destacou nesta sexta-feira (13/4) que acredita que a Operação Hurricane da Polícia Federal “vem transcorrendo de forma a cumprir os mandados sem sensacionalismo e com a orientação de que, nos mandados de buscas e apreensões contra advogados, seja sempre solicitada a participação da OAB”.

Segundo Britto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, “assumiu com a OAB o compromisso de manter contato permanente para que, no cumprimento dos mandados judiciais da operação, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, se observem a legalidade, o direito de defesa e o de preservação de imagem”.

“É que sabemos que nesse tipo de operação, se não houver cuidado, corre-se o risco de condenar inocentes. Quando se faz uma prisão diante das câmeras, pouco adianta depois provar que a pessoa é inocente, porque ela já sofreu uma condenação moral pública. Essa prudência sempre foi requerida pela OAB para preservar o direito constitucional de imagem e o direito de defesa, fato que até aqui tem sido observado nessa operação”, afirmou Britto.

O presidente da Ordem defendeu o trabalho da PF, dizendo que “é preciso partir do pressuposto que todos os brasileiros, autoridades ou não, estão sujeitos aos processos se, por ventura, alguma irregularidade for praticada”, e se posicionou contra a impunidade, segundo ele “um dos grandes problemas do Brasil”, defendendo que “ela não pode atingir aquelas pessoas que já são privilegiadas pelos cargos”.

“O que a OAB tem que observar é se estão sendo cumpridos os princípios constitucionais do direito de defesa, da preservação da imagem e da presunção da inocência. São estes os requisitos que temos de acompanhar nessa fase — e é isto o que estamos fazendo.”

Histórico

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (13/4) a Operação Hurricane, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal, para deter envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) e crimes contra a administração pública.

Entre os presos, estão o procurador regional da República no Rio, João Sérgio Leal Pereira; e o irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina; o advogado Virgílio Medina.

Também foram detidos Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos.

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