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Conhecimento jurídico

O senso comum e sentido comum teórico dos juristas

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Finalizando não há que se dizer que o senso comum seja falso, às vezes é verdadeiro, falta a ele, entretanto, suficiente sistematização racional bem como um posicionamento crítico perante o ato mesmo de conhecer. [7]

Suprimindo a referência do senso comum ao campo jurídico, ou seja, a possibilidade do desenvolvimento do senso comum no aspecto jurídico-científico, Luiz Alberto Warat se refere ao termo “sentido comum teórico” como um quadro de referência imaginário que através da verdade organiza a vida social no interior de um paradoxo, em suas palavras, “em nome da razão madura se consegue a infantilização dos atores sociais. Eles não conseguem mais pensar por si, pensam a partir da mediação que o Estado exerce sobre a produção, circulação e recepção de todos os discursos de verdade.” [8]

Na verdade está é a primeira caracterização abarcada pelo autor sendo tecidas outras duas de considerável observação.

A segunda se refere a “um complexo de significações pré-discursivas que compõem, simultânea e articuladamente, o imaginário gnoseológico das ciências humanas e de seu contorno epistemológico” [9], neste sentido procura elucidar que o sentido comum teórico com múltiplas instâncias significativas não pode ser discursivamente apreendido, devendo, portanto ser derivado, ultrapassando suas marcas discursivas, ou seja, precisa que se opere sobre os discursos da verdade das ciências humanas.

A terceira e última forma que se perfaz relevante quanto ao sentido comum teórico, é como conjunto de elementos integrantes de uma doxa ilusoriamente “elucidada”, como uma racionalidade jurídica ocidental que se manifesta subjacentemente aos discursos do direito [10].

Ao tratar sob a racionalidade subjacente devemos nos voltar ao entendimento do funcionamento e efeitos do discurso jurídico empregado no social, tais efeitos num aspecto de pré-compreensividade transformam o sentido comum teórico em ratificador do próprio discurso, se torna como elucida Warat “o lugar secreto” das verdades jurídicas. [11]

O que procura-se demonstrar através da presente exposição é que o sentido comum teórico do direito o direciona a uma irrealidade do cotidiano social, sem condições de captar as necessidades sociais e que se vislumbrado fosse tal aspecto, a partir de uma auto-correção (crítica), se poderia fazer brotar o conhecimento real sócio-jurídico, ou seja, através de tal atitude a aplicação de Direito poderia se fazer de uma maneira mais próxima da realidade social em virtude da possibilidade de um melhor absorvimento histórico e científico.

Finaliza assim WARAT:

Estamos diante de um mito importante que precisamos desvelar-descobrir expondo à crítica a própria noção de verdade. Neste sentido teríamos que demonstrar uma presença ética, ideológica e política que fundamenta uma vontade de verdade fora de todo o controle epistemológico. Dito de outro modo, que existe uma doxa no coração da episteme: o sentido comum teórico. [12]

Bibliografia.

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

DESCARTES, René. Meditações in Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973.

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 é mestrando em filosofia do Direito pela PUC/SP.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2007, 10h48

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