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Batalha de togas

Desembargador do TRF-2 diz ter sido grampeado por colega

Enquanto em São Paulo desembargadores federais recorrem ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de anular a eleição da nova diretoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) alegando desrespeito à exigência de nomeação dos mais antigos, o TRF da 2ª Região (RJ e ES) empossará na tarde desta quinta-feira (12/4) sua nova administração sem que a tradição de eleger os mais antigos tenha sido respeitada.

A escolha dos novos diretores no Rio, na sessão administrativa de 1° de março, não gerou nenhum recurso aos tribunais superiores, mas foi marcada por muito bate-boca e acusações. A mais grave partiu do vice-presidente da casa, desembargador José Eduardo Carreira Alvim, que denunciou ter sido vítima de escuta ambiental em seu gabinete além de grampo nos telefones seus e de seus familiares. Com 14 anos de tribunal, Carreira Alvim esperava eleger-se pela regra da antiguidade. Acabou vendo seu nome rejeitado por 15 votos a nove.

A derrota não foi só dele. Também o desembargador Paulo Espírito Santo — 12 anos de casa — perdeu a vice-presidência para seu colega Fernando Marques, com nove anos de nomeação. Já para a Corregedoria foi eleito Sérgio Feltrin em detrimento do desembargador Rogério Marques, dois meses mais antigo.

No TRF do Rio valeu o entendimento de que o regimento, ao falar em “preferencialmente os mais antigos”, não torna obrigatória esta opção. Nem foi a primeira vez que isto aconteceu. Em 2003, o pleno optou pela eleição de Valmir Martins Peçanha para a presidência em detrimento do seu colega Henry Bianor Chalu Barbosa, então o mais antigo. Na época, porém, alegou-se problemas de saúde a impedirem a nomeação de Chalu Barbosa.

Já este ano os motivos para que a regra da antiguidade fosse descumprida são diversos. No entendimento de alguns desembargadores, a escolha foi feita por critérios meramente administrativos. Entendeu-se que Castro Aguiar, após sua gestão à frente da Corregedoria, teria melhores condições de adequar a casa às exigências da Emenda Constitucional 45, a chamada Reforma do Judiciário. Mas há também aqueles que atribuem a derrota de Carreira Alvim ao ressentimento que ele mesmo provocou entre seus pares, principalmente no cargo de vice-presidente.

Bate-boca

O clima de animosidade entre um grupo de desembargadores e Carreia Alvim culminou com a rejeição ao seu nome para a presidência. Mas a tensão da sessão de 1° de março foi muito maior do que o esperado. Nos dias que a antecederam, houve intensa movimentação de alguns desembargadores em busca de uma nova candidatura, provocando surpresas nos mais antigos, defensores da manutenção da tradição.

Na sessão, a primeira a protestar foi a desembargadora Julieta Lunz, questionando a existência de outros candidatos. Pediu, inclusive, a impugnação da candidatura de Castro Aguiar, tão logo ela foi explicitada. Este, explicou-se dizendo que só entrou na disputa por se sentir desafiado e intimidado, após receber uma “visita” em seu gabinete, sem revelar a identificação do visitante, por não ter como provar.

Terminada a contagem dos votos, Carreira Alvim, até então calado, tomou a palavra. Foi um festival de acusações. Começou apontando um colega do plenário, de quem foi fiador, por deixar de pagar um aluguel de imóvel, causando a sua (dele, Carreira Alvim) execução judicial. Depois, responsabilizou a direção do Tribunal pela escuta ambiental que disse ter descoberto em seu gabinete e pelos grampos nos seus telefones e de seus familiares. Apresentava nas mãos um disquete com o que seria a prova dos grampos que, segundo disse, não os atingiram “porque sou pessoa honesta, não respondo a processo”. O presidente Gueiros prometeu investigar.

As acusações mais pesadas, porém, foram contra Castro Aguiar. Segundo Carreira Alvim, em 2001, em comum acordo com o então diretor da Faculdade de Direito da UFRJ, Armênio Albino da Cruz Filho, Castro Aguiar teria conseguido um edital para permitir que seu filho, Ricardo Aguiar, engenheiro formado pela UFRJ, ingressasse na faculdade de Direito sem vestibular. Estas denúncias, segundo Carreira Alvim, lhes teriam sido passadas por alunos da faculdade, há algum tempo, mas ele as manteve em segredo até agora.

Castro Aguiar usou as acusações de Carreira Alvim como prova do que dissera antes. Voltou a falar da visita recebida, mas permaneceu sem identificá-la. Partiu da visita a ameaça de, caso se candidatasse, ser processado por causa de irregularidades no ingresso do filho na faculdade. “Ou me candidatava ou vestia a carapuça”, concluiu.

A matrícula do filho na faculdade de Direito, segundo explicou, se deu por meio de edital publicado pela Reitoria — e não pelo diretor da faculdade —, abrindo vagas para formandos de outras faculdades da UFRJ. Ricardo já tinha concluído o curso de engenharia e candidatou-se às vagas abertas para Direito, com outros candidatos na mesma situação. “Meu filho passou porque tinha condições de passar.” Ao concluir sua fala, prometeu buscar indenização por danos morais.

A identidade da misteriosa visita não chegou a ser revelada. No Tribunal muitos falam que se trata da advogada Terezinha, mulher de Carreira Alvim, ex-servidora da casa, afastada após a resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo. Carreira Alvim já admitiu que sua esposa esteve no gabinete de Castro Aguiar, indagando sobre sua possível candidatura. Mas nega ter havido qualquer espécie de ameaça.

Castro Aguiar, ao ver Carreira Alvim afastar-se do plenário após sua derrota, chegou a questioná-lo por “brigar só pelo seu nome, abandonando os outros que compõem o grupo”. Este “grupo” seria formado pelos que se candidataram aos outros cargos e seus respectivos eleitores. O que ninguém consegue prever é como e quando as feridas abertas nesta sucessão irão cicatrizar.

Recursos Futuros

Processualista reconhecido, com dezenas de livros publicados, Carreira Alvim provocou atritos com seus colegas por conceder liminares em Ações Cautelares interpostas contra decisões que nem sequer tinham sido ainda tomadas. Ou seja, eram liminares em recursos futuros, que só poderiam ser interpostos depois da publicação dos acórdãos, ainda não votados. Elas acabaram sendo vistas pelos seus pares como uma forma monocrática de a vice-presidência rever decisões a serem tomadas pelas turmas ou pelo pleno.

Um caso muito falado envolveu a apreensão de máquinas caça-níqueis. Em junho do ano passado, ele determinou a liberação de 900 destas máquinas recolhidas de casas de bingos da cidade de Niterói. Um pedido de liminar em Mandado de Segurança já tinha sido negado pelo relator do caso, desembargador Sérgio Feltrin. A decisão do vice-presidente deu-se antes do julgamento do Agravo interposto pela defesa dos bingos contra a recusa da liminar.

Carreia Alvim baseou-se no entendimento de que a “jurisprudência orienta-se no sentido de ser possível o empréstimo de efeito suspensivo a recurso, ainda não interposto na origem, quando presentes o perigo de lesão irreversível e a aparência de bom direito”.

A devolução da máquina, que deveria ter ocorrido em um sábado, foi suspensa por desembargadores de plantão, diante de alegadas dificuldades burocráticas sustentadas pela Polícia Federal. Isto provocou um novo despacho do vice-presidente, no qual ele não escondeu sua contrariedade: “O órgão hierarquicamente competente para reexaminar as decisões do Vice-Presidente do Tribunal de origem na Medida Cautelar é, unicamente, o Superior Tribunal de Justiça, o tribunal de destino (...) pelo que as decisões proferidas pelos ilustres desembargadores Benedito Gonçalves e Messod Azulay Neto, desta Corte, em regime de plantão, não tem sustentáculo legal”.

A decisão de Carreira Alvim acabou suspensa por outra decisão do presidente do TRF-2, Frederico Gueiros, na qual ele ironizou as atitudes do colega lembrando suas reconhecidas qualidades de processualista: “a decisão alvejada através do presente mandado de segurança foi proferida por emérito professor de direito processual civil que, talvez, pelo acúmulo de serviço na Vice-Presidência e o natural açodamento que é exigido dos magistrados em questões urgentes, olvidou-se de perquirir acerca do interesse no manejo da medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso contra decisão inexistente”.

A 1ª Turma negou o Mandado de Segurança, acompanhando o voto do relator, desembargador Feltrin, em que ele também não perdeu a oportunidade de criticar o colega justamente por rever decisão dos seus pares. “Assumiu, mediante tais atos, o Senhor Vice-Presidente, com afirmativas do tipo que ‘Portaria é coisa de Porteiro’ (N.R. referência a uma Portaria da Receita Federal considerando as máquinas caça-níqueis contrabando), a condição de mandatário-mor, ordenador único, competência exclusiva deste relator, valendo lembrar que está a falar de um agravo interno ainda não julgado pela 1ª turma especializada, estabelecendo a seu talante modos e meios de atendimento a um estranho pedido cautelar, que visa proteger um futuro recurso que o e. vice-presidente tem absoluta certeza de que um dia virá a ser interposto, em defesa de que interesses e bens não se consegue ficar sabendo com a necessária, a indispensável segurança, tal a confusão buscada instaurar.”

Negada a segurança pela Turma, os advogados dos bingos recorreram ao STJ, onde o ministro Paulo Medina liberou liminarmente as máquinas. A disputa processual prosseguiu através do Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Souza, que recorreu à presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, com um pedido de Suspensão de Liminar.

Ao atendê-lo, ela entendeu que “se encontram demonstradas graves lesões à ordem e à segurança públicas, pois a liberação das máquinas eletrônicas apreendidas, a serem utilizadas na exploração de jogo de azar e loterias, é, num juízo prefacial e estritamente necessário para a apreciação do pedido de suspensão, medida que se incompatibiliza com a natureza contravencional dessa atividade”. As máquinas, porém, já tinham sido devolvidas e nem todas foram reencontradas.

O mesmo expediente de concessão de liminares em recurso futuros beneficiou empresas como a Refrigerantes do Rio de Janeiro (fábrica da Coca Cola), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), uma adega de vinhos, um importador de alho e a fábrica de cigarros American Virgínia, fechada pela Receita Federal por ser considerada contumaz sonegadora. Em todos estes casos, a Procuradoria da Fazenda Nacional recorreu ao pleno do TRF-2 através de Mandados de Segurança, conseguindo anular tais decisões.

Mas, a liminar para a fábrica de cigarros foi mantida pelo ministro Teori Albino Zavascki, do STJ, com o entendimento de que a decisão de vice-presidente em recurso para tribunal superior só poderia ser revista por aquele tribunal. Carreira Alvim apega-se a esta decisão para demonstrar que suas liminares têm respaldo no STJ. Mudando agora a vice-presidência, certamente as liminares com efeito suspensivo em “recurso contra decisão inexistente”, deixarão de existir no TRF da 2ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2007, 14h27

Comentários de leitores

13 comentários

Às vezes ouço meus avós, meus pais e muitas pes...

esls (Assessor Técnico)

Às vezes ouço meus avós, meus pais e muitas pessoas mais experientes que eu: que saudade da época da ditadura... Arrepio-me.. sinto nojo... Sinto-me indignado... será a democracia tão horripilante a ponto de ser pior que a própria ditadura? Procuro explicações.. não as encontro... é tanta sujeira, é tanta roubalheira, é tanta desorganização, é tanto jogo de interesse, é tanto cargo cargo apadrinhado, é tanto incompetente mandando, é tanto inteligente obedecendo, é tanta bunda na tv, é tanto apelo sexual (não que isso não seja bom), é tanta imoralidade que ser moral, honesto, descente é padecer no paraíso... Hj, segunda feira, todos os “presos” na operação furacão estarão soltos, livres, em suas mansões, preparando o requerimento de aposentadoria, mesmo diante de tanta prova clara, lógica, às claras... tudo por que o legislativo não funciona, o judiciário se compra e o executivo... este só sabe beber, viajar, dar tapinhas nas costas... Enquanto isso... fico no aeroporto 9 horas a espera de um vôo que durará 40 minutos.... Afinal..... isso é dito deste 1980 e jamais mudará... é sujeira para todo lado.... Os caciques são os mesmos, a máfia é a mesma, a indignidade é a mesma... e meus avós? Estes já se foram... cansaram de viver na sujeira.... Que País é Esse? Legião Urbana Composição: Renato Russo Nas favelas, no senado Sujeira pra todo lado Ninguém respeita a constituição Mas todos acreditam no futuro da nação Que país é esse? Que país é esse? Que país é esse? No amazonas, no araguaia iá, iá, Na baixada fluminense Mato grosso, minas gerais e no Nordeste tudo em paz Na morte o meu descanso, mas o Sangue anda solto Manchando os papéis e documentos fiéis Ao descanso do patrão Que país é esse? Que país é esse? Que país é esse? Que país é esse? Terceiro mundo, se for Piada no exterior Mas o brasil vai ficar rico Vamos faturar um milhão Quando vendermos todas as almas Dos nossos índios num leilão Que país é esse? Que país é esse? Que país é esse? Quarenta anos após a deposição de João Goulart e a posse do poder pelos militares, o Brasil é governado por um ex-operário sindicalista que nos anos 70 desafiava as autoridades, incluindo os militares, e saia às ruas por melhores condições de trabalho e salário à frente de milhares de metalúrgicos do ABC paulista. Os trabalhadores queriam não só um salário digno como também menos horas de trabalho, condições ideais no ambiente de trabalho, entre tantas outras reivindicações. A jornada de trabalho pode ter reduzido, os metalúrgicos ganharam status de categoria melhor organizada e remunerada, outras categorias de trabalhadores foram no embalo e fizeram suas conquistas. Mas tudo isso não evitou que o mercado de trabalho brasileiro vivesse hoje um dos piores momentos de sua história. Nem a presença de um sindicalista na presidência evitou essa situação.O desemprego é recorde em todos os estados, em especial São Paulo, a metrópole do desenvolvimento, das grandes companhias nacionais e internacionais. Milhares de pais de família estão em desespero em busca não apenas de trabalho, mas da recuperação de sua dignidade. O Brasil respira democracia. A população chegou até a tirar o poder de um presidente acusado de corrupção. Mas a democracia ainda não melhorou as condições de vida da maior parte da população. É preciso fazer algo urgente para que a melhor das conquistas dos últimos anos, a democracia, não seja colocada à venda em troca de desenvolvimento econômico, emprego, renda e dignidade. Essa talvez seja uma das razões dos raros comentários sobre os 40 anos de ditadura militar. É melhor não dar idéia para que uma maioria, ávida por melhores condições de vida, não fique tentada ao arrependimento.

É companheiro, como disse o autorizado Ministro...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

É companheiro, como disse o autorizado Ministro Ayres Britto do Supremo Tribunal Federal: "não se pode fazer da caneta um pé-de-cabra!", daí, não sei se a notícia é sensacionalista como se anuncia nesta seção. Agiu escorreita e legalmente a PF e o STF! E olha que não sou o mais indicado para comemorar a açâo dos polícia... Operação Hurricane Desembargadores do TRF-2 são presos pela Polícia Federal A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (13/4) a Operação Hurricane, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter envolvidos em esquemas exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) e crimes contra a administração pública. De acordo com a PF, entre os presos estão os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Figueira Regueira e o procurador regional da República no Rio, João Sérgio Leal Pereira. Conforme publicou ontem a Consultor Jurídico, na sessão administrativa que elegeu a nova direção do TRF-2, em 1° de março, Carreira Alvim havia afirmado ter sido vítima de escuta ambiental em seu gabinete e que seus familiares haviam sido grampeados (Clique aqui para ler a notícia). As acusações foram feitas depois que ele foi preterido pelos colegas na eleição para a presidência do TRF-2. O clima entre o desembargador e seus colegas era de estranhamento, causado justamente por liminares dadas por Carreira Alvim em casos de bingos e caça-níqueis. Na operação da PF foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão contra chefes de grupos ligados a jogos ilegais, empresários, advogados, policiais civis e federais, juízes e membros do Ministério Público Federal. Os presos serão transferidos para Brasília (DF), onde serão interrogados e permanecerão à disposição da Justiça. O material apreendido será analisado na Diretoria de Inteligência Policial com o objetivo de complementar os trabalhos de investigação. A Polícia Federal informa que o trabalho que resultou na Operação Hurricane teve início com a identificação de uma organização criminosa especializada e estruturada para a prática de vários crimes, incluindo exploração de jogos ilegais, corrupção de agentes públicos, tráfico de influências e receptação. Foi apurado durante a investigação o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, o que implicou no encaminhamento de Relatório de Inteligência Policial ao Supremo Tribunal Federal. Isto resultou no Inquérito 2.424/2006 – STF, relatado pelo ministro Cezar Peluso. O inquérito embasou a manifestação do procurador-geral da República Antônio Fernando Souza, que culminou na expedição das buscas e prisões. Também foram detidos Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis, Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, e Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos; o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ernesto da Luz Pinto Dória. Atuação polêmica Carreira Alvim foi vice-presidente do TRF-2 até quinta-feira (12/4), quando tomou posse a nova direção. Pela tradição, se tornaria presidente por ser o mais antigo da casa, mas foi preterido por entrar em atrito com seus colegas. Processualista reconhecido, com dezenas de livros publicados, Carreira Alvim provocou atritos com seus colegas por conceder liminares em Ações Cautelares interpostas contra decisões que nem sequer tinham sido ainda tomadas. Ou seja, eram liminares em recursos futuros, que só poderiam ser interpostos depois da publicação dos acórdãos, ainda não votados. Elas acabaram sendo vistas pelos seus pares como uma forma monocrática de a vice-presidência, então ocupada por Carreira Alvim, rever decisões que seriam tomadas pelas turmas ou pelo pleno. Um desses casos envolveu justamente a apreensão de máquinas caça-níqueis. Em junho do ano passado, ele determinou a liberação de 900 destas máquinas recolhidas de casas de bingos da cidade de Niterói. Um pedido de liminar em Mandado de Segurança já tinha sido negado pelo relator do caso, desembargador Sérgio Feltrin. A decisão do vice-presidente deu-se antes do julgamento do Agravo interposto pela defesa dos bingos contra a recusa da liminar. Carreia Alvim baseou-se no entendimento de que a “jurisprudência orienta-se no sentido de ser possível o empréstimo de efeito suspensivo a recurso, ainda não interposto na origem, quando presentes o perigo de lesão irreversível e a aparência de bom direito”. A devolução da máquina, que deveria ter ocorrido em um sábado, foi suspensa por desembargadores de plantão, diante de alegadas dificuldades burocráticas sustentadas pela Polícia Federal. Isto provocou um novo despacho do vice-presidente, no qual ele não escondeu sua contrariedade: “O órgão hierarquicamente competente para reexaminar as decisões do Vice-Presidente do Tribunal de origem na Medida Cautelar é, unicamente, o Superior Tribunal de Justiça, o tribunal de destino (...) pelo que as decisões proferidas pelos ilustres desembargadores Benedito Gonçalves e Messod Azulay Neto, desta Corte, em regime de plantão, não tem sustentáculo legal”. A decisão de Carreira Alvim acabou suspensa por outra decisão do presidente do TRF-2, Frederico Gueiros, na qual ele ironizou as atitudes do colega lembrando suas reconhecidas qualidades de processualista: “a decisão alvejada através do presente mandado de segurança foi proferida por emérito professor de direito processual civil que, talvez, pelo acúmulo de serviço na Vice-Presidência e o natural açodamento que é exigido dos magistrados em questões urgentes, olvidou-se de perquirir acerca do interesse no manejo da medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso contra decisão inexistente”. A 1ª Turma negou o Mandado de Segurança, acompanhando o voto do relator, desembargador Feltrin, em que ele também não perdeu a oportunidade de criticar o colega justamente por rever decisão dos seus pares. “Assumiu, mediante tais atos, o Senhor Vice-Presidente, com afirmativas do tipo que ‘Portaria é coisa de Porteiro’ (N.R. referência a uma Portaria da Receita Federal considerando as máquinas caça-níqueis contrabando), a condição de mandatário-mor, ordenador único, competência exclusiva deste relator, valendo lembrar que está a falar de um agravo interno ainda não julgado pela 1ª turma especializada, estabelecendo a seu talante modos e meios de atendimento a um estranho pedido cautelar, que visa proteger um futuro recurso que o e. vice-presidente tem absoluta certeza de que um dia virá a ser interposto, em defesa de que interesses e bens não se consegue ficar sabendo com a necessária, a indispensável segurança, tal a confusão buscada instaurar.” Negada a segurança pela Turma, os advogados dos bingos recorreram ao STJ, onde o ministro Paulo Medina liberou liminarmente as máquinas. A disputa processual prosseguiu através do Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Souza, que recorreu à presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, com um pedido de Suspensão de Liminar. Ao atendê-lo, ela entendeu que “se encontram demonstradas graves lesões à ordem e à segurança públicas, pois a liberação das máquinas eletrônicas apreendidas, a serem utilizadas na exploração de jogo de azar e loterias, é, num juízo prefacial e estritamente necessário para a apreciação do pedido de suspensão, medida que se incompatibiliza com a natureza contravencional dessa atividade”. As máquinas, porém, já tinham sido devolvidas e nem todas foram reencontradas. O mesmo expediente de concessão de liminares em recurso futuros beneficiou empresas como a Refrigerantes do Rio de Janeiro (fábrica da Coca Cola), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), uma adega de vinhos, um importador de alho e a fábrica de cigarros American Virgínia, fechada pela Receita Federal por ser considerada contumaz sonegadora. Em todos estes casos, a Procuradoria da Fazenda Nacional recorreu ao pleno do TRF-2 através de Mandados de Segurança, conseguindo anular tais decisões. Mas, a liminar para a fábrica de cigarros foi mantida pelo ministro Teori Albino Zavascki, do STJ, com o entendimento de que a decisão de vice-presidente em recurso para tribunal superior só poderia ser revista por aquele tribunal. Carreira Alvim apega-se a esta decisão para demonstrar que suas liminares têm respaldo no STJ. Confira a relação das pessoas presas pela PF nesta sexta Ailton Guimarães Jorge Ana Claudia Rodrigues do Espírito Santo Anísio Abrão Davi Antonio Petrus Kallil Carlos Pereira da Silva Delmiro Martins Ferreira Ernesto da Luz Pinto Dória Evandro da Fonseca Francisco Martins da Silva Jaime Garcia Dias João Sérgio Leal Pereira José Eduardo Carreira Alvim José Luiz Rebello José Renato Granado Ferreira José Ricardo de Figueira Regueira Julio Guimarães Sobreira Laurentino Freire dos Santos Licinio Soares Bastos Luiz Paulo Dias de Mattos Marcos Antônio dos Santos Bretas Paulo Roberto Ferreira Lima Sérgio Luzio Marques de Araújo Silvério Néri Cabral Junior Suzi Pinheiro Dias de Mattos Virgilio de Oliveira Medina Notícia atualizada às 19h para acréscimo de informações. Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2007

O furacão formado em torno do assunto no dia de...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

O furacão formado em torno do assunto no dia de hoje esclarece boa parte do imbroglio.

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