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Conhecimento jurídico

O senso comum e sentido comum teórico dos juristas

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“Nós pedimos com insistência: não digam nunca: isso é natural. Diante dos acontecimentos de cada dia. Numa época em que reina a confusão. Em que corre sangue, em que se ordena a desordem, em que o arbitrário tem força de lei, em que a humanidade se desumaniza. Não digam nunca: isso é natural.” Bertold Brecht.

A expressão senso comum adquiriu significações diferentes no decorrer histórico, primeiramente, Aristóteles cunha o conceito como a capacidade geral de sentir, nos escritores clássicos latinos tinha o significado de costume, modo comum de viver ou falar, em Kant senso comum é “o princípio do gosto”, da faculdade de formar juízos sobre os objetos de sentimento em geral.[1]

KANT assim explicita o senso comum:

Tal princípio só poderia ser considerado senso comum, que é essencialmente diferente da inteligência comum, que às vezes também é chamado de senso comum (sensus communis), pois esta não julga conforme o sentimento, mas conforme conceitos, embora se trate em geral de conceitos obscuramente representados [2].

Hodiernamente a expressão é cunhada com um significado análogo, caracterizado por um pensamento coletivo massificado, essencialmente técnico, não teórico e acrítico, que compõe as linguagens cotidianas comuns, pelas quais os membros da sociedade intercomunicam-se.

Em observação às características demonstradas, nota-se que o senso comum se desenvolve a partir de um aspecto do ser já convalescido nas relações de interação entre os homens, em razão da sua composição lingüístico-comunicativa imanentemente acrítica, ou seja, há uma reciprocidade entre o ser e sua relação social e no desenvolvimento dessa relação se estratifica o senso comum.

Podemos estabelecer, portanto que, o senso comum tem como características ser assistemático, por não possuir nexo com outros conhecimentos, por não perfazer uma sistematização; ambíguo, pois, traz sobre uma mesma explicação às vezes realidades diferentes; é também eminentemente prático, ou seja, não perceptivo, não produz teorias explicativas e por fim, casual, de maneira que o adquirimos à medida que as circunstancias o vão ditando no limite dos casos isolados[3].

Neste entendimento Agostinho Ramalho Marques Neto trata o senso comum no sentido de “partindo da presunção que os fatos não mentem, o senso comum postula que o conhecimento verdadeiro é totalmente adequado ao seu objeto, não contendo senão uma reprodução fiel dos fatos...é, por assim dizer, de um consenso de opiniões, que o conhecimento comum retira sua veracidade.” [4]

Para uma desmistificação desta inércia social cumulada pelo senso comum, uma vez que faz parte de um consenso de opiniões acrítico, utilizamos o primeiro parágrafo da primeira meditação de Descartes no livro Meditações que assim rege:

Há já algum tempo eu me apercebi de que, desde meus primeiros anos, recebera muitas falsas opiniões como verdadeiras, e de que aquilo que depois eu fundei em princípios tão mal assegurados não podia ser senão mui duvidoso e incerto; de modo que me era necessário tentar seriamente, uma vez em minha vida, desfazer-me de todas as opiniões a que até então dera crédito, e começar tudo novamente desde os fundamentos, se quisesse estabelecer algo de firme e de constante nas ciências [5].

Pois bem, a partir deste elucidamento, que a revelação traz em distinção à inércia de emancipação social ocasionado pelo senso comum, só pode ocorrer a quebra desta inércia pela re-velação, des-velamento do ser[6], concluímos assim, que necessário se faz uma conduta de crítica constante no desenvolvimento do conhecimento, havendo uma reciprocidade e alteridade nas relações entre os homens ocasionando assim a possibilidade da construção de um pensamento numa constante crítica não passiva e acomodativa.

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 é mestrando em filosofia do Direito pela PUC/SP.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2007, 10h48

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