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Invasão escolar

Município quer reintegração de posse de prédio ocupado por índios

O município de Pacaraima (RR) quer a reintegração de posse de um prédio escolar que foi invadido por índios. O governo municipal ajuizou Ação Civil Originária no Supremo Tribunal Federal para reaver o imóvel.

Segundo a ação, no dia 5 de fevereiro a escola foi ocupada por uma “tropa de indígenas” que teriam sido conduzidos e monitorados por membros do Conselho Indigenista de Roraima (CIR) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

De acordo com o município, a Escola Estadual de Primeiro Grau Padre José de Anchieta estava sendo reformada para receber os alunos no início do ano letivo, mas tudo teria sido destruído pelos invasores. Por isso, além da reintegração de posse do prédio escolar, o município requer indenização dos prejuízos sofridos em virtude da invasão.

A Ação Cível Originária contra a Funai e o CIR já foi enviada para análise do Ministério Público Federal pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria no Supremo.

ACO 999

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2007, 0h01

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