O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, destacou nesta sexta-feira (13/4) que acredita que a Operação Hurricane da Polícia Federal “vem transcorrendo de forma a cumprir os mandados sem sensacionalismo e com a orientação de que, nos mandados de buscas e apreensões contra advogados, seja sempre solicitada a participação da OAB”.
Segundo Britto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, “assumiu com a OAB o compromisso de manter contato permanente para que, no cumprimento dos mandados judiciais da operação, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, se observem a legalidade, o direito de defesa e o de preservação de imagem”.
“É que sabemos que nesse tipo de operação, se não houver cuidado, corre-se o risco de condenar inocentes. Quando se faz uma prisão diante das câmeras, pouco adianta depois provar que a pessoa é inocente, porque ela já sofreu uma condenação moral pública. Essa prudência sempre foi requerida pela OAB para preservar o direito constitucional de imagem e o direito de defesa, fato que até aqui tem sido observado nessa operação”, afirmou Britto.
O presidente da Ordem defendeu o trabalho da PF, dizendo que “é preciso partir do pressuposto que todos os brasileiros, autoridades ou não, estão sujeitos aos processos se, por ventura, alguma irregularidade for praticada”, e se posicionou contra a impunidade, segundo ele “um dos grandes problemas do Brasil”, defendendo que “ela não pode atingir aquelas pessoas que já são privilegiadas pelos cargos”.
“O que a OAB tem que observar é se estão sendo cumpridos os princípios constitucionais do direito de defesa, da preservação da imagem e da presunção da inocência. São estes os requisitos que temos de acompanhar nessa fase — e é isto o que estamos fazendo.”
Histórico
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (13/4) a Operação Hurricane, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal, para deter envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) e crimes contra a administração pública.
Entre os presos, estão o procurador regional da República no Rio, João Sérgio Leal Pereira; e o irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina; o advogado Virgílio Medina.
Também foram detidos Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos.
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Comentários de leitores
15 comentários
clesius (Contabilista)
Solicito releitura dos comentários aqui publicados.Tem observações deveras importantes; a ação sensacionalista da policia federal atrapalhou as investigações. Houve tentativa de dizer que ela está fazendo um "bom serviço", dito pelo próprio governo. Quanto aos tucanos o que é preciso dizer mais para que essa tropa que só prejudica a nação criticando. E Há outros partidos, mas os tucanos são campeões...o Prof.Armando disse tudo. Qualquer analfabeto percebe o jogo sujo desses políticos, que agem como se ninguém percebem a grande farsa que são. Penso que não desistem por que infelizmente ainda conseguem atrair correligenários (votos) dado que o nosso povo se deixa manipular e desequilibram as eleições. Uma palavrinha sobre a caça dos bicheiros. Eles também são imorais, mas arrisco um palpite. A Talves os que fazem jogo do bicho, nada tem a ver com drogas, pois era apenas um ganho pão de poucos. Se os jovens fossem convidados e estimulados a trocar o negócio da droga por venda de apostas do jogo de bicho, talvez diminuissem de número. O que a CEF com as loterias? O que o governo faz com a CPMF? Não é contravenção? Temos que pensar em dar oportunidades para as pessoas, estímulo, para estudo e trabalho e motivar pessoas honestas para que continuem denunciando a corrupção, um dia acaba se quisermos realmente.
Amigo da Justiça (Advogado Autônomo)
Deprimente o comportamento dos policiais federais quando acharam o dinheiro, como disse o nobre colega Guilherme. Também percebi e pensei nisso no momento em que vi. Total falta de profissionalismo. Penso que a polícia federal quer rebaixar outras instituições com operações espetaculosas, chamando a mídia. Para que 300 policias federais para prender 2 diretores da Schin? Para que centenas de policias federais para prender dois, três, ou 10 pessoas, que evidentemente não vão reagir? Será que a luta por melhores salários precisa chegar a tal ponto? Não vejo profissionalismo no trabalho da PF, vejo sensacionalismo desnecessário e desmedido. Já passou da hora do Poder Judiciário cortar as asinhas da PF e colocá-la no seu lugar. A PF é uma das instituiçõas mais corruptas que esse País tem, e se começar a olhar para o próprio umbigo, vão ter muito trabalho durante vários anos. Acho que corrupto tem que ser ir para a cadeia, mas não dessa forma que a PF está fazendo conforme as razões acima explicitadas e cerceando o direito de defesa dos acusados, violando as prerrogativas dos advogados. Dúvido muito da credibilidade das escutas telefonicas realizadas pela PF no tocante ao seu conteúdo, e se elas são realizadas realmente depois das autorizações judiciais.
Luiz Fernando (Estudante de Direito)
Sejamos francos, o que empanou o brilho da ação da PF foi a ridícula "comemoração" quando encontraram aquele monte de dinheiro. Faltou postura profissional aos policiais. Pareciam moleques comemorando - quando deveriam comemorar o dia em que a sociedade não precisasse mais prender juízes e desembargadores, nem bicheiros. Deveriam demonstrar decepção de cidadãos de bem e não aquela alegria infantil. Pegou muito mal aquela reação incompatível partindo de quem executa uma ordem do STF. É como um oficial de justiça comemorar com gritinhos histéricos quando encontra o réu para prendê-lo. Esta foi a parte desprezível do episódio.
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