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Olho no futuro

Justiça concede autorização para adolescente trabalhar

Por considerar o emprego como uma chance do jovem ter um futuro profissional, a Justiça de Mato Grosso autorizou um adolescente de 16 anos a trabalhar. A decisão foi da juíza Glenda Moreira Borges, da Comarca de Nobres.

A juíza fundamentou sua decisão no artigo 69, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente. O dispositivo estabelece que o adolescente “tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros, o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

Para ela, o pedido feito pelo pai para que o adolescente possa trabalhar na empresa Usical-Itabranca como ajudante de serviços gerais demonstra a preocupação com o futuro profissional do filho. O emprego serviria também para moldar o caráter e a personalidade do adolescente.

“Não existem programas governamentais suficientes para o atendimento da grande demanda de adolescentes, tampouco atividades que evitem o ócio dos chamados ‘futuro do país’, sobretudo nas cidades interioranas, fazendo com que muitos deles se entreguem à prática de pequenos delitos, levados pelas más companhias, conhecidas justamente nos momentos de desocupação”, lembrou a juíza.

Segundo a Emenda Constitucional 20, de 1998, a idade mínima para trabalhar é de 16 anos, desde que a função não seja realizada no período noturno, perigosa ou insalubre, além de não prejudicar os estudos do adolescente.

O rapaz está matriculado no primeiro ano do ensino médio, em uma escola estadual de Nobres (MT). Com o emprego, ele deve trabalhar das 13h às 17h.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2007, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

Uai, devo estar meio lesado. Se ele tem 16 anos...

Alexandre Barros (Advogado Sócio de Escritório)

Uai, devo estar meio lesado. Se ele tem 16 anos, não precisava de autorização. Tanto a CLT quanto a CF já o autorizam.

Num país em que metade dos trabalhadores são in...

Band (Médico)

Num país em que metade dos trabalhadores são informais, que a segurança pública é um caos, que os menores não conseguem escolas públicas que lhes garantem um educação libertadora, que menores são vitimas de chacinas e esquadrões e milícias, deixá-las proibidas de trabalharem, de comerem com dignidade, de se abrigarem no manto da lei e de uma empresa é uma demência nacional tremenda! Se prefere que sejam mortos e vivam nos bueiros e dormindo nas ruas para o dia de São Nunca que terão uma família que os protejam! Oportunidade de sobreviver não é direito fundamental humano no Brasil da fantasia!

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