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Terra de ninguém

Entrevista: Zelmo Denari, presidente da Apesp

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ConJur — Como estão as ações discriminatórias que foram propostas?

Zelmo Denari — Estão se eternizando nos fóruns. Não há julgamento porque não há parâmetros para definir se uma terra é devoluta ou não. Algumas foram julgadas, mas com base no aspecto formal. Não se entrou no mérito da questão porque é difícil constatar se houve falsidade na época dos registros paroquiais.

ConJur — Qual a posição do atual governo de São Paulo em relação às terras devolutas?

Zelmo Denari — O secretário de Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey, me convidou para conversar sobre a situação do Pontal. Eu disse que um grande acordo entre estado e fazendeiros seria bom para os dois lados e também para o Judiciário. O governador José Serra está procurando os fazendeiros para tentar esse acordo. É importante porque muitos processos estão paralisados no Tribunal de Justiça e outros, pendentes de recurso para os tribunais superiores. O problema é que cada juiz tem uma visão particular sobre o caso. Não há jurisprudência.

ConJur — São muitas as decisões conflitantes?

Zelmo Denari — Sim. Um juiz entende que tal fazenda é devoluta, portanto do estado. Outro conclui que a fazenda vizinha é particular. Isso cria um clima de intranqüilidade maior na região. Por isso, defendo que o estado não deve mais investigar se a terra é pública ou não. Deve deixar que o Incra resolva se a terra é produtiva. Essa é a verdadeira questão.

ConJur — Até a década de 1960, o Brasil era um país rural. Hoje, é urbano. Antes, a terra era patrimônio. Hoje, é meio de produção. Houve uma profunda mudança na situação do país.

Zelmo Denari — Exatamente. Se não produzir, sucumbe. Com o boom da cana-de-açúcar, o Pontal está sendo muito procurado. As indústrias querem investir lá, mas têm receio de começar algo e depois não poder terminar. A rentabilidade é dez vezes superior à rentabilidade da pecuária. Esse é o momento de fazer um grande acordo na região. Os fazendeiros estão dispostos a isso porque estão sofrendo assédio dos sem-terra.

ConJur — Ainda há espaço para se fazer a reforma agrária?

Zelmo Denari — Existem muitas terras improdutivas no país, principalmente nas mãos de grandes proprietários. No estado de São Paulo, são poucas. Nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, há muitas áreas improdutivas que se prestam à reforma agrária. Mas o preço justo precisa ser pago e o problema de caixa é a razão para ainda não termos feito esta reforma, embora os ministros não queiram admitir.

ConJur — Como fazer reforma agrária em um país que é urbano?

Zelmo Denari — O Brasil não fez a reforma agrária antes porque não dispunha de recursos orçamentários, da mesma forma que não pavimenta as estradas por falta de dinheiro. O país permitiu que as agroindústrias ocupassem essas terras e as tornassem produtivas. Isso impede a reforma agrária. A agroindústria avançou nesse vácuo da impossibilidade de promover uma verdadeira reforma agrária.

ConJur — O problema de ocupação de terras em São Paulo é diferente em relação a outras regiões do país?

Zelmo Denari — Não existe um discurso discriminatório de terra devoluta nos outros estados. Muitos fazem políticas de colonização. No Paraná, o governo partilhou as terras e vendeu. Essa era a política de Leonel Brizola, que não falava de reforma agrária, mas de colonização.

ConJur — Qual sua opinião sobre o Estatuto da Terra?

Zelmo Denari — O Estatuto da Terra é um instrumento normativo de extrema importância, porque o Brasil ainda é um dos poucos países que ainda tem terras imaculadas e não aproveitadas. É um instrumento para o aproveitamento das terras e para investigarmos se a área é produtiva ou não. Com base nele, pode-se justificar a desapropriação pela função social da propriedade.

ConJur — O senhor disse que a Justiça não consegue enfrentar de forma eficiente o problema das terras devolutas. Mas essa é uma entre milhares de questões mal resolvidas. O que fazer para que o Judiciário não se torne completamente desnecessário?

Zelmo Denari — No pórtico do inferno, de Dante Alighieri, tinha uma frase assim: “deixai toda a esperança vós que entrais”. Esse pórtico deveria ser colocado em todos os fóruns do Brasil. Hoje, há um descrédito muito grande. O problema maior está no estado de São Paulo, onde um recurso demora dois anos para ser distribuído. O Tribunal de Justiça paulista precisa alcançar um índice mais satisfatório de prestação jurisdicional. Na faculdade, aprendemos que todos têm direito à prestação jurisdicional. Se ela é morosa, o direito está sendo violado.

ConJur — Qual o tempo razoável para uma decisão?




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

É preciso repensar o nosso sistema de proviment...

paecar (Bacharel)

É preciso repensar o nosso sistema de provimento de um juiz. Deveria o aprovado ingressar como juiz assistente (e não como substituto)e assim permanecer por um interstício de tempo sob a tutela de um titular, que referendasse suas decisões. Em muitas comarcas, ao invés de se criarem varas adicionais, a simples presença de juiz (ou juízes) assistente incrementaria a produtividade da vara existente. Destarte, o juiz assistence reforçaria seus conhecimentos práticos, ganhando confiança e habilidade antes de assumir a titularidade do órgão judicial. Aliás, em todas as profissões este procedimento é praxe, menos pra juiz.

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