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Tempo de descanso

Justiça suspende e depois confirma jogo entre Avaí e Figueirense

Uma briga de liminares na Justiça do Trabalho de Santa Catarina suspendeu e depois confirmou o clássico Avaí e Figueirense, que está marcado para às 20h30 desta sexta-feira (13/4) pelo Campeonato Catarinense, no estádio da Ressacada, em Florianópolis.

Na quinta-feira (12/4), juíza Mari Eleda Migliorini, do Tribunal Regional de Trabalho da 12ª Região, autorizou a partida ao conceder Mandado de Segurança para a Federação Catarinense de Futebol. A decisão ainda não é definitiva, mas dificilmente a partida será barrada, já que não há tempo hábil para novo recurso.

O jogo foi suspenso na quarta-feira (11/4) pela juíza Valquíria Lazzari de Lima Bastos, da 6ª Vara do Trabalho, que deu liminar pedida pelo Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol de Santa Catarina. Para a juíza, não estava sendo cumprido o Regulamento Geral das Competições da Confederação Brasileira de Futebol, que prevê intervalo mínimo de 66 horas entre duas partidas de futebol. Valquíria considerou a probabilidade de dano à saúde e à integridade dos jogadores do Avaí. A multa prevista era de R$ 200 mil para cada time.

Pela Copa do Brasil, o Avaí jogou na quarta-feira contra o Villa Nova (MG). Nesta sexta-feira, joga contra o Figueirense e, no domingo, enfrenta o Marcílio Dias pelo campeonato estadual. O intervalo entre as duas partidas é de 43 horas e 30 minutos.

A decisão de Mari Eleda levou em conta o parágrafo 2º do artigo 81 do Regulamento Geral das Competições. Pelo dispositivo, o intervalo dos jogos pode ser de 44 horas se a distância entre os clubes for de menos de 150 quilômetros. Itajaí, cidade do Marcílio Dias, fica a 94 quilômetros de Florianópolis. “O intervalo entre os jogos, de 43h30min, com a supressão de apenas meia hora, não se afigura suficiente para comprometer a higidez (estado de saúde) dos atletas”, anotou a juíza.

Mari Eleda lembrou ainda que foi a própria CBF quem determinou o adiamento do clássico por causa da volta do Avaí para a Copa do Brasil. Segundo a federação, não há outra data disponível para o confronto.

MS 00203-2007-000-12-00-5

AC 02714-2007-036-12-00-1

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2007, 19h48

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