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Filosofia e Direito

As vantagens de se aplicar a ética aristotélica

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Por que os seres humanos são dotados de razão? Por algum motivo fomos escolhidos para deter tamanha responsabilidade. O que nos deve governar para uma medida reta e certa? A resposta mais ingênua diria justiça; mas qual o fundamento desta justiça? Para o tratadista, filósofo e astrônomo Aristóteles1, a ética deve nortear os seres humanos para que estes administrem de forma justa não só suas vidas como também as grandes cidades.

Há mais de vinte séculos, Aristóteles, um sábio grego respondeu a algumas de nossas angustias sociais e individuais. Acreditava que: “o bem é aquilo que todas as coisas visam”2. Assim, todas as coisas têm uma finalidade, que pode ser: em si mesma (na ação) ou distinta da ação, mas todas as finalidades devem visar algum bem, pois desse modo agiremos conforme os preceitos da ética. Tais finalidades devem seguir algum bem ou o melhor destes bens (bem supremo, final e auto-suficiente).

Para Aristóteles, se houver somente um bem final, este será o bem a ser atingido pela atividade, mas caso haja mais de um bem, devemos buscá-lo no mais final de todos, que no caso consiste na felicidade. Para que o homem a alcance, não a deve buscar em um curto lapso temporal, mas sim deve sempre encarar tal busca como uma postura de vida, pois só assim será feliz. Desse modo, a ética é o grande caminho para o encontro com a felicidade.

Por mais simples que pareça o ensinamento aristotélico, provavelmente o jurista, e até mesmo o leigo, levantariam algumas questões, a saber: qual a importância da ética no aprendizado da ciência do Direito, na atuação profissional do Direito e no resultado da ação do Direito? Assim, dedicamos os parágrafos que se seguem à tentativa de responder tais questionamentos à luz do pensamento esposado por Aristóteles em sua obra Ética a Nicômacos3.

Aristóteles termina o livro I apresentando a bipartição da alma em excelência moral e excelência intelectual. A primeira é a parte irracional da alma e a segunda, a racional. Deste modo, a conjugação das duas excelências leva-nos à ética. Em linhas gerais, a excelência moral relaciona-se com os sentimentos (emoções). Para atingi-la devemos buscar o meio termo, a justa medida a fim de conseguirmos o equilíbrio. Por seu turno, a excelência intelectual refere-se às capacidades intelectuais, a todos os campos que envolvam a razão, tais como a ciência, a técnica e a sabedoria filosófica.

A ausência de uma dessas excelências impossibilita alcançar o bem maior tornando a alma deficiente. A falta de excelência intelectual gera o medo, a insegurança e a dependência. A ausência da excelência moral consiste no excesso ou na falta.

Em relação ao homem, a excelência moral considerada mais elevada e perfeita (repetição: em relação ao homem) é a justiça “na justiça se resume toda a excelência”. Aristóteles, diz ainda que: “a justiça neste sentido é a excelência moral perfeita”4. Neste diapasão, podemos considerar a justiça como a excelência moral mais perfeita porque além de sintetizar as outras excelências ela é ao mesmo tempo individual e coletiva, sendo a prática efetiva da excelência moral. Assim, ao praticarmos um ato justo, deliberadamente, tem-se a excelência moral como um todo.

O homem virtuoso age conforme a excelência moral e, deste modo, busca a justiça para si e para a coletividade. Não resta dúvida de que o homem que age de acordo com a ética será um bom professor, pois educará seu pupilo de modo consoante a justiça e criará um jovem virtuoso, ético - ou seja, expressão desnecessária - justo.

Saindo da academia e partindo para a vida prática, também não resta duvida de que a ética na atuação profissional do Direito é de extrema importância. Afirmamos isso, pois caso não haja ética entre os operadores do direito, o prestígio da injustiça será muitas vezes celebrado de modo triste. Não é por menos que a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, norteia sua classe profissional com normas pautadas na ética profissional (EOAB, Código de Ética, entre outros diplomas).

Com ética na academia e na atuação profissional, não há como não se atingir um resultado justo e ético com a ação do Direito sendo, em chaves rousseanianas atingido o bem comum. Assim, a ética deve nortear todos os atos não só dos juristas ao operarem o direito, mas do homem ao viver, pois é com a prática de atos justos e éticos que temos homens virtuosos e completos, pois para Aristóteles, não se construirá a justiça sem antes construir-se o homem:

“As ações, portanto, são chamadas justas e moderadas quando são como as que o homem justo e moderado praticaria, mas o agente não é justo e moderado apenas por praticá-las, e sim porque também as pratica como as praticariam homens justos e moderados. É correto, então, dizer que é mediante a prática de atos justos que o homem se torna justo, e é mediante a prática de atos moderados que o homem se torna moderado; sem os praticar ninguém teria sequer remotamente a possibilidade de tornar-se bom.”5

Do exposto, é salutar a importância da ética não apenas no mundo jurídico, como também nos atos cotidianos de todos os homens, que devem assim agir para atingirem a excelência moral mais completa, qual seja a justiça.

Notas de rodapé:

1 - Boa parte das obras de Aristóteles dedica-se a ética, as principais são: Ética a Nicômacos, Ética Eudemos e Ética Maior.

2 - Aristóteles, Ética a Nicômacos. Brasília: UNB, 1997. Pág. 18.

3 - Trata-se de uma obra que resultou de aulas ministradas por Aristóteles a seu filho Nicômacos. Remota seria a hipótese de Aristóteles ter escrito tal obra a seu pai, cujo o nome também era Nicômacos, uma vez que dificilmente um filho ensinaria Ética ao pai na Época em que Aristóteles viveu.

4 - Aristóteles, Ética a Nicômacos. Brasília: UNB, 1997. Pág. 93

5 - Aristóteles, Ética a Nicômacos. Brasília: UNB, 1997. Pág. 39.

Bibliografia:

ARISTÓTELES, Ética a Nicômacos. Brasília: UNB, 1997.

ROUSSEAU, Jean Jacques. O Discurso da origem da desigualdade. Abril Cultural. 1973.

ZINGANO, Marco Antonio. Razão e Sensação em Aristóteles. Porto Alegre: L&PM, 1998.

Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga é advogado em São Paulo e professor de Filosofia Jurídica da Universidade Bandeirante.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2007, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Mas o que é ser justo? Justiça, no sentido...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

Mas o que é ser justo? Justiça, no sentido de igualdade, legalidade e outridade, pode ser o pressuposto da felicidade de âmbito material. Mas e a felicidade plena? Está certo que Aristóteles, o filósofo grego que viveu antes da era Cristã (384-322), haja ensinado: “A felicidade consiste em fazer o bem”. E que Rousseau (1712-1778), grande vulto do Iluminismo francês, autor do Contrato Social e sectário do romantismo, tenha seguido o mesmo pensamento declarando: “Sejamos bons, primeiramente, depois, seremos felizes.” No entanto, o não menos sábio Flaubert (1821 – 1880), conhecedor de uma época mais recente (1821-1880), disse com amargura: “Para ser feliz, é preciso de três coisas: ser imbecil, ser egoísta e gozar boa saúde. Mas, saiba: a primeira delas é fundamental”. Na era moderna, em que a violência se embrutece e avança por todos os lugares, seria o caso de afirmar, simplesmente: “Ser feliz é viver. Literalmente, estar vivo”. Quanto à ética de hoje, pelo que infelizmente temos visto, inclusive no campo jurídico, é o comprometimento com o próprio sucesso. Ou seja, “não perder”. Que bom, como deseja o autor do artigo, que a ética por ele difundida venha a ser um dia "o grande caminho para o encontro com a felicidade". E, portanto, com a Justiça. E não com o prêmio individual de quem, usando a ética brejeira, as buscou.

No mesmo sentido, para fazer uma sociedade just...

Vander (Outros)

No mesmo sentido, para fazer uma sociedade justa, o nosso comportamento deve ser pautado pela justiça. Devemos ser o exemplo. Ser justo é ser bom e não há felicidade sem ser justo e ser bom. Mais que ensinar a ser o melhor ( nos ensimam a ser os melhores ), devemos ensinar a ser justos. Meus abraços ao grande mestre Álvaro Luiz Travassos.

Como seria diferente esse nosso país, e a justi...

Condor (Estudante de Direito - Trabalhista)

Como seria diferente esse nosso país, e a justiça ( uma virtude cardinal para Platão) como um todo, se de fato, levassemos a sério o que aprendemos sobre ética nas academias de Direto. Triste é constatar que os colegas em sala, relevam a segundo plano uma cadeira tão importante como essa que fala de Ética, englobando moral e bons constumes, apesar desse ultimo termo estão meio em desuso. As consequencias da falta de ética estão aí, pra todos verem, políticos, operadores do direito e o que é pior cidadãos malfadados ao velho jeitinho brasileiro, passando por cima de tudo o que reza um código de ética mínimo. É preciso sair da inércia, pois a "panela de pressão" explodirá a qualquer momento!

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