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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

A legislação penal brasileira sofre de falta de sistematização, vitimada por desarmonia e grave esquizofrenia: excesso de rigor ou de benevolência. A opinião é do professor Miguel Reale Júnior, em artigo publicado neste sábado no jornal O Estado de S. Paulo. “Editam-se, em defesa de múltiplos interesses ou a cada fato chocante, leis penais rigorosas, numa barafunda, como se o Direito Penal fosse uma panacéia”, defende.

Sumiço de pneus

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, p Ministério Público Federal no Ceará instaurou procedimento administrativo para apurar possível furto de quase 2 mil pneus doados pela Receita Federal à Base Aérea de Fortaleza (BAFz), à Secretaria da Justiça e à da Fazenda do Ceará. Os promotores federais apuram a informação de que 1.640 dos 1.820 pneus doados pela Receita Federal foram retirados do quartel do Comando da Aeronáutica no Ceará sem que ninguém se desse conta.

Crise aérea e a Constituição

Walter Ceneviva publica artigo na Folha de S. Paulo sobre a crise nos aeroportos e a Constituição. No texto, ele defende que “acusar somente os controladores é repetir o jargão da prepotência, com a corda arrebentando para o lado do mais fraco -o que não constitui novidade-, mas é inadmissível quando o presidente tem a história de Luiz Inácio Lula da Silva. Se esse tipo de atitude continuar, os episódios lamentáveis desta semana retornarão de tempos em tempos, num serviço que, no Brasil, sempre foi muito bem realizado e cumprido.”


Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2007, 8h31

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