MP e AGU tentam fechar centro de comércio na capital paulista

O centro comercial Stand Center, que fica na avenida paulista de São Paulo, pode ser fechado. O Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Advocacia-Geral da União uniram esforços e apresentaram uma Ação Civil Pública, na tarde desta quinta-feira (12/4), pedindo o fechamento do centro.

Na ação, também pedem a dissolução judicial das empresas Stand Center Comércio e Promoção de Feiras e Eventos Ltda. e Stand Center Participações e Empreendimentos Ltda., que assinam o contrato de locação do espaço, localizado na avenida Paulista.

O local abriga 210 boxes, onde são vendidos CDs, DVDs, programas de computador e jogos de videogame piratas; perfumes, relógios, roupas e artigos esportivos falsificados, além de produtos eletrônicos e hardwares sem nota fiscal.

Desde dezembro de 2005, quando foi feita a Operação Sagitário, o Stand Center e outros centros de comércio ilegal são alvo de ações da Receita Federal e da fiscalização da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda com o intuito de combater o contrabando e o descaminho. Até agora, o valor das autuações fiscais já chegou a R$ 1 milhão.

Os MPs e a AGU entendem que, independentemente das fiscalizações federais e estaduais, o interesse coletivo deve prevalecer “para se anular atividade voluntariamente centrada na prática da ilegalidade”, que ofende a “ordem econômica sadia” e desconsidera a legislação tributária.

Segundo os autores da ação, o contrato de aluguel, ainda que privado, é ilegal, uma vez que falta um objeto lícito para a sua finalidade. Para os autores, o imóvel perde sua função social ao ser locado para o exercício de atividades majoritariamente criminosas.

Apesar do alto aluguel anual do centro comercial, cada boxe recolhe, segundo dados da Receita Federal e do fisco estadual, valores irrisórios em tributos mensalmente. De acordo com a Receita, alguns boxes simplesmente não pagam imposto nenhum.

O não-pagamento de impostos, na análise dos fiscais da Receita, é o chamariz para o consumidor, que não se preocupa com a qualidade ou a procedência do produto diante da vantagem econômica imediata. Apesar do risco iminente de fiscalizações, o negócio é lucrativo para os comerciantes, tanto que apenas 10% das mercadorias apreendidas nas operações feitas entre 2005 e 2006 foram reclamadas pelos vendedores.

O comércio ilegal é escancarado, diz o MP e a AGU. Gravações feitas por fiscais estaduais mostraram os vendedores oferecendo os produtos sem nota. Nas gravações, os fiscais indagam sobre as notas e os vendedores retrucam que “lá fora”, com nota, vai ser pago muito mais pelo produto. A fiscalização constatou ainda que, para se proteger de apreensões, os comerciantes mantém nos boxes apenas as caixas dos produtos e que, uma vez fechado o negócio, os aparelhos são buscados em depósitos no estacionamento ou até em fundos falsos dentro das lojas.

Assinam a ação os procuradores da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo e Luiz Fernando Gaspar Costa, pelo MPF-SP, o advogado da União Rogério Emílio de Andrade, pela AGU, e a promotora de Justiça Dora Martin, pelo MP-SP.