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Orçamento 2007

TRF-4 deposita R$ 320 milhões para pagar precatórios federais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região depositou 3.333 precatórios de natureza comum devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações, no valor aproximado de R$ 320 milhões. O valor se refere aos precatórios recebidos no TRF entre 2 de julho de 2005 e 1º de julho de 2006, além de precatórios parcelados de exercícios anteriores, que compõem a proposta orçamentária de 2007.

Os demonstrativos de pagamento já foram enviados às varas federais por meio eletrônico e os relativos aos processos que tramitam na justiça estadual, em razão da competência delegada, pelos Correios.

Com isto, a 4ª Região (que compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) encerra o pagamento dos precatórios devidos pela União, suas autarquias e fundações previsto para 2007. O pagamento mensal das requisições de pequeno valor está mantido.

Para o recebimento dos precatórios, é necessário alvará de levantamento expedido pelo juízo onde tramitam os processos de execução.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2007, 18h28

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