CNJ cria sistema que abrigará dados de todos os presos

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução 33, que dispõe sobre a criação do sistema integrado de população carcerária no âmbito do Poder Judiciário. O sistema centralizará as informações sobre todos os condenados.

A gestão do sistema ficará a cargo do CNJ e a supervisão será responsabilidade da Secretaria-Geral do Conselho. Os dados devem ser repassados pelos tribunais, tais como características do apenado, os dados processuais e o tipo penal de condenação.

O sistema integrado poderá ser acessado apenas por usuários cadastrados mediante indicação do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores, dos Tribunais Regionais Federais, da Procuradoria da República, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do CNJ. O conselho poderá ainda cadastrar os presidentes do Conselho Federal e das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

Os órgãos cadastrados serão responsáveis por manter atualizados os dados dos usuários do sistema. A atualização será diária e os tribunais devem enviar a primeira remessa de informações no prazo de até 90 dias — a contar da publicação da resolução, prorrogáveis por mais 30 dias.

Confira as técnicas de gerenciamento e marketing usadas pelos escritórios que se destacam no mercado e pelos departamentos jurídicos de sucesso no seminário Gerenciamento e Marketing: Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos, promovido pela ConJur.