Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Troca de comando

Novo secretário da Reforma do Judiciário toma posse nesta segunda

Toma posse nesta segunda-feira (9/4) o novo secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. Ele ocupará a cadeira de Pierpaolo Cruz Bottini. Fraveto é ex-procurador do município de Porto Alegre. Atualmente, é assessor do ministro da Justiça, Tarso Genro, que acompanha desde a época em que o ministro foi prefeito da capital gaúcha.

Como o nome sugere, a Secretaria de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça, foi criada para coordenar propostas de reforma da Justiça. Tem o papel central de articular ações entre Executivo, Judiciário e Legislativo, para a melhoria dos serviços judiciais.

Sob sua coordenação, além da Emenda Constitutcional 45, já foram aprovadas diversas leis da chamada reforma processual. Entre as mais importantes, destacam-se a da Súmula Vinculante (Lei 11.417/06) e da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário (Lei 11.418/06), e a que permite que divórcios, separações, inventários e partilhas, desde que consensuais, sejam feitos direto no cartório, sem a participação de um juiz (Lei 11.441/07).

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2007, 11h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/04/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.