O Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende, de uma só vez, extinguir quase 600 mil ações de um total de 1,7 milhão que tramitam no Judiciário local. Uma proposta de lei pode resolver esse problema.
A lei extinguiria 572 mil processos de execuções fiscais que hoje tramitam no estado, cujos valores são inferiores a R$ 350. A intenção do Judiciário é mostrar que a medida não pode ser confundida com renúncia fiscal. Motivo: cancelar débitos com montantes inferiores aos custos da própria cobrança significa, apenas, observar o princípio constitucional da economicidade, segundo o TJ-SC.
Uma auditoria feita pelo tribunal, em 2006, apontou que uma ação de execução fiscal custa em média R$ 529 aos cofres da Justiça. Em Balneário Gaivota, por exemplo, tramita uma ação em que o município cobra R$ 0,55. Já na capital, outra ação busca resgatar R$ 6,40 de um contribuinte.
O projeto, em fase de em estudo pelo TJ, ainda precisa ser encaminhado e aprovado pelo Legislativo.