Justiça Federal bloqueia contas de tenente acusado de improbidade

O juiz Gianni Cassol Konzen, da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), expediu liminar bloqueando os bens do tenente-coronel da aeronáutica João Batista dos Santos, que responde pelos crimes de fraude em licitações, formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica. O militar foi alvo de Ação Civil Pública por conta de atos de improbidade administrativa praticados na época que era prefeito da Base Aérea de Santa Maria (Basm).

Uma denúncia do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul aponta o tenente como o chefe de um esquema de fraude de licitações tendo como companheiros o casal de empresários, Rubens Giovanardi e Maria Odila Ávila. Obras de reforma dentro da base aérea seriam licitadas irregularmente beneficiando as empresas do casal. As irregularidades aconteceram entre 2001 e 2004.

O pedido de bloqueio dos bens foi motivado pelo fato das obras na base terem ultrapassado R$ 1 milhão. A decisão afirma que “valores de origem desconhecida” foram verificados na conta do militar.

A ação também aponta a participação no esquema de fraudes dos primeiros-sargentos Marcelo Soares Ferreira e Valdinei Rodrigues de Oliveira, que atestavam como concluídas obras que não realizadas.

Se condenados, os militares envolvidos podem ser condenados com perda de cargo público e direitos públicos por até 8 anos e a devolução dos valores para a União.

Processo 2007.71.02.002888-9

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