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Batalha do ar

Justiça americana decide se estados podem legislar sobre poluição

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Começou nesta terça-feira (10/4), na cidade de Burlington, estado de Vermont (EUA), um julgamento que irá decidir se os estados têm ou não poder de regular as emissões de dióxido de carbono por automóveis nos Estados Unidos. As informações são do site Findlaw.

“A grande verdade é que esse controle das emissões não terá quase nenhum impacto sobre o superaquecimento global”, disse Andrew Clubok, advogado das montadoras que movem o processo: Green Mountain Dodge Jeep, Green Mountain Ford Mercury, Joe Tornabene's GMC de Pownal, General Motors Corp. e DaimlerChrysler AG.

A ação contesta regras para controle das emissões adotadas nos estados da Califórnia e Vermont, em 2005. O julgamento ocorre uma semana depois de a Agência de Proteção ao Meio Ambiente (Environmental Protection Agency — EPA) ter permitido que a Califórnia comece a estabelecer os padrões de emissão de gases, em carros, para que possam ser aplicadas multas.

Desde 2005, a Califórnia tenta multar donos de carros poluidores. Mas era vetada pela EPA. O argumento sempre foi o de que a prerrogativa legal pertenceria ao Departamento de Transportes dos Estados Unidos. Mas o caso mudou. A administração George Bush teve uma derrota judicial na primeira semana de abril de 2007. A Suprema Corte dos Estados Unidos mandou o governo federal passar a controlar as emissões de dióxido de carbono dos carros.

Por 5 votos a 4, a Suprema Corte determinou que a lei chamada de Ato do Ar Puro seja cumprida pela Agência de Proteção ao Meio Ambiente. As indústrias dos Estados Unidos e veículos são responsáveis por 15% da emissão de gases que geram o efeito estufa, disse David Doniger, do Conselho Nacional de Defesa das Reservas.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2007, 12h05

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