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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

Pesquisa Datafolha mostra que voltou ao maior índice histórico o apoio da população à adoção da pena de morte no Brasil. Entre os entrevistados, 55% se disseram favoráveis à pena de morte, enquanto 40% são contra a prática. O levantamento foi feito nos dias 19 e 20 de março. Na pesquisa anterior, feita em agosto do ano passado, 51% eram favoráveis à adoção da pena de morte, e 42%, contrários. O índice de apoio à punição registrado agora iguala o de fevereiro de 1993 como maior desde que o Datafolha começou sua série de pesquisas sobre o tema, em 1991.

A pesquisa também mostra que a maioria dos brasileiros afirma ser contra a prática da eutanásia. O ato que abrevia a vida de um doente incurável é reprovado por 57% dos entrevistados pelo instituto. No levantamento, 36% responderam que são a favor da prática, que é considerada crime no país. Somente 2% dos pesquisados são indiferentes ao tema, enquanto 5% não souberam responder. Os dados foram publicados pelo jornal A Folha de S. Paulo

Lei do aborto

A Folha ainda informa que, enquanto o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defende a realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto, a maioria dos brasileiros se diz contra a mudança da lei atual, que só permite a interrupção da gravidez em casos de estupro e de risco de morte para a mãe. É o que mostra a mais recente pesquisa Datafolha. Segundo o levantamento, 65% dos entrevistados defendem que a legislação sobre aborto continue como está, sem ampliação. O índice é o maior já verificado desde quando a pesquisa começou a ser feita, em 1993. Desde então, o percentual dos favoráveis a deixar a lei como está tem crescido constantemente.

Combate ao nepotismo

O coordenador da Promotoria de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público do Pará, Jorge Rocha, notificou na quinta-feira a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), todos os 143 prefeitos do estado, além de dirigentes de Câmaras Municipais e da Assembléia Legislativa para que demitam, no prazo máximo de 60 dias, parentes contratados sem concurso para trabalhar no serviço público. A ação contra o nepotismo será intensificada porque a primeira notificação, feita no final do ano passado, não foi cumprida. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Propriedade intelectual

A França está em luta contra a pirataria, o contrabando e o descaminho, crimes que fazem das grifes de luxo parisienses algumas das maiores vítimas. O problema é grave e gera ao país perdas anuais de € 6 bilhões, segundo a União dos Fabricantes (Unifab), associação que luta pela proteção internacional à propriedade intelectual, publica o Estadão. Os inimigos a serem combatidos estão identificados: além dos fabricantes ilegais e dos comerciantes não autorizados - as pontas mais visíveis do negócio -, há sites de comércio eletrônico.A decisão de acirrar a pressão sobre essas empresas foi confirmada pelo Fórum Europeu da Propriedade Intelectual, realizado no Pavilhão Dauphine, um dos principais centros de exposições e de conferências de Paris, no fim de março.

Crise aérea

Num relatório preliminar, o Tribunal de Contas da União apontou 12 irregularidades "graves e com continuidade" nas obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Congonhas, em São Paulo, como o suposto superfaturamento de até 252% do preços pagos pela estatal. Segundo a Folha de S. Paulo, o sobrepreço foi estimado por auditores do tribunal em cerca de R$ 105,2 milhões, que é a quantia exigida do ex-superintendente da Infraero Carlos Wilson, hoje deputado federal pelo PT, em ação por improbidade administrativa (má gestão) movida pela Procuradoria da República, do Ministério Público Federal.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2007, 8h13

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