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Olhos de fora

CNMP analisa proposta sobre controle externo da Polícia

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Está marcada para a próxima segunda-feira (16/4) a definição dos limites de atuação do Ministério Público nas investigações de policiais. O Conselho Nacional do MP votará proposta de resolução sobre o assunto apresentada pelo conselheiro Osmar Machado.

Pela proposta, os promotores poderão instaurar contra policiais procedimento de investigação sobre ilícitos penais ocorridos no exercício da atividade policial. Outro dispositivo proposto permite ao membro de MP, na função de controle, examinar autos de inquérito policial, autos de prisão em flagrante ou qualquer outro expediente ou documento de natureza persecutória penal, ainda que conclusos à autoridade, fiscalizando seu andamento e regularidade.

O projeto de resolução do conselheiro Osmar Machado prevê, ainda, que cabe ao Ministério Público fiscalizar cumprimento das medidas de quebra de sigilo de comunicações; expedir recomendações visando à melhoria dos serviços policiais; fiscalizar o cumprimento dos mandados de prisão, das requisições e demais medidas determinadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário; comunicar à autoridade responsável pela repartição ou unidade militar e à respectiva Corregedoria as irregularidades no trato de questões relativas a investigações penais; entre outras disposições.

Antes mesmo de ser votada, a proposta já recebeu duras críticas da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). De acordo com o presidente da entidade, Sandro Avelar, a proposta de resolução confunde a atuação do MP no controle externo da atividade policial com atividade específica da Corregedoria da Polícia. “Nós temos uma corregedoria tradicionalmente muito forte e eficiente. Alguns dispositivos desta proposta tocam em papéis que é da corregedoria.”

Janice Ascari, conselheira do CNMP, defende que o controle externo da Polícia é uma das atribuições do MP, de acordo com a Constituição Federal. Para ela, essa atribuição tem algumas deficiências e não está sendo exercida como deveria. Daí a necessidade de uma resolução para disciplinar a atividade. “O controle não determina o que o delegado deve fazer ou não. É relacionado a cumprimento de prazos e conduta dos policias no tratamento com o investigado”, sustenta Janice.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2007, 0h17

Comentários de leitores

2 comentários

O MP que submeter as polícias a seu comando dit...

SAMPAIO (Servidor da Polícia Militar)

O MP que submeter as polícias a seu comando ditar regras impor resoluções orientar como devemos trabalhar, tudo bonitinho só na teoria, pois ná prática eles so aperecem depois só para criticar, quanto ao salários nem precisa falar quem ganha mais o policial que sobe morros atuam em cidades perigosas fazem diligênicias,predem para depois ve-los soltos,ou os promotores sob forte ar condicionado em ganhos supeiroes à média de 15 mil reais.

Eu acho q o ministério público deve fiscalizar ...

Dirceu Lopes Machado (Investigador)

Eu acho q o ministério público deve fiscalizar "bem de perto" a polícia , pricipalmente qdo for subir morro , fazer blitz de madrugada , fazer escolta de preso em hospital , ir ao i.m.l. , fazer local de crime(na periferia também) etc. Está na cara que o que o m.p. quer é monstrar uma certa "hierarquia" sobre a polícia , em vez de se preocupar em acumular funções deveria em se preocupar c/ os seus membros que são de carne e osso e COMETEM TAMBÈM infrações penais e administrativas , e não são poucas , como em toda profissão.Eu acho que a polícia civil e federal deveria tbém investigar os MAUS promotores e procuradores , vamos fazer assim ,um órgão fiscaliza o outro. Em vez de se preocuparam c/ as suas funções querem acumular mais , MAIS PODER é um absurdo ! Ah só p/ lembrar o corregedor do Ministério Público de São Paulo ganha mais de R$ 50.000.00 por mês , não é uma beleza !deve ser por isso que "eles"querem trabalhar tanto , só pode ser ! Será que eles esqueceram de inquérito policial , antes eles eram obcecados pelo inq.pol. Não se preocupe dá p/ piorar .

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