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Títulos por um fio

Eleitor tem duas semanas para regularizar título eleitoral

Os eleitores que não votaram nas últimas eleições têm até o dia 26 de abril para regularizar seus títulos em um dos cartórios eleitorais do país. O alerta está sendo feito em campanha nacional da Justiça Eleitoral, que começou a ser veiculada nesta segunda-feira, 9, nas emissoras de rádio e de televisão.

O assunto já tem sido explorado pelo Tribunal Superior Eleitoral desde 9 de março, quando teve início a primeira parte da campanha. Mesmo assim, em 30 dias, apenas 42.035 eleitores de um universo de 1,9 milhão de irregulares compareceram aos cartórios.

Em 2005, mais de um milhão de títulos foram cancelados. Dois anos antes, 2,15 milhões de eleitores tiveram seus títulos invalidados.

Quem tem o título eleitoral cancelado fica impedido de tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, e, se for servidor público, não recebe sequer o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição.

Obrigação eleitoral

É considerado inadimplente quem não votou no Referendo de 2005 e no 1º e 2º turno das eleições gerais de 2006. Porém, estão livres de se apresentar aqueles para quem o voto é facultativo. São eles, os maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.

A exceção fica por conta de quem tinha 69 anos em algum dos três últimos pleitos e não justificou a ausência. Conforme a legislação eleitoral, esse eleitor vai ter que se explicar.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2007, 19h33

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