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Gol na Justiça

São Paulo pagará R$ 192 mil a atleta pelo Mundial Interclubes

O São Paulo Futebol Clube deve pagar R$ 192 mil ao atacante Márcio Amoroso dos Santos, valor referente à premiação pela conquista do título Mundial Interclubes de 2005. A decisão foi do juiz Ronaldo Luís de Oliveira, da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo. O atacante deverá receber também os direitos de arena pela Copa Sul-Americana, Taça Libertadores e Mundial. Cabe recurso.

Amoroso alegou que em negociação com os dirigentes do clube, conduzida pelo goleiro Rogério Ceni, cada jogador que participasse das duas partidas finais do Mundial teria direito a um prêmio em dinheiro.

O São Paulo afirmou ter condicionado a premiação à participação de seus atletas nas duas partidas finais e à permanência deles no time até fevereiro de 2006. Segundo o clube, dois jogadores (Cristian e Grafite) não receberam o prêmio por não atenderem a esse critério. “Não houve estipulação de qualquer prazo para permanência no clube após o final do torneio”, garantiu Amoroso.

Para o juiz Ronaldo Luís de Oliveira, a questão não é a existência do prêmio. "A controvérsia trata, basicamente, de direito constituído por norma interna, não escrita, por ato do empregador, com o intuito de, em razão de situação extraordinária, incentivar seus atletas profissionais à conquista de torneio internacional badalado. O réu, assim, se obrigou", concluiu.

O atacante também exigiu do clube a entrega de um diploma de mérito esportivo dado aos outros atletas campeões. Antes da decisão do juiz, o clube disse que fazia “questão de entregar o diploma ao atleta". Amoroso está sem clube já que foi dispensado do Corinthians.

Processo 01622.2006.023.02.00.11

Leia decisão

Aos 29 dias de março de 2006, às 17h25min, na sala de audiência desta Vara, sob a direção do MM. Juiz do Trabalho RONALDO LUÍS DE OLIVEIRA, foram apregoados os litigantes: MÁRCIO AMOROSO DOS SANTOS, autor e SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, réu.

Partes ausentes.

Conciliação prejudicada.

Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte:

S E N T E N Ç A

MÁRCIO AMOROSO DOS SANTOS, qualificado na petição inicial, propôs reclamação trabalhista em face de SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, afirmando ter com este mantido contrato de trabalho entre 17 de junho de 2005 e 31 de dezembro de 2005, para o exercício das funções de atleta profissional.

Disse que o reclamado, em virtude da classificação do time de futebol para a disputa de torneio internacional (campeonato mundial interclubes de 2005), fez a promessa de concessão de premiação em caso de sucesso (R$ 192.771,08).

Ainda que o grupo tenha alcançado o objetivo, com a sua intensa participação, aduziu que o reclamado não se dignou a cumprir o prometido, nada lhe pagando, apesar de ter assim agido em relação aos demais colegas. Por outro lado, alegou que o reclamado não lhe repassou as parcelas relativas ao chamado direito de arena, como previsto pelo artigo 42 da Lei n. 9.615/98, dos campeonatos relacionados em sua peça. Em resumo, postula as verbas e títulos apontados no item 7 da petição inicial. À causa deu o valor de R$ 1.075.030,00. Juntou procuração e documentos.

Em sua defesa, o reclamado, resumidamente, aduziu ter quitado os salários e prêmios oportunamente acertados. De forma específica, esclareceu que o reclamante não preencheu integralmente os requisitos necessários à aquisição do direito à premiação aqui postulada. Negou a materialização da sugerida discriminação, na medida em que outros colegas, na mesma situação do autor, também não teriam recebido a parcela vindicada, com uma exceção justificada por situação específica. Impugnou, de qualquer modo, o valor perseguido. Por sua vez, de relevante, aduziu ter transacionado judicialmente, com a entidade sindical representante dos atletas, a redução do percentual do chamado direito de arena (para 5%), no que se refere aos eventos esportivos nacionais. Aliás, a quantia relativa à transmissão dos eventos esportivos teria sido diretamente arrecadada pela referida entidade sindical da categoria profissional, a quem competiria o repasse aos atletas inscritos. Disse, ainda, que nas referidas competições internacionais organizadas pela CONMEBOL (Copa Sul Americana e Copa Libertadores) e pela FIFA (Torneio Interclubes) não houve, nos termos de seus respectivos regulamentos, ajuste do direito de transmissão dos eventos pelos clubes envolvidos, já que pertencente a essas próprias entidades. De qualquer forma, impugnou valores e critérios de aferição para o cálculo da verba postulada. Enfim, contestando os demais pedidos acessórios, aguarda a improcedência. Juntou cópias de atas de assembléia e de estatuto social, carta de preposição, procuração e documentos.

Prova oral colhida (fls. 87/89).

Sem outras provas foi encerrada a instrução processual.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2007, 20h18

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