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Terra de ninguém

Entrevista: Zelmo Denari, presidente da Apesp

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ConJur — Como está estruturada hoje a Procuradoria-Geral do Estado em São Paulo?

Zelmo Denari — A PGE de São Paulo dispõe do corpo mais qualificado de advogados públicos do país. Hoje, ela não é nem sombra do que foi no passado. Quando ingressei na procuradoria, os primeiros procuradores eram nomeados por apadrinhamento político. Não havia concurso público. Era um cargo de confiança. O governador nomeava as pessoas que tinham mais prestígio, que estavam mais próximas dele. Hoje, a PGE é uma instituição sólida. Presta bons serviços ao estado.

ConJur — Quantos procuradores atuam em São Paulo?

Zelmo Denari — Na ativa, cerca de 800. E outros 800 aposentados.

ConJur — Como se avalia o desempenho da PGE?

Zelmo Denari — Ela tem de ser avaliada do ponto de vista da sua eficiência. A PGE faz um bom trabalho de cobrança da dívida ativa e dos créditos tributários. Está agora se preparando para o sistema de dívida ativa, em que ela mesma inscreve os créditos como dívida ativa para agilizar a cobrança. Temos R$ 80 bilhões de créditos inscritos na dívida ativa e a arrecadação é em torno de R$ 600 milhões por ano. Em dez anos, a arrecadação cresceu dez vezes.

ConJur — É impossível arrecadar os R$ 80 bilhões?

Zelmo Denari — Só um terço desse valor é passível de cobrança. Não temos como cobrar de um devedor de ICMS que era empresário e já encerrou as suas atividades. Essa é a maior parte do débito fiscal. É diferente do contribuinte do município. Com o IPTU, o município sabe onde está o patrimônio dele. Não precisa se preocupar muito porque, mais cedo ou mais tarde, ele vai pagar o que deve. Para transferir esse bem, precisa provar com certidão negativa que não há débito.

ConJur — Isso facilita a vida do procurador do município?

Zelmo Denari — Sim. Para o procurador do estado, é complicado. O ICMS é um imposto que está nas mãos de empresários, das indústrias, de prestadores de serviço. Quando eles encerram as atividades, não há como cobrar. Há muita perda. Os procuradores cobram o que é passível de cobrança. O estado não quer a falência de nenhum contribuinte. Isso não é produtivo. Temos a orientação de não requerer a falência. Há uma política de protestos. Sou contra. Não é função do estado protestar, porque cria embaraços para o contribuinte. Vivemos em um país onde há a maior carga tributária do mundo. Não podemos sacrificar os contribuintes.

ConJur — Há uma tendência do fisco em geral de considerar o contribuinte sempre como um inimigo, como se estivesse agindo de má-fé.

Zelmo Denari — Isso é próprio da cultura do excesso de fiscalismo que existe no país. A Secretaria da Fazenda deve orientar os contribuintes antes de autuar. Nunca soube de um fiscal que fosse a uma empresa para orientar o contribuinte. Muitos precisam de orientação para pagar os impostos. Esse papel é de fundamental importância, mas não existe.

ConJur — É um pouco do que falamos sobre o Judiciário: excesso de formalismo, não?

Zelmo Denari — É a mesma coisa. Na Itália, assisti uma cena interessante. Estava no saguão de um hotel e chegou um fiscal de imposto. Em alto e bom tom, falou para o dono do hotel: “É a segunda vez que venho aqui e o senhor não está registrando a entrada dos hóspedes no hotel. Só quero advertir que o senhor está desempenhando sua atividade empresarial, mas precisa pagar seus impostos. Se da próxima vez que eu vier os impostos não estiverem pagos, o senhor será autuado”. Nunca vi um fiscal fazendo uma advertência como essa aqui no Brasil. Temos que advertir e orientar os contribuintes.

ConJur — As multas são altas?

Zelmo Denari — A legislação, principalmente a federal, prevê multas que não podem ser suportadas pelo contribuinte. Não existe uma política para mensurar a multa que é aplicada. Fica a critério da fiscalização. E pode inviabilizar a atividade empresarial. A fiscalização precisa avançar muito. Não pode tratar o contribuinte como uma pessoa que está lá para sonegar e praticar crimes contra a ordem tributária.

ConJur — O contribuinte fica inadimplente mais por má-fé ou por incapacidade?

Zelmo Denari — Existe uma diferença muito grande entre o contribuinte que declara e não pode pagar e aquele que não declara. Na primeira hipótese, deve ser aplicada a multa de mora. Na outra, multa por infração. Defendo que, se o contribuinte é inadimplente, só deve se cobrar da empresa. A responsabilização da pessoa física deve ser feita só nos casos de infração tributária. Já há jurisprudência nesse sentido.

ConJur — Por que fazer essa distinção?

Zelmo Denari — Porque o fisco, quando chega em uma empresa que tem débitos declarados e não paga, quer responsabilizar pessoalmente o sócio gerente ou o diretor. É preciso mudar. Inadimplência não é crime. Quando há fraude à fiscalização, aí sim, há crime contra a ordem tributária.

ConJur — E qual o papel da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo?

Zelmo Denari — O Ministério Público e a magistratura têm autonomia funcional e orçamentária. A Procuradoria, não. Estamos atrelados ao Executivo. Todas as reivindicações da nossa carreira precisam passar pelo crivo da associação dos procuradores. O procurador-geral é um homem de confiança do governador. Por isso, precisamos de uma associação forte para fazer reivindicações. Num passado próximo, o procurador era muito mal assalariado. Nunca se comparava às demais carreiras jurídicas. Hoje, estamos em um patamar mais qualificado por conta do trabalho da associação.




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Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2007, 0h01

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É preciso repensar o nosso sistema de proviment...

paecar (Bacharel)

É preciso repensar o nosso sistema de provimento de um juiz. Deveria o aprovado ingressar como juiz assistente (e não como substituto)e assim permanecer por um interstício de tempo sob a tutela de um titular, que referendasse suas decisões. Em muitas comarcas, ao invés de se criarem varas adicionais, a simples presença de juiz (ou juízes) assistente incrementaria a produtividade da vara existente. Destarte, o juiz assistence reforçaria seus conhecimentos práticos, ganhando confiança e habilidade antes de assumir a titularidade do órgão judicial. Aliás, em todas as profissões este procedimento é praxe, menos pra juiz.

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