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Conselho diretor

Senado aprova Antonio Bedran para diretoria da Anatel

Por unanimidade, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (10/4), o nome de Antonio Domingos Teixeira Bedran para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Informação foi divulgada no Jornal do Senado nesta quarta.

Bedran, aos 62 anos de idade, é advogado da Telecomunicações de Minas Gerais (Telemig) desde 1973 e foi consultor jurídico do Ministério das Comunicações entre 1994 e 1998 e presidente dos conselhos de administração da Embratel nos anos de 1994 e 1995, e da Telemig, de 1995 a 1998. Hoje, também atua como procurador da Anatel desde 1998.

Anatel é a agência reguladora a quem compete, entre outras atribuições, implementar a política nacional de telecomunicações, atuar na defesa e proteção dos direitos dos usuários, fixar a estrutura tarifária e estabelecer restrições, limites ou condições a grupos empresarias para obtenção e transferência de concessões, permissões e autorizações, de forma a garantir a competição e impedir a concentração econômica no mercado.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2007, 21h54

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