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Belo Monte

Justiça autoriza estudo para hidrelétrica no Xingu

A Justiça Federal de Altamira autorizou os estudos de licenciamento ambiental para implantar a Hidrelétrica de Belo Monte, no sudeste do Pará, informa a Agência Brasil. A hidrelétrica vai ser construída no rio Xingu e deve afetar os municípios de Vitória do Xingu, Altamira, Anapu, Brasil Novo e Senador José Porfírio.

O juiz julgou improcedente ação movida pelo Ministério Público Federal. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deve abrir precedente ao afirmar que o Congresso pode autorizar a implantação de usinas hidrelétricas em terras indígenas sem necessidade de lei específica e sem consulta aos povos afetados. Em junho de 2005, o Congresso aprovou um Decreto Legislativo 788/05, que autoriza os estudos da viabilidade da obra.

Para o procurador do Ministério Público Federal em Altamira, Marco Antonio, a decisão do juiz foi equivocada e atende ao apelo do governo federal. “Transforma Belo Monte em uma panacéia para todos os males amazônicos, como se uma usina hidrelétrica tivesse o condão de transformar uma sociedade que sempre foi negligenciada pelo poder público em um novo Eldorado”, afirma.

Na sentença, o juiz afirma que “a demora na conclusão sobre a viabilidade do projeto UHE Belo Monte apenas trará prejuízos estratégicos e financeiros ao país e aos milhões de consumidores” e que “forçoso é admitir-se que tal empreendimento reveste-se da mais alta importância no que tange à planta energética nacional”.

No mérito, a sentença trata sobre a constitucionalidade do decreto, o juiz afirma que ele teve aprovação maciça dos membros do Congresso, o que já traria “notória dificuldade para se promover censura a tal diploma”, diz que o parlamento não deveria ouvir as comunidades indígenas afetadas antes de autorizar a implantação do empreendimento, pois o texto constitucional não teria dito qual é o momento oportuno e, ademais, não seria razoável “consultar as comunidades envolvidas, inclusive as indígenas, sem antes efetuar um estudo de viabilidade/antropológico”.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2007, 0h01

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