Ex-secretário do Rio é suspeito de desviar verbas públicas

O ex-secretário do Trabalho do Rio de Janeiro Jaime Wallwitz Cardoso está sendo acusado de improbidade administrativa. O Ministério Público do Rio apresentou Ação Civil Pública contra Cardoso, contra o Instituto do Trabalho Dante Pellacani e seu presidente, Nilson Araújo de Souza. Todos são acusados de desviar R$ 75 mil que deveriam ter sido empregados nos auxílios alimentação e transporte.

De acordo com os autos, o recurso foi destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo Ministério do Trabalho para a realização do Plano Estadual de Qualificação. O programa, promovido em 2000 no Rio de Janeiro pelo Instituto Dante Pellacani, ofereceria profissionalização em massa.

A denúncia baseia-se nos pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que constatou o desvio. Segundo o tribunal, em três contratos, havia incompatibilidades na relação de recebimento dos vales com o número de alunos. Teria havido também a falta de comprovante de recebimento de vale-lanche e a troca de vale-transporte por um benefício não previsto. A Auditoria-Geral do Estado fez as mesmas observações sobre as contas analisadas.

Os autores, da ação, procuradores da República Carlos Alberto Bermond e Edson Abdon Filho e pela promotora de Justiça Flávia Monteiro Brandão, pedem a condenação dos réus conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa. Querem também o ressarcimento integral do dano, o pagamento de multa e a proibição de efetivar contratos com o poder público por um período a ser determinado pela Justiça. A ação será julgada na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O TCE já condenou Jaime Cardoso e Nilson Souza a recolher aos cofres públicos o valor desviado.