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Comentários de leitores

14 comentários

Solicito releitura dos comentários aqui publica...

clesius (Contabilista)

Solicito releitura dos comentários aqui publicados.Tem observações deveras importantes; a ação sensacionalista da policia federal atrapalhou as investigações. Houve tentativa de dizer que ela está fazendo um "bom serviço", dito pelo próprio governo. Quanto aos tucanos o que é preciso dizer mais para que essa tropa que só prejudica a nação criticando. E Há outros partidos, mas os tucanos são campeões...o Prof.Armando disse tudo. Qualquer analfabeto percebe o jogo sujo desses políticos, que agem como se ninguém percebem a grande farsa que são. Penso que não desistem por que infelizmente ainda conseguem atrair correligenários (votos) dado que o nosso povo se deixa manipular e desequilibram as eleições. Uma palavrinha sobre a caça dos bicheiros. Eles também são imorais, mas arrisco um palpite. A Talves os que fazem jogo do bicho, nada tem a ver com drogas, pois era apenas um ganho pão de poucos. Se os jovens fossem convidados e estimulados a trocar o negócio da droga por venda de apostas do jogo de bicho, talvez diminuissem de número. O que a CEF com as loterias? O que o governo faz com a CPMF? Não é contravenção? Temos que pensar em dar oportunidades para as pessoas, estímulo, para estudo e trabalho e motivar pessoas honestas para que continuem denunciando a corrupção, um dia acaba se quisermos realmente.

Deprimente o comportamento dos policiais federa...

Amigo da Justiça (Advogado Autônomo)

Deprimente o comportamento dos policiais federais quando acharam o dinheiro, como disse o nobre colega Guilherme. Também percebi e pensei nisso no momento em que vi. Total falta de profissionalismo. Penso que a polícia federal quer rebaixar outras instituições com operações espetaculosas, chamando a mídia. Para que 300 policias federais para prender 2 diretores da Schin? Para que centenas de policias federais para prender dois, três, ou 10 pessoas, que evidentemente não vão reagir? Será que a luta por melhores salários precisa chegar a tal ponto? Não vejo profissionalismo no trabalho da PF, vejo sensacionalismo desnecessário e desmedido. Já passou da hora do Poder Judiciário cortar as asinhas da PF e colocá-la no seu lugar. A PF é uma das instituiçõas mais corruptas que esse País tem, e se começar a olhar para o próprio umbigo, vão ter muito trabalho durante vários anos. Acho que corrupto tem que ser ir para a cadeia, mas não dessa forma que a PF está fazendo conforme as razões acima explicitadas e cerceando o direito de defesa dos acusados, violando as prerrogativas dos advogados. Dúvido muito da credibilidade das escutas telefonicas realizadas pela PF no tocante ao seu conteúdo, e se elas são realizadas realmente depois das autorizações judiciais.

Sejamos francos, o que empanou o brilho da ação...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

Sejamos francos, o que empanou o brilho da ação da PF foi a ridícula "comemoração" quando encontraram aquele monte de dinheiro. Faltou postura profissional aos policiais. Pareciam moleques comemorando - quando deveriam comemorar o dia em que a sociedade não precisasse mais prender juízes e desembargadores, nem bicheiros. Deveriam demonstrar decepção de cidadãos de bem e não aquela alegria infantil. Pegou muito mal aquela reação incompatível partindo de quem executa uma ordem do STF. É como um oficial de justiça comemorar com gritinhos histéricos quando encontra o réu para prendê-lo. Esta foi a parte desprezível do episódio.

Operação Hurricane Depois da discreta (um ...

Armando do Prado (Professor)

Operação Hurricane Depois da discreta (um ano de investigação) e devastadora Operação Hurricane (Furacão) conduzida pela Polícia Federal contra a verdadeira bandidagem do Rio de Janeiro - só atacadista de colarinho branco e capo dei tutti capi -, esses mesmos setores começam a ter brotoeja na pele aqui na província guasca. Todos sabem que no Rio Grande do Sul não existe disso, nem policial corrupto, nem juiz balconista de sentença. Aqui os bingueiros são cidadãos probos e geradores de emprego e renda. O roubo de automóvel é quase prática esportiva, feito esporadicamente por rapazes que apenas querem se divertir dirigindo os carros provisoriamente emprestados. Os ferro-velhos são edificantes instituições de reciclagem do lixo automotivo. O contrabando de cigarro é apenas um comércio inocente de chibeirinhos famintos em busca da sobrevivência. Quem afirmar o contrário vai lhe crescer o nariz! De qualquer forma, a anexação da Segurança Pública gaúcha à Polícia Federal - a pedido da encurralada governadora Yeda Crusius - é um fato que está deixando muita gente sem dormir, especialmente depois da Operação Furacão, com seu grau de precisão, densidade criminosa dos alvos, e alcance da ramificação criminosa para dentro do aparelho de Estado e da própria Polícia Federal (como diz o senso comum, "cortou-se na própria pele"). Fica provado mais uma vez que os tucanos não tem vocação administrativa de Estado republicano. A responsabilidade que lhes cabe de gerenciar, impor políticas públicas e reerguer algo combalido ou contaminado por interesses privados ou criminosos, eles rapidamente transferem a outrem. Descalçam as botinas da responsabilidade pública, vendem, terceirizam, alienam, desanexam, alugam, tratam logo de jogar à terceiros as suas obrigações político-administrativas de governo. Em suma: amarelam! Informação final: Hurricane é uma das mais conhecidas composições do grande Bob Dylan. Gravou-a no disco lp Desire, lançado em 1976. A música homenageia o boxeador negro Rubin Hurricane Carter, preso e acusado de um triplo assassinato em New Jersey, nos anos sessenta. Anos depois foi inocentado. Se acontecer o que imaginamos que possa acontecer no Rio Grande, Hurricane pode virar hino por aqui. É linda!

Escrevi, a propósito da Operação Hurricane : ...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Escrevi, a propósito da Operação Hurricane : " Não vale meter o pau de forma impensada na Polícia Federal, mesmo sob a sombra, ainda subsistente, da fatídica lembrança do que ela já fez de mal à classe dos Advogados com carnavalescas invasões em escritórios de advocacia, das quais Campinas, cuja Sub-Secção na época era por mim presidida, não foi exceção. É que acima dela, no caso em pauta, há o próprio Poder Judiciário expedidor das ordens de prisão, algumas delas direcionadas a membros seus. Alguém diria: Ah! mas foi um estardalhaço ! Será o caso, então, de se perguntar (até me redimindo de opiniões anteriores agora melhor sopesadas): seria possível a efetivação de uma operação dessas, com a prisão de pessoas tão importantes pertencentes aos mais altos escalões da Justiça, sem o conhecimento da imprensa? É evidente que não ! Assim ... Todavia, o que fica de lição nisso tudo é a necessidade, urgente, de se repensar a Justiça em todos os seus pontos, e, um deles, é justamente o da magistratura. A propósito, escrevi alhures (inclusive daquela feita criticando a ação da Polícia Federal): " dijalma lacerda (Civil 13/04/2007 - 09:57 Gente, eu tenho a certeza, mais do que absoluta, que ninguém, e principalmente os próprios componentes do Poder Judiciário, concorda com acontecimentos como os narrados na matéria acima. Há já um número elevado de pessoas ligadas às letras jurídicas, preocupadíssimo com a série de acontecimentos que nos últimos dias tem nos assolado e retratado pela mídia, pelos jornais e demais meios de difusão, trágicas e vergonhosas ocorrências, próprias, algumas delas, infelizmente, dos notíciários criminais. O que se tem discutido - ainda num momento preambular -, é o critério de ingresso, continuidade e permanência na magistratura. Questões como idade mínima, quarentena , período de carência com obrigatória prática na advocacia, graduação de competência para os mais novos e menos novos na magistratura, limitação de jurisdição na conformidade com o reconhecido preparo de cada um em caráter de especificidade (e.g. direito criminal, direito civil em cada um dos ramos, etc. etc.), reavaliação periódica da capacitação, tanto intelectiva como moral dos juízes, aposentadoria compulsória, publicidade dos processos que envolvem juízes, etc. etc. etc.. Talvez esteja aí o caminho para que se tenham diminuídas as lamentáveis ocorrências por todos nós não queridas. Espero que a Advocacia, classe à qual pertenço, mergulhe de cabeça nessa briga, que aliás a ela também pertence, já que as conseqüências sempre atingem os legítimos interesses dos Advogados que tanto almejam uma Justiça bem aparelhada e funcionando bem. Apesar de tudo, eu, da minha parte, continuo como comecei há 43 anos, CONFIANTE NA JUSTIÇA. Dijalma Lacerda." No caso em pauta, como em outros anteriores que acabaram por demonstrar tal necessidade dada a posterior inocentação dos de início apontados como envolvidos, há de se ter a cautela de conferir aos ora presos e demais, a constitucional PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, ATÉ PORQUE, PELO MENOS EM RELAÇÃO A ALGUNS DELES, O PASSADO DE SUAS VIDAS PÚBLICAS É ABSOLUTA E COMPLETAMENTE INCOMPATÍVEL COM O QUADRO ORA APRESENTADO PELA IMPRENSA, o que acaba por remeter-nos a irresistível sentimento de incredulidade." O caso do Ministro Sepúlveda Pertence foi lembrado por mim enquanto escrevia a parte final do ora acima transcrito.

Errata: Apesar DE NÃO SER O MAIS INDICADO PARA ...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

Errata: Apesar DE NÃO SER O MAIS INDICADO PARA ELOGIAR...

É companheiro, como disse o autorizado Ministro...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

É companheiro, como disse o autorizado Ministro Ayres Britto do Supremo Tribunal Federal: "não se pode fazer da caneta um pé-de-cabra!", daí, não sei se a notícia é sensacionalista como se anuncia nesta seção. Apesar de ser o mais indicado para elogiar os polícia, penso que agiu escorreita e legalmente a PF e o STF! Operação Hurricane Desembargadores do TRF-2 são presos pela Polícia Federal A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (13/4) a Operação Hurricane, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter envolvidos em esquemas exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) e crimes contra a administração pública. De acordo com a PF, entre os presos estão os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Figueira Regueira e o procurador regional da República no Rio, João Sérgio Leal Pereira. Conforme publicou ontem a Consultor Jurídico, na sessão administrativa que elegeu a nova direção do TRF-2, em 1° de março, Carreira Alvim havia afirmado ter sido vítima de escuta ambiental em seu gabinete e que seus familiares haviam sido grampeados (Clique aqui para ler a notícia). As acusações foram feitas depois que ele foi preterido pelos colegas na eleição para a presidência do TRF-2. O clima entre o desembargador e seus colegas era de estranhamento, causado justamente por liminares dadas por Carreira Alvim em casos de bingos e caça-níqueis. Na operação da PF foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão contra chefes de grupos ligados a jogos ilegais, empresários, advogados, policiais civis e federais, juízes e membros do Ministério Público Federal. Os presos serão transferidos para Brasília (DF), onde serão interrogados e permanecerão à disposição da Justiça. O material apreendido será analisado na Diretoria de Inteligência Policial com o objetivo de complementar os trabalhos de investigação. A Polícia Federal informa que o trabalho que resultou na Operação Hurricane teve início com a identificação de uma organização criminosa especializada e estruturada para a prática de vários crimes, incluindo exploração de jogos ilegais, corrupção de agentes públicos, tráfico de influências e receptação. Foi apurado durante a investigação o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, o que implicou no encaminhamento de Relatório de Inteligência Policial ao Supremo Tribunal Federal. Isto resultou no Inquérito 2.424/2006 – STF, relatado pelo ministro Cezar Peluso. O inquérito embasou a manifestação do procurador-geral da República Antônio Fernando Souza, que culminou na expedição das buscas e prisões. Também foram detidos Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis, Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, e Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos; o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ernesto da Luz Pinto Dória. Atuação polêmica Carreira Alvim foi vice-presidente do TRF-2 até quinta-feira (12/4), quando tomou posse a nova direção. Pela tradição, se tornaria presidente por ser o mais antigo da casa, mas foi preterido por entrar em atrito com seus colegas. Processualista reconhecido, com dezenas de livros publicados, Carreira Alvim provocou atritos com seus colegas por conceder liminares em Ações Cautelares interpostas contra decisões que nem sequer tinham sido ainda tomadas. Ou seja, eram liminares em recursos futuros, que só poderiam ser interpostos depois da publicação dos acórdãos, ainda não votados. Elas acabaram sendo vistas pelos seus pares como uma forma monocrática de a vice-presidência, então ocupada por Carreira Alvim, rever decisões que seriam tomadas pelas turmas ou pelo pleno. Um desses casos envolveu justamente a apreensão de máquinas caça-níqueis. Em junho do ano passado, ele determinou a liberação de 900 destas máquinas recolhidas de casas de bingos da cidade de Niterói. Um pedido de liminar em Mandado de Segurança já tinha sido negado pelo relator do caso, desembargador Sérgio Feltrin. A decisão do vice-presidente deu-se antes do julgamento do Agravo interposto pela defesa dos bingos contra a recusa da liminar. Carreia Alvim baseou-se no entendimento de que a “jurisprudência orienta-se no sentido de ser possível o empréstimo de efeito suspensivo a recurso, ainda não interposto na origem, quando presentes o perigo de lesão irreversível e a aparência de bom direito”. A devolução da máquina, que deveria ter ocorrido em um sábado, foi suspensa por desembargadores de plantão, diante de alegadas dificuldades burocráticas sustentadas pela Polícia Federal. Isto provocou um novo despacho do vice-presidente, no qual ele não escondeu sua contrariedade: “O órgão hierarquicamente competente para reexaminar as decisões do Vice-Presidente do Tribunal de origem na Medida Cautelar é, unicamente, o Superior Tribunal de Justiça, o tribunal de destino (...) pelo que as decisões proferidas pelos ilustres desembargadores Benedito Gonçalves e Messod Azulay Neto, desta Corte, em regime de plantão, não tem sustentáculo legal”. A decisão de Carreira Alvim acabou suspensa por outra decisão do presidente do TRF-2, Frederico Gueiros, na qual ele ironizou as atitudes do colega lembrando suas reconhecidas qualidades de processualista: “a decisão alvejada através do presente mandado de segurança foi proferida por emérito professor de direito processual civil que, talvez, pelo acúmulo de serviço na Vice-Presidência e o natural açodamento que é exigido dos magistrados em questões urgentes, olvidou-se de perquirir acerca do interesse no manejo da medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso contra decisão inexistente”. A 1ª Turma negou o Mandado de Segurança, acompanhando o voto do relator, desembargador Feltrin, em que ele também não perdeu a oportunidade de criticar o colega justamente por rever decisão dos seus pares. “Assumiu, mediante tais atos, o Senhor Vice-Presidente, com afirmativas do tipo que ‘Portaria é coisa de Porteiro’ (N.R. referência a uma Portaria da Receita Federal considerando as máquinas caça-níqueis contrabando), a condição de mandatário-mor, ordenador único, competência exclusiva deste relator, valendo lembrar que está a falar de um agravo interno ainda não julgado pela 1ª turma especializada, estabelecendo a seu talante modos e meios de atendimento a um estranho pedido cautelar, que visa proteger um futuro recurso que o e. vice-presidente tem absoluta certeza de que um dia virá a ser interposto, em defesa de que interesses e bens não se consegue ficar sabendo com a necessária, a indispensável segurança, tal a confusão buscada instaurar.” Negada a segurança pela Turma, os advogados dos bingos recorreram ao STJ, onde o ministro Paulo Medina liberou liminarmente as máquinas. A disputa processual prosseguiu através do Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Souza, que recorreu à presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, com um pedido de Suspensão de Liminar. Ao atendê-lo, ela entendeu que “se encontram demonstradas graves lesões à ordem e à segurança públicas, pois a liberação das máquinas eletrônicas apreendidas, a serem utilizadas na exploração de jogo de azar e loterias, é, num juízo prefacial e estritamente necessário para a apreciação do pedido de suspensão, medida que se incompatibiliza com a natureza contravencional dessa atividade”. As máquinas, porém, já tinham sido devolvidas e nem todas foram reencontradas. O mesmo expediente de concessão de liminares em recurso futuros beneficiou empresas como a Refrigerantes do Rio de Janeiro (fábrica da Coca Cola), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), uma adega de vinhos, um importador de alho e a fábrica de cigarros American Virgínia, fechada pela Receita Federal por ser considerada contumaz sonegadora. Em todos estes casos, a Procuradoria da Fazenda Nacional recorreu ao pleno do TRF-2 através de Mandados de Segurança, conseguindo anular tais decisões. Mas, a liminar para a fábrica de cigarros foi mantida pelo ministro Teori Albino Zavascki, do STJ, com o entendimento de que a decisão de vice-presidente em recurso para tribunal superior só poderia ser revista por aquele tribunal. Carreira Alvim apega-se a esta decisão para demonstrar que suas liminares têm respaldo no STJ. Confira a relação das pessoas presas pela PF nesta sexta Ailton Guimarães Jorge Ana Claudia Rodrigues do Espírito Santo Anísio Abrão Davi Antonio Petrus Kallil Carlos Pereira da Silva Delmiro Martins Ferreira Ernesto da Luz Pinto Dória Evandro da Fonseca Francisco Martins da Silva Jaime Garcia Dias João Sérgio Leal Pereira José Eduardo Carreira Alvim José Luiz Rebello José Renato Granado Ferreira José Ricardo de Figueira Regueira Julio Guimarães Sobreira Laurentino Freire dos Santos Licinio Soares Bastos Luiz Paulo Dias de Mattos Marcos Antônio dos Santos Bretas Paulo Roberto Ferreira Lima Sérgio Luzio Marques de Araújo Silvério Néri Cabral Junior Suzi Pinheiro Dias de Mattos Virgilio de Oliveira Medina Notícia atualizada às 19h para acréscimo de informações. Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2007

Embora não tenha participado da operação, como ...

Renato Sayao Dias (Delegado de Polícia Federal)

Embora não tenha participado da operação, como Delegado tenho a convicção de que não se deve exibir presos como troféus.Já conduzi operações em que assim foi feito, mas não acho a melhor postura.Creio que é salutar a divulgação de alguns fatos em determinados crimes, como aqueles contra os costumes, em que muitas vezes novas vítimas acorrem à delegacia ao reconhecer o autor do fato.Penso também que é fundamental o respeito aos direitos e garantias fundamentais, fornecendo aos advogados cópias das decisões integrais que fundamentaram a prisão, e de entrevistar-se com seu cliente, pois assim garante a lei.Agindo dessa forma não há porque questionar-se a legitimidade das ações policiais.A propósito, é fato que o Poder Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público têm uma tradição maior de não punir seus membros.Não diferem dos demais seres humanos.Assim seria no Executivo, se nós, servidores públicos tivéssemos as mesmas garantias dos membros daqueles poderes.Mas será que é o melhor para o país?Em tempo: a imensa maioria dos membros destas instituições é correta, honesta, trabalhadora, e não merece estar ao lado dos desonestos.

NÃO FAÇA DA SUA CANETA UMA ARMA! Abro o jorn...

Valter (Advogado Autônomo)

NÃO FAÇA DA SUA CANETA UMA ARMA! Abro o jornal e leio a manchete: “Desembargador Federal é preso em operação por possível envolvimento com o crime organizado”. Não sou nem pretendo ser advogado do ilustre magistrado em questão, que aprendi a respeitar mais pelo sobrenome que pela pessoa, porquanto na minha estante de trabalho e de estudos existem vários livros que veiculam essa verdadeira “marca” do ensino jurídico em cujo nível bem poucos conseguem chegar, e, com certeza, não por obra e graça do acaso. Mas não me poderia furtar de tecer alguns comentários a respeito, valendo-me do fato de encontrar-me aposentado e não mais sujeito à mordaça da Lei da Magistratura Nacional, que impede a emissão de juízos de valor sobre decisões proferidas por colegas no exercício de sua atividade jurisdicional. Aliás, fiz questão mesmo de nem saber o autor da referida decisão judicial, porquanto assim me considero mais livre para tratar do tema, destacando que o uso da palavra “possível”, para mim, faz toda a diferença. Na minha modesta opinião, o Poder Judiciário está vivendo uma fase de autofagia, não sei se orquestrada ou não; se conduzida por interesses menos ortodoxos ou não. Mas os seus alicerces estão sendo postos à prova e isto coloca em risco o sistema democrático de direito. Não defendo a impunidade e, quem me conhece mais de perto, sabe que jamais transigi com certos conceitos e valores, havendo perdido amigos e ganho inimigos em virtude dessa minha conduta, pois sempre procurei optar pela presunção de inocência e pela irrestrita observância do princípio do contraditório antes de decidir sobre situações em que o erro é irremediável, é fatal, ou, como dizem os letrados “causa prejuízo irrecuperável”. Sempre fui adepto da absolvição – embora muitos eu haja considerado culpados e, por isso, adotado a postura prevista na lei. Mas a condenação sempre me pareceu ser a última das últimas opções. Por que, a meu sentir, melhor conviver com o fato de haver deixado cem culpados soltos do que me sentir responsável pela prisão de apenas um e somente um inocente. Por que este um, segundo penso, não pode nem deve ser considerado apenas um simples número em fria estatística; mas um ser humano, credor do que de melhor a sociedade possa oferecer em termos de civilização e de exemplo. E aprendi, desde criança, que quanto mais alto for o posto ocupado por alguém na pirâmide social – e sem qualquer demérito a quem quer que seja – mais haverá de ser merecedor de respeito e de credibilidade, pois não se constrói uma sadia reputação do dia para a noite. Mas se a pode perder, ainda que injustamente, em um átimo de segundo. E que a culpa, quando o erro restar caracterizado, não seria jamais de quem pediu ou acusou de modo apressado e irresponsável; mas, a rigor e efetivamente, de quem decidiu. E quem decide sobre a vida e a honra alheias – é o que penso, com todo o respeito – não tem licença para errar. Pois tanto quanto para a morte não há retorno, também para a moral quebrada não há conserto. Tal qual papel picado jogado de cima de um prédio: não existe a menor possibilidade de serem juntados todos os pedacinhos e restabelecer-se a integridade original. Por isso ouso pedir, suplicar e rogar, encarecidamente, a quem ainda pensa que tem poder de decisão e acha que os ventos hão de soprar sempre na mesma direção: juízo, meu juiz. A única arma de que dispõe o magistrado é a confiança que a sociedade nele deposita. Se é preciso afastar alguém da atividade judicante ou mandar um juiz para a cadeia, que isto aconteça quando e se absolutamente indispensável e necessário, pois sabemos todos que uma maçã podre tem condições de estragar uma produção inteira de maçãs boas, sendo praticamente impossível ocorrer o contrário. Mas que ninguém esqueça do “devido processo legal” ou se entusiasme com a odiosa referência de que “estaria cortando na própria carne”; ou com o apelo da mídia que se nutre de “sangue” e de “carniça”, qual vampiros e abutres. Mais não seja, por que certos órgãos são considerados “vitais” não é à toa, mas por que sem eles o organismo não continua vivo. E jamais representou uma boa solução curar-se a doença matando o doente. E o Judiciário, tanto quanto o Legislativo, são órgãos vitais para a sobrevivência de um Estado de Direito, que pretenda ser Democrático. E, quem corta muito fundo “na própria carne”, com a mais respeitosa licença, parece-me agir tal qual um suicida. Vejo, desde algum tempo, “parlamentar” sendo traduzido como sinônimo de “bandido”. E isto passou a ser considerado “normal”, embora saibamos todos que a imensa maioria dos membros do legislativo é constituída de pessoas idealistas, honestas e responsáveis, não podendo qualificar-se de certo ou errado quem pensa diferente. E, agora, já se começa a incluir “magistrado” no mesmo conceito, quando sabemos que o Mal ainda está em minoria sobre a Terra e sob a Toga, embora muito bem assessorado em termos de marketing e de propaganda. Juízes de hoje e de sempre, não se iludam com as manchetes; não se deixem seduzir ou impressionar pelos poderosos de ocasião e de todos os quilates; e, menos ainda com a mídia ávida de sangue e de carniça que silencia sobre Guantánamo e chama de terroristas os mais fracos e oprimidos, que perderam o rumo e o prumo. E lhes peço licença para parodiar antiga orientação dos departamentos de trânsito: Não faça da sua caneta uma arma. A vítima pode ser você! Desembargador Valter Xavier, Presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. 13/04/2007.

14/04/2007 11:05h FICA, DR. PAULO, FICA! ...

Armando do Prado (Professor)

14/04/2007 11:05h FICA, DR. PAULO, FICA! Paulo Henrique Amorim Máximas e Mínimas 304 . A fantástica “Operação Hurricane” da Polícia Federal, que prendeu dois desembargadores do Tribunal Regional Federal, um juiz do Trabalho, um procurador da República, além de três delegados da PF, empresários, advogados (um deles vendia decisões do Superior Tribunal de Justiça), e notórios bicheiros do Rio (clique aqui para ler no Último Segundo) essa é a primeira grande operação da PF contra o Judiciário – contra a “caixa preta” escondida na Justiça brasileira. . A corrupção no Executivo e no Legislativo está na cara de todo mundo. Faltava a PF começar a abrir a porta do Judiciário com a competência com que desfechou a “Hurricane”. . Agora, espera-se que a própria Justiça não passe a mão na cabeça dos presos, mande de volta pra casa, e todos façam como o desembargador Carreira Alvim, que já esteve afastado e voltou a exercer plenamente suas “funções” de magistrado. . É muito salutar que a PF tenha entrado na ante-sala de um tribunal superior, como STJ. Quantas decisões do STJ deixaram a sociedade perplexa, à busca de explicações? . A PF pode dar algumas dessas explicações... . Tomara que a “Hurricane” seja o argumento decisivo para manter o Dr. Paulo Lacerda no comando da PF. . Nunca a PF foi tão republicana e profissional. . Bem que o Ministro Tarso Genro poderia conseguir da “área econômica” os recursos que o Dr. Paulo pede para continuar a modernização da PF e a atualização dos salários de seus profissionais. . Fica, Dr. Paulo, fica! . O Farol de Alexandria, aquele que lançava luzes sobre a Antiguidade, foi à Associação Comercial (sua base política) do Rio e disse que não vê novidade nenhuma no Governo Lula. . Tem pelo menos uma, Presidente Fernando Henrique: no Governo Lula a Polícia Federal passou a prender rico e poderoso. . No Governo do Farol de Alexandria, a PF se notabilizou por uma operação, a Lunus, para beneficiar a campanha presidencial de José Serra, contra Roseana Sarney. . Foi uma operação tão “bem feita”, que se chegou a mandar um fax para o Palácio do Alvorada com o texto “missão cumprida”... . A Polícia Federal mudou. Mudou com Paulo Lacerda, no Governo Lula, e o Dr. Paulo deveria ficar no cargo.

Parabens a Policia Federal... Agora só falta a...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Parabens a Policia Federal... Agora só falta a quadrilha dos PEDAGIOS URBANOS e suas licitações fraudulentas, lavagen de dinheiro, sonegação de impostos, prevaricação, concusão, extorsão, estelionato, obstrução a justiça, desvio de provas documentais, tudo com envolvimento de pessoas de notório saber juridico...

Mais uma vez, parabéns à P.F. e ao STF. Apenas ...

Armando do Prado (Professor)

Mais uma vez, parabéns à P.F. e ao STF. Apenas não entendi o porquê Conjur não cita os nomes dos juízes e desembargadores envolvidos.

Parabéns à Polícia Federal por não "exibir os p...

Paulo Henrique M. de Oliveira - Criminalista (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns à Polícia Federal por não "exibir os presos como troféus". Lamento, apenas, que a não exibição como tais se dê muito mais pela posição dos presos do que por um comportamento essencialmente ético dos responsáveis pela prisão. Fossem apenas presos comuns e, certamente, estariam ornamentando algumas prateleiras. Por fim, resta um alento - muito pequeno, é verdade - de que ainda temos esperança de ver uma justiça verdadeiramente equânime, que trate a todos com isonomia. Comemoremos, pois, mas com o pé atrás, "ad cautelam". Paulo Henrique M. de Oliveira

Embora possa dizer que a posição do nosso presi...

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Embora possa dizer que a posição do nosso presidente Cezar Brito está correta quanto à necessidade de apuração do caso em profundidade e com todo o rigor; idem para o aplauso à Polícia Federal, que desta vez não exibiu os presos como troféu à mídia, não posso deixar de manifestar minha preocupação (que é comum com a do nosso Presidente) com o fato de que nos chegam notícias (hoje, sábado, 10:15hs)de que os advogados dos detidos não estão conseguindo falar com os presos e, tampouco, ter acesso aos autos da investigação. Certos de que a Polícia Federal atuará dentro da legalidade e de que o Min. Peluso exigirá o cumprimento fiel das garantias constitucionais, a OAB permanecerá atenta e à disposição dos advogados para que sejam observadas em toda a sua extensão as prerrogativas profissionais. Alberto Zacharias Toron, advogado, Diretor do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas Profissionais

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