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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta sexta-feira

O jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira chama a atenção para inclusão na pauta do Supremo Tribunal Federal dos Mandados de Injunção que discutem o direito de greve do servidor. “No caos reinante pela incompetência do governo e pela omissão do Congresso em produzir uma legislação que discipline as greves no setor público, a iniciativa do STF não poderia vir em melhor hora”, diz o jornal.

Mudança de planos

Em fase de contingenciamento de gastos, o STF fará ampla reforma, avaliada em até R$ 14 milhões, para acomodar melhor o Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Judiciário que funciona há menos de dois anos num andar da sede do tribunal, apesar de ser independente do STF. A reforma se deve porque existem graves problemas elétricos no atual prédio, além de as instalações estarem bastante apertadas, informa o O Estado de São Paulo.

São Francisco

O Estadão ainda publica que 14 entidades confirmaram presença no protesto articulado pela seccional de Sergipe da OAB contra o projeto de transposição do Rio São Francisco, a ser realizado no próximo dia 20 na sede da entidade. O presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, observou que no estado a população tem consciência dos prejuízos que a obra trará para a sociedade, em especial àqueles que dependem do São Francisco para sobreviver.

Caixa 2

O Ministério Público Federal no Amapá vai pedir a quebra do sigilo bancário de empresas que podem ter colaborado com um suposto caixa dois para a campanha à reeleição do governador Waldez Góes (PDT), publica a Folha de S. Paulo. O empresário Nivaldo Silva, dono da Globo Distribuidora de Medicamentos, suspeita de colaborar com o caixa dois, disse que recebeu R$ 1 milhão do governo para depois devolver R$ 600 mil.

Saída de Páscoa

Beneficiados pela saída temporária de Páscoa, 10.802 detentos do regime semi-aberto deixaram as cadeias do Estado entre anteontem e ontem, segundo informações da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP). O retorno deve ocorrer até as 17 horas de terça-feira. Segundo a SAP, 3.581 presos foram beneficiados no dia 16 de março, numa antecipação do feriado. Na época, 182 não retornaram. Os dados foram publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2007, 8h48

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