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Posse temporária

Supremo nega liminar a ladrão que roubou, mas não levou

O Supremo Tribunal Federal arquivou pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo em defesa de um ladrão que roubou, mas não levou. A decisão é do ministro Cezar Peluso. Para ele, conceder a liminar significaria avaliar o próprio mérito do pedido.

O HC interposto pela defensoria contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça que teria imposto ao réu Pedro Henrique Joaneli de Oliveira constrangimento ilegal, ao não conceder o Habeas Corpus.

Processado e condenado por roubo, Joaneli teve pena fixada pelo Tribunal de Justiça em regime inicial semi-aberto de cinco anos e quatro meses.

De acordo com sua defensora, o réu não consumou o roubo, pois “a posse do objeto não foi tranqüila e ‘desvigiada’, como seria necessário à caracterização do delito consumado”. A vítima declarou, em juízo, “que após a subtração de seu aparelho celular passou a perseguir o réu”. Assim, para a advogada, o bem roubado não saiu da esfera de disponibilidade e guarda da vítima que perseguiu o seu cliente, terminando com sua prisão em flagrante por policiais militares.

O relator, ministro Cezar Peluso, entendeu ser inviável a concessão de liminar. “Toda medida liminar, que ostente natureza cautelar, visa, unicamente, a garantir o resultado final do procedimento em que é requerida, trate-se de causa ou recurso”, disse.

Sobre o caso, o relator analisou que o deferimento da liminar implicaria na própria análise do mérito do Habeas Corpus, que deve ser julgado pela Turma. Por essa razão negou o pedido.

HC 91.001

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Como seria ótimo se o Supremo Tribunal Federal ...

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Como seria ótimo se o Supremo Tribunal Federal aplicasse o mesmo rigor a todos os casos que lhe são submetidos. Roubar um celular, no Brasil, é crime extremamente grave; roubar galinhas é crime hediondo. Nos últimos 50 anos, o Excelso Pretório não condenou um só político brasileiro, casta que, como se sabe, abriga uma legião de pessoas conhecidas pela idoneidade, honestidade e dedicação ao serviço público e ao País. Não é também, como poderiam pensar os maus brasileiros, resultado da escolha criteriosa e rigorosa da oligarquia dominante, que procuraria nomear Ministros dóceis e servis aos seus objetivos, prontos a servi-la em quaisquer circunstâncias. Não sei por que Brasília virou sinônimo de prostíbulo e o Congresso Nacional é conhecido no Exterior como Chiqueiro. Só pode ser inveja. 50 anos de impunidade é um recorde digno de figurar no Guiness, mas o Supremo não pode levar essa láurea sozinho, pois há uma contribuição inegável da Procuradoria Geral da República e da OAB, que devem estar satisfeitas com esses resultados. Deus tenha piedade de nós! Dagoberto Loureiro Advogado

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