Desembargadora federal contesta eleição no TRF-3

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região descumpriu uma decisão do Supremo Tribunal Federal nas eleições que fez nesta terça-feira (10/4). É o que alega a vice-presidente eleita do TRF-3, Suzana Camargo.

No ano passado, a desembargadora federal entrou com pedido de Mandado de Segurança no Supremo, sustentando que o TRF-3 não cumpre o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura. Pela regra, os candidatos aos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral devem seguir a ordem de antiguidade. Além disso, quem ocupou um cargo dirigente por mais de quatro anos não pode concorrer mais a nenhum cargo.

O ministro Cezar Peluso acolheu os argumentos e deferiu pedido de liminar: “parece razoável, pois a pretensão dos impetrantes de que se determine àquele tribunal a observância do art. 102, caput, da Loman, afastada a aplicação das já referidas normas regimentais tidas por incompatíveis com a Constituição da República, na realização das eleições designadas para esta data. E é o que determino, a título de concessão de liminar”.

Segundo a desembargadora federal, a eleição desta terça-feira não teria seguido a determinação do STF ao permitir que a corregedoria ficasse com o desembargador Peixoto Júnior, que não é mais antigo da lista. “Meu advogado, Sérgio Ferraz, irá comunicar ao ministro Cezar Peluso o descumprimento do Mandado de Segurança. A eleição pode ser anulada porque o tribunal não acatou uma decisão de um corte superior”, afirma Suzana.

O Mandado de Segurança no Supremo foi impetrado contra o Conselho Nacional de Justiça e tem como litisconsorte passivo a ex-presidente Diva Malerbi e a presidente eleita Marli Ferreira. A presidência do TRF-3 foi procurada para falar sobre o caso, mas não respondeu à reportagem até o momento.

Em disputa apertada, Marli Ferreira foi escolhida para presidir o TRF-3, com 21 votos. Suzana recebeu 24 votos para a vice-presidência. Se a eleição não for cancelada, a cerimônia de posse será no dia 2 de maio. Eles irão comandar as atividades administrativas durante o biênio 2007/2009.

MS 25.981